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Mário Rui Pinho saúda aprovação da Estratégia de Gestão da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores

Publicado por: obreves
2025/12/04 23:41:29
Mário Rui Pinho saúda aprovação da Estratégia de Gestão da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores
Mário Rui Pinho saúda aprovação da Estratégia de Gestão da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores
Mário Rui Pinho saúda aprovação da Estratégia de Gestão da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores
O Secretário Regional do Mar e das Pescas, Mário Rui Pinho, congratula-se com a aprovação em Conselho do Governo da Estratégia de Gestão da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (EGRAMPA), documento que estabelece a forma como o Parque Marinho dos Açores será implementado, financiado, gerido e monitorizado ao longo do tempo, através de um modelo de gestão adaptativa.
Esta regulamentação estabelece linhas mestras para a gestão da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA), um programa de ação e apresenta ciclos e procedimentos de revisão da RAMPA, com base em novos conhecimentos científicos e novas práticas. Apresenta ainda o enquadramento legal do mecanismo de apoio financeiro à retração da atividade da pesca.
Segundo o Secretário Regional do Mar e Pescas, a EGRAMPA “define as orientações de ordenamento e gestão necessárias à elaboração e aprovação dos respetivos planos, e o seu carácter adaptativo torna exequível que novas evidências científicas e boas práticas sejam continuamente integradas, permitindo a sua otimização, a cada ciclo de revisão”.
Mário Rui Pinho realça a importância da estratégia de gestão, uma vez que esta nova rede é um “instrumento fundamental na recuperação e conservação da biodiversidade marinha, a partir da qual se poderá criar uma verdadeira economia azul sustentável”.
Recorde-se que este ano também foi aprovada a orgânica da Autoridade de Gestão da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores, bem como a composição e normas de funcionamento do Conselho Consultivo da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores.
Tal significa que cumpriu-se toda a regulamentação prevista para o ano de 2025 no Decreto Legislativo Regional n.º 14/2024/A, de 24 de dezembro que cria RAMPA.
Recorde-se que este diploma prevê ainda que sejam publicados os Planos de Gestão e Ordenamento e o Sistema de Execução e Financiamento até ao final de 2026, tal como a revisão das áreas marinhas protegidas costeiras, até 2028.
POR -Secretaria Regional do Mar e das Pescas
- 4 de Dezembro 2025-
Governo dos Açores | Fotos: SRMP / O Breves Jornal / breves tv
 
 

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