Número de beneficiários do RSI volta a diminuir nos Açores
2026/03/26
EDITAL Nº 1607 | AVISO À POPULAÇÃO
A Câmara Municipal da Calheta recorda que nenhuma obra pode ser iniciada sem a devida autorização camarária.
Construir sem licença é uma contraordenação grave, sujeita a multas, ordens de demolição e dificuldades na legalização do imóvel.
Procure os serviços técnicos da Câmara Municipal para esclarecer dúvidas sobre:
- Licenciamentos e comunicações prévias de obras;
- Isenções previstas no RJUE;
- Procedimentos para legalizar situações existentes.
Construir com responsabilidade é construir com segurança e legalidade.
POR -12 de Novembro 2025 -Município de Calheta - / O Breves Jornal / breves tv
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