"Espírito de cooperação e solidariedade nos dois sentidos" | Jornal “O Breves”–“ Breves TV Online”

Conselho de Ministros com os Presidentes dos Governo das Regiões Autónomas

O Conselho de Ministros reuniu-se com a presença dos Presidentes dos Governos Regionais dos Açores e Madeira. No final, o Primeiro-Ministro luís Montenegro, ladeado de José Manuel Bolieiro e de Miguel Albuquerque, destacou o marco histórico desta participação, a revisão da lei das finanças regionais e a instauração de cimeiras regulares entre o Governo nacional e os Governos regionais.

Estas ações decorrerão "sob o ponto de vista da coesão social, da coesão económica e da coesão territorial, que é uma trave-mestra do Governo (…) na forma como servimos o interesse público e dos cidadãos", destacando o "espírito de cooperação e solidariedade nos dois sentidos".

Marco histórico

Na declaração, feita na residência oficial, em Lisboa, o Primeiro-Ministro sublinhou que, neste Conselho de Ministros, "pela primeira vez participaram os Presidentes dos Governo Regionais da Madeira e dos Açores".

"Este importante marco na relação institucional, na articulação e parceria entre os Governos da República e das Regiões Autónomas serviu para trocarmos informações e fazermos ponto de situação sobre muitas matérias que estão as respetivas agendas de trabalho", disse.

Nova Lei das Finanças Regionais em 2026

Luís Montenegro disse que o Governo deu "sinais de orientação política no aprofundamento da relação financeira entre a administração central e a administração regional", a consagrar numa nova lei das finanças regionais.

O Conselho de Ministros decidiu criar "um grupo de trabalho conjunto com representantes dos três Governos, para que, no próximo ano, possamos apresentar à Assembleia da República (…) uma lei que dê mais previsibilidade, segurança, estabilidade e capacidade política às regiões autónomas".

O Orçamento do Estado para 2026, já "se traduziu num aumento das transferências financeiras para as Regiões Autónomas" através do reforço adicional, no caso dos açores, de 150 milhões de euros para projetos do PRR e a possibilidade de consolidar dívida de pagamentos em atraso no montante até 75 milhões de euros.

No caso da Madeira, "até ao montante de 50 milhões de euros, para a qual também foi consagrado, em termos adicionais, uma transferência extraordinária de 79,9 milhões, para compensar um dos efeitos perversos da atual lei de finanças regionais relativamente ao fundo de coesão para as regiões autónomas".

"Estas medidas são um sinal de compromisso para que possamos, cada um, cumprir as suas tarefas com sentido de responsabilidade, de sustentabilidade financeira e de construção nacional", acrescentou.

Cimeiras regulares

O Primeiro-Ministro anunciou que, no início de 2026, "vamos realizar a primeira cimeira entre os Governos da República e das Regiões Autónomas, que ocorrerá nos Açores".

Posteriormente, serão promovidas novas "cimeiras que podem ser uma oportunidade de subscrever muitas das decisões conjuntas, para servir o interesse das regiões e de Portugal como um todo numa perspetiva de solidariedade e colaboração".

Luís Montenegro afirmou que em 2026 "evocamos os 50 anos da autonomia regional, um património político sobre o qual estamos muito empenhados em construir" futuro, esperança, desenvolvimento, oportunidades. Por isto, este encontro foi o primeiro, mas não será o último".

POR- Primeiro-Ministro Luís Montenegro e Presidente dos Governos regionais dos Açores, José Manuel Bolieiro, e da Madeira, Miguel Albuquerque, fazem declaração após o Conselho de Ministros, 30 outubro 2025 (Gonçalo Borges Dias/GPM)

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