CHEGA QUESTIONA APOIOS ATRIBUÍDOS A FAMÍLIAS IMIGRANTES NOS AÇORES | Jornal “O Breves”–“ Breves TV Online”

Com o aumento significativo de população imigrante que tem chegado aos Açores, torna-se imprescindível saber que tipo de apoio lhes é facultado e, de forma rigorosa e transparente, perceber se o aumento demográfico tem exigido recursos adicionais por parte do Estado.

Neste sentido, os deputados do CHEGA enviaram à Assembleia Legislativa Regional um requerimento onde questionam quantas pessoas e famílias imigrantes beneficiam de apoios sociais e qual o tipo de apoios atribuídos a imigrantes residentes nos Açores.

Além disso, os parlamentares questionam se existem critérios de elegibilidade específicos para cidadãos imigrantes para acesso a apoios sociais; habitação social, renda apoiada ou programas de apoio ao arrendamento; programas de emprego, formação profissional ou integração laboral; acesso e prioridade às creches e ATL’s; e prioridade no acesso ao Serviço Regional de Saúde.

No documento o CHEGA questiona qual o montante global anual da despesa pública regional destinada à atribuição de apoios sociais, habitacionais, educativos e de integração de imigrantes, bem como se existem programas específicos financiados pela Região destinados exclusivamente a imigrantes. Pretende-se também saber quais os mecanismos de fiscalização implementados para garantir que não há sobreposição de apoios.

O líder parlamentar do CHEGA Açores, José Pacheco, refere que “o Governo Regional tem de prestar contas, de forma rigorosa e transparente, relativamente aos apoios que são atribuídos a imigrantes e respectivas famílias”.

Para o parlamentar, “não se trata de perseguir quem chega à Região, mas sim de verificar que não há discriminações positivas face a quem aqui trabalha e faz os seus descontos, e que também tem dificuldades. O Estado deve cumprir com todos e não apenas com os que chegam e têm automaticamente acesso a habitação social, a médico de família e creches gratuitas para os filhos”.

José Pacheco reforça que deve haver este esclarecimento, até para se perceber se a Região tem capacidade “para integrar com responsabilidade e justiça social aqueles que chegam aos Açores”, indica.

POR - Nota de Imprensa-

Ponta Delgada, 17 de Novembro de 2025

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