Municípios dos Açores querem receber o IVA Turístico diretamente do Orçamento do Estado | Jornal “O Breves”–“ Breves TV Online”

O presidente da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA) defendeu hoje que as câmaras municipais gostariam de passar a receber o IVA Turístico diretamente do Orçamento do Estado, uma verba que totaliza 3,3 milhões de euros, em falta desde 2023.

Alexandre Gaudêncio especificou que os 3,3 milhões de euros “é devido [às autarquias] de 2023, 2024 e já relativo a 2025”, sendo que a AMRAA quis “perceber de que forma o Governo Regional irá disponibilizar essas verbas”.

O autarca, que hoje foi recebido pelo presidente do Governo dos Açores no âmbito das audiências sobre o Plano e Orçamento, que decorrem no Palácio da Sant’Ana, em Ponta Delgada, deixou expresso que gostaria que a verba fosse liquidada na totalidade, em 2026.

“O ideal seria a totalidade da verba. Não sendo possível, uma parte significativa desse montante”, referiu, salvaguardando que as câmaras municipais gostariam de passar a receber o IVA Turístico diretamente do Orçamento do Estado.

No que respeita à Habitação, o líder da AMRAA adiantou que se está a trabalhar, “numa fase pós Plano de Recuperação e Resiliência, em soluções que permitem aproveitar o trabalho de casa que foi feito no sentido de colocar no mercado muito rapidamente habitações a custos acessíveis”.

Alexandre Gaudêncio revelou, por outro lado, que a taxa de execução de fundos comunitários destinados às autarquias é de 8%, sendo a AMRAA “muito crítica da forma como estão a ser geridos”.

“É necessário e urgente rever os critérios quer de lançamento de novos avisos, quer da rapidez da execução dos programas que as autarquias vão apresentando”, defendeu.