Nuno Barata (IL) sobre Plano e Orçamento da Região para 2026
Documentos “não preparam Açores para o futuro,
apenas preparam o Governo para sobreviver ao presente”
O Deputado da Iniciativa Liberal (IL) no Parlamento dos Açores, Nuno Barata, anunciou, esta
quarta-feira, que votará contra o Plano e Orçamento da Região para 2026, justificando que “este
Orçamento não prepara os Açores para o futuro, apenas prepara o Governo para sobreviver ao
presente”.
Na intervenção final proferida no âmbito do debate das propostas de Plano e Orçamento da
Região para o próximo, o parlamentar da IL diz ter tirado uma conclusão: “o Governo apresenta
um documento que é grande no tamanho, mas pequeno na responsabilidade; grande na despesa,
mas pequeno no rigor; grande na propaganda, mas pequeno no futuro que se quer para os
Açores”.
Nuno Barata afirma que, “depois de ouvir os argumentos da coligação, constatamos que o
Governo decidiu ignorar o problema e carregar ainda mais no acelerador da despesa e do
endividamento. Este é um Orçamento que vive do cheque de fora e não da economia dos Açores.
49% da receita total vem de fundos europeus e da República. Isto não é Autonomia. Isto é
dependência orçamental mascarada de virtude”.
Para os liberais açorianos, “este Orçamento só será capaz de ter impactos ligeiramente mais
reduzidos, porque existirão 150 milhões de benesse externa. Sem esse resgaste extraordinário de
Lisboa estaríamos a discutir 225 milhões de euros de novas necessidades de financiamento em
2026”.
Nesse sentido, prosseguiu o Deputado da IL/Açores, “o Orçamento para 2026 continuará a assumir
riscos, em vez de assumir responsabilidades”, acusando PSD, CDS e PPM de “falarem em
transparência, mas esconderem mais dívida, mais apoio externo e mais despesa com pessoal”.
Aliás, no que toca à despesa com pessoal, Nuno Barata denunciou com números: “Este Orçamento
inscreve uma redução de despesas com pessoal de 3,6%, apontando-se para 158 milhões de euros
para pagamentos de salários da máquina administrativa. O que o Orçamento não diz é que a
totalidade dos custos com pessoal será 8 vezes mais, ou seja, 815 milhões, porque não se
contabilizam aqui as despesas com o pessoal das escolas e dos hospitais da Região. Feitas as
contas, o que a Região vai gastar, em 2026, com pessoal é em 9% superior ao que gastou em 2025
(e não menos 3,6% com se tenta fazer crer), num aumento real de mais 68 milhões em despesas
com pessoal. Tudo isto é irresponsável. Tudo isto é imprudente. Tudo isto é perigoso para os
Açores”.
Investimento irrealista
Os liberais criticam também “o irrealismo” das previsões de investimento público: “Se olharmos
para a vertente da despesa de capital, verificamos que o investimento público previsto é
gigantesco. É o maior Plano de Investimento da história da Região. Nem Sérgio Ávila teria a
ousadia de ir tão longe! Por isso mesmo, estamos perante um Orçamento irrealista”, afirmou.
Nuno Barata lembrou que “o Plano de Recuperação e Resiliência terminará em 2026” e que, em 5
cinco anos, “as execuções foram baixíssimas”, o mesmo sucedendo com o Programa Operacional
Açores 2030, onde “de um total de 1.140 milhões de dotação total de fundos comunitários, a
Região executou 10,3%, ou seja, pouco mais de 100 milhões”. E os fundos europeus deste quadro
comunitário terminam em 2027.
Em face destes dados, o Deputado da IL diz que “para o Governo, todo este Plano e Orçamento é
irrepetível, porque depende de dinheiro europeu”, mas, considerando que “este dinheiro acaba
em 2026”, a Região coloca-se “perante um risco silencioso: Qual é a estratégia para 2027? Qual é o
plano para financiar a máquina administrativa sem o dinheiro do PRR? Como se sustenta este nível
de despesa quando desaparecer a almofada externa? O Governo não sabe. E, pior, parece nem
querer saber”.
Dinheiro para cima dos problemas,
não os resolvem
Já ao nível de dois setores essenciais a qualquer comunidade (saúde e educação), Nuno Barata
apontou também incongruências: “Em 4 anos, esta governação reforçou as verbas para os serviços
públicos de saúde em 135 milhões de euros. Resultado prático: mais 2.500 utentes em lista de
espera cirúrgica. É a velha máxima de atirar dinheiro para cima dos problemas, como se ele
resolvesse as maleitas, que tanto PSD, CDS e PPM criticavam nas gestões socialistas da Região”.
Já no quadro educativo, acrescentou Barata, “vemos que esta governação mais do que duplicou,
desde 2021 (de 21 para 49 milhões), as verbas inscritas para fazer face às necessidades do sistema
educativo. Os resultados falam por si: os alunos açorianos tiveram os piores resultados, a nível
nacional, no exame de matemática do 9.º ano e, a português, estão também abaixo da média
nacional; ao nível do ensino secundário, os nossos alunos obtiveram notas inferiores à média
nacional em 14 das 22 disciplinas avaliadas; esta é a região portuguesa onde a maioria da
população tem, no máximo, o 6.º ano de escolaridade; a população com ensino superior, é de
apenas 16%, inferior à média nacional; e a taxa de abandono precoce atinge 21,7%, quase 3 vezes
mais do que a média nacional”.
Perante tais evidências, os liberais refutam a “mudança de paradigma” que a governação diz ter
implementado, lamentando que, “pelos poucos exemplos apresentados, se perceba que este não
é um Governo capaz de planear, antes de desorganizar com consequências reais” e que “este é um
Governo que se vangloria de gastar mais em Saúde, mais em Educação, mais em Habitação, mais
em tudo… sem esconder a visão socialista do Estado como provedor universal”.
Em síntese, frisou Nuno Barata, “o Governo tem um Plano de despesa” e “este Orçamento não
prepara os Açores para o futuro, apenas prepara o Governo para sobreviver ao presente. E
enquanto este Governo insistir em fazer dos Açores um território dependente, a Iniciativa Liberal
insistirá em defender um futuro em que os Açorianos dependam do seu talento… não do seu
Governo”.
,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,Intervenção Final
Debate do Plano e Orçamento da Região para 2026
Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhores membros do Governo,
Chegamos ao fim do debate sobre o Plano e Orçamento para 2026 e, da parte da Iniciativa Liberal,
a conclusão é clara: o Governo apresenta um documento que é grande no tamanho, mas pequeno
na responsabilidade; grande na despesa, mas pequeno no rigor; grande na propaganda, mas
pequeno no futuro que se quer para os Açores!
Iniciamos este debate alertando que os Açores têm produtividade estagnada, dependência
excessiva de transferências externas, investimento privado tímido e dependente do sistema de
incentivos e um setor público que cresce muito mais depressa do que a economia real.
Hoje, depois de ouvir os argumentos do governo e da sua coligação, constatamos que o Governo
decidiu ignorar o problema e carregar ainda mais no acelerador da despesa e do endividamento.
Este é um Orçamento que vive do cheque de fora e não da economia dos Açores.
Os números são cruéis: 49% da receita total vem de fundos europeus e da República, quando há
poucos anos eram 31%.
Isto não é autonomia.
Isto é dependência orçamental mascarada de virtude!
E mais grave: este Orçamento só será capaz de ter impactos ligeiramente mais reduzidos, porque
existirão 150 milhões de “benesse” externa. Sem esse resgaste extraordinário de Lisboa
estaríamos a discutir 225 milhões de € de novas necessidades de financiamento em 2026.
E perante tal evidência, a decisão política é só uma: quanto mais dinheiro chega de fora, mais o
Governo Regional gasta.
Nesse sentido, o Orçamento para 2026 continuará a assumir riscos, em vez de assumir
responsabilidades. Aliás, basta ver que o Governo fala em transparência, mas esconde três coisas:
mais dívida, mais apoio externo e mais despesa com pessoal.
Este Orçamento inscreve uma redução de despesas com pessoal de 3,6%, apontando-se mais de
158 milhões de € para fazer face a pagamentos de salários da máquina administrativa. O que o
Orçamento não diz é que a totalidade dos custos com pessoal será 8 vezes mais, ou seja, 815
milhões de €, porque não se contabilizam aqui as despesas com o pessoal das escolas e dos
hospitais da Região.
Feitas as contas certas, o que a Região vai gastar, em 2026, com pessoal é em 9% superior ao que
gastou em 2025 (e não menos 3,6% com se tenta fazer crer), num aumento real de mais 68
milhões de € em despesas com pessoal.
Tudo isto é irresponsável.
Tudo isto é imprudente.
Tudo isto é perigoso para os Açores!
Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Se olharmos para a vertente da despesa de capital, verificamos que o investimento público
previsto é gigantesco. O Governo apresenta 990 milhões de € de investimento direto, num total
regional de 1.195 milhões.
É o maior Plano de Investimento da história da Região.
Nem Sérgio Ávila teria a ousadia de ir tão longe!
Por isso mesmo, estamos perante um Orçamento irrealista.
O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) terminará em 2026. O próprio Conselho Económico e
Social dos Açores diz ter “preocupações relevantes quanto à sua exequibilidade” em tão pouco
tempo. O Governo Regional diz que 2026 é que vai ser…
E não é preciso derramar aqui os números, por tão enfadonhos que são. Já foram bastas vezes
esgrimidos.
Para o Governo, todo este Plano e Orçamento é irrepetível, porque depende de dinheiro
europeu… Mas este dinheiro acaba em 2026.
E este fim coloca-nos perante um risco silencioso: Qual é a estratégia para 2027?
Qual é o plano para financiar a máquina administrativa sem o dinheiro do PRR?
Como se sustenta este nível de despesa quando desaparecer a almofada externa?
Qual será o saldo primário final?
Será certamente muito diferente do que aqui está previsto.
O Governo não sabe.
E, pior, parece nem querer saber!
Mas podemos ir mais longe.
O PO Açores 2030 é também apontado pelo Governo Regional como prioritário no próximo ano. E
aqui importa reforçar os números. De um total de 1.140 milhões de dotação total de fundos
comunitários, a Região executou 10,3%, ou seja, pouco mais de 100 milhões.
Se olharmos para o PEPAC (programa que materializa os instrumentos da Política Agrícola
Comum), está reservada à Região a quantia de 231 milhões de €. Até agora, a Região executou
34,6 milhões.
Já no quadro do Programa Mar 2030, os Açores contam com uma dotação de 75 milhões de €.
A taxa de execução, a um ano do fim do quadro comunitário, é de 19,5%.
Por fim, nota para o Programa Ação Climática e Sustentabilidade (Sustentável 2030), cuja dotação
é de 321 milhões de €. Apenas 12 milhões estão executados!
Trocando tudo isso por miúdos, dos 1.167 milhões de € do quadro de programação plurianual da
União Europeia 2023-2027, a meio da execução, os Açores só conseguiram chegar a 161 milhões
de €.
Mas, se olharmos apenas para a folha de excel do Orçamento da Região (aquela que é feita apenas
com base nas nossas receitas e despesas), verificamos que a relação preço/qualidade dos
investimentos realizados está pelas ruas da amargura.
O Serviço Regional de Saúde é caso paradigmático.
Em 4 anos, esta governação reforçou as verbas para os serviços públicos de saúde em 135 milhões
de €. Resultado prático: mais 2.500 utentes em lista de espera cirúrgica (em dezembro de 2021
aguardavam, para cirurgia, 10.657 utentes; em setembro de 2025 aguardavam, para cirurgia
13.187 utentes).
É a velha máxima de atirar dinheiro para cima dos problemas, como se ele resolvesse as maleitas,
que tanto PSD, CDS e PPM criticavam nas gestões socialistas da Região.
Já no quadro educativo, olhando para estes documentos de números, vemos que esta governação
mais do que duplicou, desde 2021 e com as previsões para 2026 (de 21 para 49 milhões) as verbas
inscritas para fazer face às necessidades do sistema educativo.
Os resultados falam por si: os alunos açorianos tiveram os piores resultados, a nível nacional, no
exame de matemática do 9.º ano e, a português, estão também abaixo da média nacional.
Já ao nível do ensino secundário, os nossos alunos obtiveram notas inferiores à média nacional em
14 das 22 disciplinas avaliadas.
Dados avaliativos da região portuguesa onde a maioria da população tem, no máximo, o 6.º ano de
escolaridade; a população com ensino superior, é de apenas 16%, inferior à média nacional; e a
taxa de abandono precoce atinge 21,7%, quase 3 vezes mais do que a média nacional.
Mudança de paradigma? Zero!
Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Pelos poucos exemplos apresentados se percebe que este não é um Governo capaz de planear,
antes de desorganizar com consequências reais.
Este é um Governo que se vangloria de gastar mais em Saúde, mais em Educação, mais em
Habitação, mais em tudo… sem esconder a visão socialista do Estado como provedor universal.
Mas onde está a reforma?
Onde está a eficiência?
Onde está o alívio para famílias e empresas?
Não está. Não existe!
O Governo tem um Plano de despesa.
A Iniciativa Liberal teria um Plano de responsabilidade.
Este Orçamento não prepara os Açores para o futuro, apenas prepara o Governo para sobreviver
ao presente.
A Iniciativa Liberal vota contra este Orçamento, porque os Açores merecem mais liberdade, mais
responsabilidade, mais crescimento, mais Autonomia.
E enquanto este Governo insistir em fazer dos Açores um território dependente, a Iniciativa Liberal
insistirá em defender um futuro em que os Açorianos dependam do seu talento… não do seu
Governo!
Muito obrigado.
Horta, 26 de novembro de 2025
POR-Nota de Imprensa -
Açores, 26 de novembro de 2025 - Intervenção final do Deputado da IL/Açores, Nuno Barata -
Assessoria da Representação Parlamentar Iniciativa Liberal Açores/O Breves Jornal / breves tv
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