Os dois maiores partidos dos Açores foram hoje ouvidos por José Manuel Bolieiro, no âmbito do processo de auscultação sobre as antepropostas de Plano e Orçamento Regional para 2026. O Partido Social Democrata (PSD) entende que deve ser dada “prioridade absoluta” à execução dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do Açores 2030, sendo também essencial “estabilidade política e orçamental”. Já o Partido Socialista (PS) aguarda de “forma serena” pelos documentos para decidir sentido de voto.
O líder parlamentar do PSD/Açores, João Bruto da Costa, revelou aos jornalistas, à saída do encontro, que "transmitimos ao Governo a importância de consolidar as políticas de investimento nas pessoas, de investir no nosso capital humano, seja nos trabalhadores de privados, seja nos trabalhadores públicos, mantendo, por isso, a baixa de impostos que adotámos no início da governação desta coligação para, também com isso, melhorar o rendimento das famílias e das empresas nos Açores".
Segundo o parlamentar, o PSD também defende “uma aposta numa análise e na melhoria da qualidade da despesa pública, para que se reduza nos desperdícios e se possa, com isso, também, consolidar em termos daquela que é a despesa de funcionamento da administração regional”.
O partido defendeu “também a necessidade de se estabelecer como prioritário e de prioridade absoluta a execução dos fundos do PRR e do [programa] Açores 2030”.
Para o PSD, a aposta na execução dos fundos do PRR, que termina no próximo ano, “tem que ser uma aposta clara da governação” do executivo açoriano.
“Se para isso necessário for recorrer a endividamento que se mantenha num rácio do PIB [Produto Interno Bruto] abaixo dos 60%, pois para isso […], com o crescimento da nossa economia, mantemos estabilidade financeira na região”, admitiu.
O líder parlamentar do PSD salientou ainda que a estabilidade é também importante “em termos políticos e em termos orçamentais” para que o próximo ano “seja um ano de execução do PRR e dos fundos do Açores 2030”.
Para os social-democratas, desde o início da governação da coligação liderada por José Manuel Bolieiro que a estabilidade política e orçamental “são essenciais”.
“E esta nossa afirmação, por parte do PSD, é apenas [a] reconfirmação desse nosso entendimento”, disse, referindo que, se em 2024 não tivesse havido o chumbo do Orçamento Regional e a marcação de eleições antecipadas, o percurso da região “tinha sido muito mais […] normal em termos da evolução” da economia e da governação dos Açores.
“E, por isso, para executarmos, quer estas prioridades em termos de PRR e de Açores 2030, quer para consolidarmos a baixa de impostos e a aposta no investimento que temos feito nas pessoas e no capital humano dos Açores, obviamente que a estabilidade política e orçamental é essencial”, concluiu.
Bruto da Costa admitiu ainda que 2026 “vai ser um ano exigente”, porque a execução dos fundos do PRR está no seu limite e a região não pode perder a oportunidade de executar esses investimentos.
Já Francisco César, líder socialista na região, por entender que está em causa "o futuro dos Açores", disse que o partido "aguarda, de forma serena, pelos Orçamento e plano de investimentos para se pronunciar em relação ao sentido de voto".
"O PS não é um partido de arranjar problemas. É um partido que ajuda a resolver problemas. Somos um partido de responsabilidade, cujo interesse público é verdadeiramente o nosso único objetivo", realçou.
Francisco César afirmou que "há cerca de um ano, exatamente aqui, nós colocamos 11 medidas que eram fundamentais para aprovar o Plano e Orçamento. Nenhuma, ou quase nenhuma, dessas medidas foram aprovadas. Curiosamente, um ano depois, a maior parte dessas medidas constam, ou vão constar, do Orçamento".
Segundo o socialista açoriano, existem um conjunto de prioridades, sendo a primeira, o equilíbrio das contas públicas, a segunda a capacidade de execução de fundos comunitários e a terceira, a capacidade de atender aquelas que são as prioridades da região, relacionadas com manutenção de investiemntos públicos nas áreas da economia, saúde, agricultura, pescas e habitação.
"Se estes pressupostos se mantiverem, o PS irá ponderar o seu sentido de voto", disse, realçando que o PS "não é o Chega".
"Há valores que estão acima daquilo que é o interesse partidário imediato", afirmou Francisco César.
O Plano e o Orçamento dos Açores para 2026 vão ser discutidos e votados na Assembleia Regional de 23 a 27 de novembro.
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