Dívida pública dos Açores preocupa partidos da oposição. CDS e PPM apontam caminhos | Jornal “O Breves”–“ Breves TV Online”

Os partidos da oposição nos Açores mostram-se preocupados com o elevado valor da dívida pública na região enquanto que o CDS-PP e o PPM apontam estratégias para 2026. Os partidos foram recebidos ontem pelo presidente do Governo regional.

 

O deputado Nuno Barata, acompanhado do coordenador regional da Iniciativa Liberal, esteve em Santana e levou ao encontro vários preocupações. “Entramos para a reunião com algumas preocupações e saímos com as mesmas. Há um ano atrás estivemos na mesma sala, a pedir que o governo apresentasse um Plano de corte da despesa pública, tendo em conta a insustentabilidade das finanças regionais, e este plano não foi executado em 2025 e temos a promessa de que será feito em 2026 no montante de 30 milhões de euros. Ainda assim, como eu referi no plenário na última semana, mais vale um grão de milho do que nada, pois um alqueire não se faz com menos um grão de milho”.

Nuno Barata revelou que outra questão que preocupa a Iniciativa Liberal tem a ver com o crescimento em espiral da dívida pública, uma questão que a IL colocou em discussão nos orçamentos de 2022, 2023 e que a maior parte dos economistas regionais, por exemplo o ex-Presidente do Conselho Económico e Social dos Açores, Gualter Furtado, já veio referir ser uma das mais preocupantes situações da Região. “Nós não acreditamos que haja uma revisão das Lei de Finanças das Regiões Autónomas nos próximos tempos. Nós não queremos uma revisão da LFR e um eventual resgate das finanças públicas regionais que comprometa o diferencial fiscal em vigor na Região, ou seja que aumente os impostos dos açoreanos. Nós defendemos o controlo da dívida pública regional que como ficamos a saber, embora fique abaixo dos 60% do PIB, será acrescida de 1150 milhões de euros. Portanto, serão mais 150 milhões de euros para a nossa responsabilidade inter-geracional, o que quer dizer que serão os jovens que dentro em pouco entrarão no mercado de trabalho e que começarão a pagar. E tendo em conta este cenário, Nuno Barata garante que transmitiu a preocupação ao Presidente do governo e ao Secretário regional das Finanças no que respeito ao orçamento do próximo ano e fomos esclarecidos de que a margem de manobra do Governo Regional está muito condicionada pelo PRR e peloPO-2030 e o que sempre dissemos, desde que chegamos à politica activa nos Açores, na primeira legislatura, é que nem sempre veste investimento é feito com critério de retorno, mas si, e quase sempre, trazendo despesa. Este é mais um orçamento que se vai centrar unicamente em fundos comunitários, que trarão também despesa. Quanto ao voto, Nuno Barata diz que só depois de lerem os documentos é que dirão qual o seu sentido de voto.

Da parte do Chega, José Pacheco, líder parlamentar e do partido nos Açores, referiu, após o encontro de que “não trouxemos, nem é suposto trazer neste momento, propostas concretas até porque não existe um orçamento. Existe uma intenção de orçamento, existem umas linhas, enfim, programáticas, e nós também não teríamos o atrevimento de trazer aqui qualquer proposta sem termos mais ou menos noção do que será o orçamento. Nós continuamos a ter as mesmas preocupações, como diz o nosso povo, as mesmas e mais fortes, uma delas é a habitação, fizemos ver ao Senhor Presidente do Governo que nós não podemos continuar a ter esta política socialista de habitação em que os tais coitadinhos é que têm tudo e em que o cidadão comum, aquele que trabalha como todos nós, acaba por ser relegado para o segundo plano”.

Mais, disse: “Nós defendemos conforme sabem, há cinco anos, uma habitação para quem quer pagar as suas casas, salvo honrosas excepções de quem precise de algum apoio do Estado. A maior parte das pessoas precisa mesmo é de trabalhar e pagar as suas contas e se eles não souberem isso, cabe-nos a nós explicar que é isso que eles devem fazer”.

José Pacheco também lembrou que levaram grandes questões à Assembleia. Uma delas, a redução da máquina do Estado. Isto não implica o despedimento, mas implica sim, como o deputado Francisco Lima apresentou na Assembleia, Temos 20 medidas para a redução da máquina do Estado e uma delas, por exemplo, é que cada três que saiam da Administração Pública, apenas entra uma. Há gabinetes cheios, inclusive da Lotaçor. Também falamos das privatizações em que não se percebe o que é as pessoas fazem. Nós não percebemos, mas continuamos a pagar. Também se aplica a alguns políticos, que às vezes não percebemos o que é que eles fazem, mas nós continuamos a pagar. Isto tem que parar e tem que parar já. Nós estamos disponíveis para fazer uma revolução gradual, não estamos aqui para fazer coisas que sejam dramáticas e neste sentido, até conversámos aqui com o Senhor Presidente do Governo que é preciso também ter cuidado com estes cortes. Nós não podemos é passar do 8 para o 80, por exemplo, a Tarifa Açores que desde 2021 está em vigor e bem que tem sido um sucesso muito grande; mas se calhar está na altura de fazer uma actualização de preços. O mal está é se fizerem isto dramaticamente nós temos que fazer uma actualização de preços gradual, que o consumidor açoriano não sinta um forte impacto.

Na questão das privatizações esteve em cima da mesa a questão da EDA; há aqui a questão da SATA. Também percebemos que o próximo Orçamento terá uma condicionante e vamos ter que respeitar isso, que é a execução do PRR. Isto obriga-nos também, a que grande parte dos frutos públicos, estes frutos fiquem condicionados à execução do PRR”.

Do PAN, Pedro Neves demonstrou que a audição fora “limitada” devido à situação económica da Região e sublinhou que o contributo do partido será sempre responsável, mas lamenta a pressão que o PRR e do PO2030 exercem sobre as contas públicas:
“É lamentável que temos que dar uma fatia do nosso orçamento para conseguir cumprir o PRR. É a realidade e é o que vai acontecer para 2026”.
Apesar do aumento da receita fiscal, o deputado alertou que “não temos liquidez para a despesa que temos” e que é preciso a “responsabilidade de todos os partidos”.

O deputado único perspectiva um novo endividamento: “Vamos voltar a contrair dívida, teremos de recorrer novamente ao mercado para cumprir com o PRR e com o PO2030. Estou convencido de que 2026 será um ano extremamente exigente e deve sê-lo para todos os partidos”.
Questionado pelos jornalistas sobre o apoio ao Governo Regional, Pedro Neves esclareceu que “as medidas que nós vamos ter não vão aumentar a despesa, no máximo vão ser medidas em termos de investimento, ou, a custo zero, apenas são medidas políticas”. Também defendeu que a Região não deve depender de Lisboa, referindo que “temos que olhar para nós e apenas para nós”.

Quanto à Lei das Finanças Regionais, o deputado considerou necessária a revisão, mas sem ilusões de curto prazo: “Concordamos que temos que alterar, mas vamos ser sinceros, não vai ser para o ano. Isso é algo que demora, é algo que é uma concertação com todos os partidos políticos das regiões autónomas em Portugal e juntamente com o Orçamento de Estado”.

O líder do BE/Açores alertou que “há mais vida para além” dos fundos europeus, criticando as opções do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) para 2026 e garantindo que o partido não vai acompanhar um “mau Orçamento”.

“Há mais vida para além dos investimentos previstos no PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] ou nos restantes programas europeus, como Portugal 2030. Isso significa que haverá muito investimento que é necessário e urgente, que não é betão nem obra, que não será feito em 2026”, afirmou António Lima.

O deputado denunciou que a região está a caminho de um “novo tempo de austeridade”, criticando as opções fiscais e orçamentais do executivo açoriano nos últimos anos.

“Na política raramente há milagres. Não esperamos um Orçamento que seja aquilo que gostaríamos. Por isso, não é surpresa para ninguém que tenhamos um mau Orçamento e nós não acompanharemos um mau Orçamento”, declarou, quando questionado pelo sentido de voto.

O deputado do BE na Assembleia dos Açores defendeu que o próximo Orçamento regional deve dar “resposta às situações mais urgentes” como a crise na habitação ou a falta de professores.

À semelhança de todos os partidos, o secretário-geral do CDS-PP/Açores, Pedro Pinto, depois da curta audição com o Presidente do Governo Regional, também considerou 2026 como um ano de extrema importância na execução do PRR.

“O nosso foco político está na conclusão do PRR, por tudo o que isso significa, seja a conclusão material dos investimentos, e seja, obviamente, evitar que, pela não conclusão, tenhamos que devolver verbas”, afirmou.

O CDS-PP/Açores considera, no entanto, que os compromissos não podem colocar em causa as políticas sociais já conquistadas:
“Manifestamos a nossa preocupação para que, sobretudo, tudo aquilo que já foi conquistado para todos os açorianos ao nível social não fique prejudicado pelas necessidades de investimento e de cumprimento das metas a que estamos vinculados”.

Apesar dos desafios explícitos, Pedro Pinto traça um cenário positivo perante a actual situação económica dos Açores: “Felizmente, a receita da cobrança de impostos está a aumentar e isso significa que estamos com uma economia cada vez mais dinâmica, significa que as famílias têm cada vez mais dinheiro disponível para consumirem e, portanto, isto é já uma consequência, um resultado daquilo que foram as nossas opções políticas implementadas desde que a coligação chegou ao Governo em 2020”

Para o CDS-PP, esse crescimento traduz-se em indicadores sociais nunca antes registados:
“Ao nível do emprego, temos o maior número de açorianos empregados desde sempre, temos o número mais baixo de desempregados de sempre, também ao nível da pobreza mais extrema temos o número mais baixo de sempre. Tudo isto são dados muito positivos da evolução da nossa sociedade como um todo”.

Quanto à possibilidade de instabilidade com a aprovação do Orçamento da Região, Pedro Pinto sublinha que “provocar uma crise política neste momento é um verdadeiro acto de pirataria”.

Na reunião, o Partido Popular Monárquico (PPM) apresentou as suas prioridades estratégicas e contributos para o desenvolvimento equilibrado e sustentável do arquipélago. O dirigente do partido, Manuel São João, referiu que “o objectivo é reforçar a competitividade da economia regional, promover a justiça social e garantir a coesão territorial, assegurando que nenhuma ilha e nenhum açoriano ficam para trás”.

As prioridades do PPM assentam na política fiscal, turismo, apoios sociais e redistribuição, diversificação económica, habitação, controlo da despesa pública, coesão territorial, coordenação administrativa, educação e qualificação, saúde, agricultura e pescas, ambiente e energias renováveis, transportes e mobilidade, juventude e fixação de população e cultura e identidade açoriana.
Manuel São João referiu, ainda, que “o PPM apresenta estas propostas como contributo responsável e construtivo para a definição do Plano e Orçamento de 2026. Defendemos uma região que combina crescimento económico, justiça social e coesão territorial, com uma administração pública mais eficiente e atenta às necessidades dos cidadãos.

O PPM está empenhado em trabalhar em conjunto com o governo regional para que 2026 seja um ano de consolidação do desenvolvimento sustentável dos Açores.

O Partido Popular Monárquico apela ao sentido de responsabilidade de todos os partidos face à necessidade de termos um Plano e Orçamento que garantam a continuidade do crescimento da economia regional e a justa repartição por todos os açorianos de uma cada vez melhor qualidade de vida”, concluiu o dirigente.