Criticas da oposição marcam debate sobre incumprimentos do Governo nos Açores | Jornal “O Breves”–“ Breves TV Online”

Os partidos da oposição adotaram hoje uma postura de critica ao Governo Regional durante um debate de urgência sobre incumprimentos do executivo nos Açores, tendo os socialistas apelado à definição de uma agenda de previsibilidade sobre o pagamento dos apoios em atraso.

“Fica aqui um apelo. Que o Governo Regional meta a mão na consciência, que consiga definir uma agenda de previsibilidade, garantir que as instituições dos Açores, os empresários, os cidadãos, os beneficiários de apoios públicos […] tenham a capacidade de ter previsibilidade de quando vão receber esses apoios”, disse Berto Messias, na cidade da Horta.

Para o socialista, “é fundamental que se crie um mecanismo em que qualquer apoio concedido pela região, depois de estar o contrato desse apoio assinado, e depois de estarem reunidos todos os pressupostos administrativos e legais, qualquer pessoa, qualquer instituição, qualquer empresa” tenha “uma estimativa clara de quando vai receber esses apoios”.

No arranque do debate de urgência, Berto Messias justificou-o por considerar que existem vários incumprimentos do executivo regional em vários setores.

“Fazemo-lo porque, todos os dias, temos notícias, relatos e protestos de líderes, de agentes económicos, sociais, culturais e desportivos, sobre os incumprimentos reiterados do Governo Regional relativamente a eles e os compromissos que foram assumidos pelo Governo relativamente à vida dessas instituições”, justificou.

O deputado do PS deu depois vários exemplos, salientando que a dívida da região a fornecedores “aumentou 300 milhões de euros em cinco anos” e os apoios às empresas “continuam atrasados”.

“Temos falta de pagamentos de acordos de cooperação das Instituições Particulares de Solidariedade Social relativas a 2025. […] No desporto, é um verdadeiro inferno a vida dos órgãos sociais dessas instituições. […] Na cultura, a mesma situação”, afirmou.

Referiu ainda que na agricultura, os atrasos nos pagamentos “são gritantes” e nas pescas verifica-se “o caos”.

No debate, onde foram feitas várias citações da Bíblia, o deputado Francisco Lima (Chega) afirmou que o Governo Regional, “ontem do PS, hoje desta coligação, transformou-se num caloteiro institucional” porque “não paga a tempo e a horas a ninguém”.

Já António Lima, do BE, referiu que o executivo e a maioria que o apoia, prometeu “um tempo novo, que seria possível aumentar apoios a diversos setores, aumentar investimento público, resolver problemas relativos a carreiras na administração pública, salvar a SATA, ao mesmo tempo que baixava impostos a quem mais tem, ao mesmo tempo, imagine-se, do equilíbrio das contas públicas”, concluindo que “anúncios é com o Governo Regional, pagar é que é pior”.

Pelo PSD, João Bruto da Costa referiu que o PS esquece-se que o atual executivo “paga a fornecedores com menos 39 dias” do que o Governo do PS pagava em 2020, apontando que, naquele tempo, “quem reclamasse ia para o fim da fila, quem reclamasse não recebia”.

Admitiu que é normal “haver alguns atrasos”, mas “são muito mais os pagamentos que têm sido feitos” do que aqueles que foram referidos como estando em falta.

Por sua vez, o parlamentar da IL Nuno Barata lamentou que o executivo continue a “apontar o dedo ao passado”, quando o atual Governo Regional está a usufruir de medidas então tomadas, “nomeadamente na promoção e na notoriedade do destino Açores”.

No debate também participou o deputado socialista Vasco Cordeiro, antigo presidente do Governo Regional, que referiu que o executivo fala em “economia pujante” quando, nessa situação, “as finanças públicas deveriam estar melhor”.

“Cinco anos depois, os senhores continuam a governar esta região mais em função do ódio que têm ao PS, do que em função do amor que deveriam ter aos Açores”, apontou.

Já João Mendonça (PPM) centrou a intervenção na agricultura, afirmando que os diversos fundos comunitários “estão pagos e em dia”, tendo sido o executivo de coligação que “eliminou os famosos rateios, que durante anos penalizaram quem trabalhava e investia”.