Orçamento do Estado 2026 aprovado com menos impostos e mais valorização salarial
2025/11/28
PAN/Açores apresenta 33 alterações ao Plano e Orçamento para 2026
Publicado por: obreves
2025/11/27 00:32:15
PAN/Açores apresenta 33 alterações ao Plano e
• PAN/Açores entregou 33 propostas de alteração ao Plano e Orçamento da Região para
2026, com vista a colmatar lacunas relevantes em áreas fundamentais como saúde,
educação, inclusão, habitação, justiça laboral, protecção ambiental e defesa animal —
pilares essenciais para o progresso regional e para a construção de um futuro
sustentável.
Horta, 26 de Novembro 2025 – A Representação Parlamentar do PAN/Açores considera
que as propostas de Plano e Orçamento apresentadas não reflete os princípios e
prioridades do partido para a região, tornando evidente fragilidades nas áreas que
constituem causas centrais para o partido, nomeadamente no que respeita, entre outros,
o combate à emergência climática, promoção do bem-estar animal, prosperidade na
educação, defesa da justiça laboral, ou à protecção das vítimas de violência doméstica. A
estas lacunas somam-se ainda os desafios da crise habitacional, associada à urgência em
cumprir as metas do PRR e Açores 2030, a par do endividamento público que atingiu níveis
recorde.
Face a este enquadramento, o partido entregou um conjunto abrangente de propostas de
alteração aos documentos, com o intuito de corrigir algumas das insuficiências
identificadas e trazer soluções que beneficiem toda a população açoriana, refletindo o seu
compromisso com o desenvolvimento de políticas alinhadas com as necessidades reais
da população, promovendo uma sociedade mais equitativa e inclusiva, onde o bem-estar
colectivo e a sustentabilidade ocupam lugar central nas decisões políticas.
Neste contexto, as propostas apresentadas visam dar resposta a falhas urgentes nos
sectores identificados, entre as quais se destacam:
• Obras na Escola Secundária da Ribeira Grande;
• Obras na EBI dos Biscoitos;
• Obras na Escola Secundária da Lagoa;
• SINAGA - execução de medidas urgentes;
• Criação do cuidador educacional, para crianças e jovens com necessidades
educativas especiais;
• Aumento dos valores de apoio às rendas;
• Criação de programa para integração de trabalhadores imigrantes;
• Bolsa de horas dos intérpretes de língua gestual;
• Disponibilização de um plano de preferência de parto;
• Exclusão de produtos alimentares com elevado teor de açúcar, gordura e sal do
SRS;
• Rede de desporto jovem inclusivo, para crianças e jovens vítimas de bullying, com
dificuldades psico-motoras, dependentes de ecrãs, entre outros;
• Melhoramento da acessibilidade de pessoas cegas nos transportes públicos;
• Kits emergenciais para vítimas de violência sexual;
• Casas de transição para vítimas de violência doméstica;
• Alargamento da distribuição gratuita de produtos de higiene menstrual;
• Habitação sustentável, fomento da construção de habitações modulares de
madeira ou outro;
• Distribuição gratuita de soutiens pós-cirúrgicos em contexto de doença
oncológica;
• Fim dos apoios à tauromaquia;
• Alojamento de animais selvagens, visando, sobretudo, realocação do primata do
Parque Zoológico da Povoação;
• Criação de espaço para resgate de animais de grande porte;
• Reforço dos Apoios às Associações de Proteção Animal;
• Reforço campanhas de esterilização e castração;
• Interdição do consumo humano de carne de animais de lide;
• Regulamentação da pesca desportiva;
• Criação de incentivos à eficiência energética;
• Revisão do POTRAA;
• Criação de um atlas de risco das alterações climáticas
• Incentivo ao consumo de alimentos produzidos localmente;
• Incentivos à drenagem e tratamento de águas residuais;
• Ecobarreiras para as ribeiras;
• Sinalização dos trilhos e pontos naturais;
• Reforço da monitorização das zonas protegidas com drones;
• EcoPraia.
POR -RP PAN/Açores - 26.11.2025 / O Breves Jornal / breves tv
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