Até setembro apenas 8% do Açores 2030 foi pago aos municípios | Jornal “O Breves”–“ Breves TV Online”

O presidente da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA) alertou para o facto de até setembro se ter pago apenas 8% do montante do Açores 2030 destinado às câmaras municipais.

“Neste momento, está executado (quando digo executado, quero dizer pago) às autarquias 8% desse montante, portanto, nem a 10% ainda se chegou”, afirmou Alexandre Gaudêncio, ao jornal Açoriano Oriental.

Os municípios dos Açores têm reservados no Açores 2030 um montante global de cerca de 161 milhões de euros, mas até ao momento só viram aprovadas  39 candidaturas que perfazem um total de quase 12 milhões de euros (11 960 000 euros). 

Os dados fornecidos à AMRAA neste mês de setembro mostram ainda que estão em análise 21 candidaturas das câmaras municipais dos Açores, correspondendo a cerca de 10 milhões de euros, e há 17  candidaturas a aguardar resposta dos municípios.

Alexandre Gaudêncio garante que a situação não se deve  a “falta de projetos ou por falta de iniciativa das autarquias”.

“O que nós notamos é que está a haver uma lentidão muito grande na análise dos processos, e na saída dos avisos que nós esperávamos que fossem muito mais céleres”, sublinha, revelando que “há processos que estão a aguardar a aprovação há cerca de dois anos”.

Ora, “para nós, municípios, os fundos comunitários fazem muita falta. Sem os fundos comunitários, as câmaras basicamente fazem gestão corrente e têm pouca margem de manobra para obras estruturantes”, repara o atual autarca da Ribeira Grande que está no fim do seu último mandato.

O representante dos autarcas dos Açores adianta que as Câmaras ainda estão “a aguardar a aprovação dos planos de ação de base de território que vão aprovar projetos de regeneração urbana” - são “19 planos de ação dos municípios dos Açores, e ainda nenhum foi aprovado”. Note-se que “estes avisos já saíram há quase um ano, nós  estamos a aguardar há um ano que os planos de ação sejam aprovados, sendo que só depois disso é que vão sair as candidaturas para podermos apresentar os projetos. É tempo de mais”, diz.

“Nós estamos a caminhar para o final de 2025, e recorde-se que o Quadro Comunitário de Apoio termina no final de 2027. Estamos muito preocupados com a forma como, neste momento, a direção regional que tem esta competência está a trabalhar, e esta preocupação já foi manifestada muitas vezes por parte da AMRAA ao  Presidente do Governo, ao secretário regional que tem essa tutela e à própria Autoridade de Gestão. Mas à data de hoje não vemos grande evolução”, afirma.

Segundo o autarca, perante as críticas dos municípios, as  “desculpas” que ouvem é que  as autoridades nacional e de Bruxelas “são muito exigentes na análise” dos processos. “Mas o que nós sentimos é que, da parte da autoridade regional, não tem havido a preocupação de  proximidade, e de ir ao encontro das necessidades dos municípios, e tentar esclarecer aquilo que realmente tem que ser esclarecido”. 

“Eu recordo que o PO Açores 2020, dos 160 milhões previstos, as autarquias só executaram cerca de 100 milhões de euros, não por falta, também, de projetos, mas por estes entraves que nós achamos que a Autoridade de Gestão está a ter em relação aos municípios”, sustenta o autarca. 

O presidente da AMRAA pede por isso soluções: “qualquer coisa tem que ser alterada; e isso mesmo foi dito ao Sr. Presidente do Governo e ao Sr. secretário regional, sob pena de perdermos este bolo financeiro que é muito considerável e que faz muita falta aos municípios”.