CHEGA quer mecanismo de garantia financeira para valor fixo nas ligações aéreas com Açores e Madeira | Jornal “O Breves”–“ Breves TV Online”

O grupo parlamentar do CHEGA deu entrada na Assembleia da República de um projecto de resolução que recomenda ao Governo a criação de um mecanismo de garantia financeira que assegure que os residentes das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira pagam apenas o valor fixo das passagens aéreas, sem necessidade de adiantamentos, nem processos de reembolso.

A proposta, preparada pelo deputado Francisco Gomes e pela deputada Ana Martins, eleitos pelo CHEGA pelos círculos da Madeira e dos Açores, respectivamente, será discutida amanhã, quarta-feira, em plenário.

A deputada Ana Martins aponta que a solução defendida pelo CHEGA é “simples, transparente e financeiramente responsável”, pois garante que os residentes das ilhas paguem, à partida, apenas o valor fixo previsto no regime de mobilidade, ficando o diferencial a cargo do mecanismo público de garantia.

«O governo da República tem a obrigação política e moral de corrigir esta desigualdade. A Madeira e os Açores são parte indissociável de Portugal e não aceitaremos mais promessas vazias. Queremos um sistema permanente e automático que respeite a coesão nacional e ponha fim a esta injustiça histórica», indicou Ana Martins, deputada do CHEGA na Assembleia da República.

Já o deputado Francisco Gomes sublinha que a Constituição da República é clara quanto à obrigação de garantir a continuidade e a coesão territorial e que a actual realidade do Subsídio Social de Mobilidade “viola esse princípio ao obrigar os Madeirenses e Açorianos a suportarem, antecipadamente, o valor integral das viagens e a esperar reembolsos, que podem ser lentos e burocráticos”.

«É um escândalo que, em pleno século XXI, os nossos cidadãos insulares sejam tratados como portugueses de segunda. Os Madeirenses e Açorianos não podem continuar a ser obrigados a financiar o Estado para depois mendigarem reembolsos que demoram meses. Isto é discriminação pura e simples», denuncia Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República.

O deputado madeirense denuncia que milhares de famílias, estudantes, trabalhadores deslocados e doentes em tratamento sofrem com um sistema “moroso, desgastante e injusto” que representa uma barreira real à mobilidade e uma afronta aos princípios da igualdade, da coesão e da continuidade territorial.

Com esta iniciativa, o CHEGA quer "afirmar-se como a voz dos residentes das regiões autónomas", exigindo que a Assembleia da República "trate finalmente todos os portugueses de forma igual, independentemente de viverem no continente, na Madeira ou nos Açores".