Governo dos Açores ainda aguarda transferência de 10 ME da República para as IPSS | Jornal “O Breves”–“ Breves TV Online”

O Governo dos Açores revelou hoje que ainda aguarda, do Governo da República, a transferência de dez milhões de euros, valor solicitado pelo Instituto da Segurança Social dos Açores (ISSA) ao Instituto da Segurança Social Nacional, para os acordos de cooperação com as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), para o ano de 2025.

Em resposta a um requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do Partido Socialista, o executivo regional refere que, "à semelhança do ocorrido nos anos anteriores, não existe data predefinida para a assinatura da adenda ao acordo de compromisso de cooperação para o setor Social e Solidário, da responsabilidade do Governo da República", considerando que "não há nenhuma situação anómala".

O secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades acrescenta que "foi solicitado um reforço no valor de um milhão e duzentos mil euros", face à dotação aprovada em 2024, acomodando os aumentos anuais dos compromissos existentes. 

Paulo Estêvão realça que "foram realizados vários contatos" entre a secretaria regional da Saúde e Segurança Social (SRSSS) e a secretária de Estado da Segurança Social, "presencialmente e telefonicamente", bem como pelo Chefe de Gabinete da SRSSS junto do presidente do Instituto de Gestão Financeira e do Instituto da Segurança Social, para assegurar atempadamente a celebração destes acordos e a transferência das verbas necessárias.

"Não obstante, decorreram posteriormente reuniões entre o Conselho Diretivo do ISSA e a secretária de Estado da Segurança Social e secretária de Estado
da Ação Social e Inclusão a 9, 15, 18 e 22 de julho; e a 22 de agosto", concretiza o governante.