José Manuel Bolieiro anuncia novo apoio ao investimento empresarial com 40 milhões do PRR e majorações até 70%
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Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu esta quinta-feira, no Teatro Micaelense, em Ponta Delgada, à cerimónia de lançamento da revista “100 Maiores Empresas dos Açores 2024”, sublinhando o papel determinante das empresas no atual ciclo de crescimento e anunciando um novo instrumento de apoio direto ao investimento empresarial, associado às alterações recentes ao PRR.
Perante empresários e entidades, o Presidente do Governo começou por deixar um “reconhecimento” ao tecido económico, afirmando que “a economia açoriana está hoje mais sólida, mais dinâmica e mais confiante, e isso deve-se, sobretudo, às empresas”, e reforçou a ideia de que os resultados alcançados têm responsáveis concretos “que são os trabalhadores, os empresários açorianos e as políticas públicas que os promovem no seu sucesso”.
O líder do executivo açoriano destacou uma trajetória de consistência, referindo que “o Consumo Privado cresce há 52 meses consecutivos e o Indicador de Atividade Económica há 50 meses”, e apontou também a maior mobilidade entre as nove ilhas, salientando que a “Tarifa Açores” já permitiu, desde 1 de junho de 2021, “mais de 1 milhão e quatrocentas mil viagens inter-ilhas, a 60 euros”.
No turismo, referiu: “ultrapassámos todos os recordes de proveitos do negócio e do número de passageiros desembarcados” - na economia produtiva, por seu turno, deu relevo ao desempenho do agroalimentar, indicando que “a produção agrícola expedida para fora da Região ascendeu a mais de 431 milhões de euros em 2024”. Nas pescas, afirmou que “o valor do pescado capturado atingiu os 40 milhões de euros em 2024” e, no comércio externo, destacou que “as exportações para o estrangeiro atingiram os 160 milhões de euros, um crescimento de 39% em relação a 2019”. O Presidente do Governo sublinhou ainda o momento do mercado de trabalho, assinalando que nunca houve tantas pessoas empregadas (121.500) e nunca houve tão poucos desempregados (3.982).
No domínio das políticas públicas, o governante voltou a defender que o apoio às empresas deve traduzir-se em mais competitividade e mais margem para investir, apontando a opção regional por impostos mais baixos.
José Manuel Bolieiro sublinhou ainda que, apesar da redução fiscal, “a cobrança de Receita Fiscal passou a ser de 681 milhões em 2024, um aumento de 26%, face a 2019”, sustentando que a lógica é simples: “a nossa convicção política é a de que com menos carga fiscal mais dinâmica se torna a economia”.
O governante reforçou que “a receita fiscal aumenta, não em nome de taxas elevadas de imposto, mas em nome de mais economia e mais criação de riqueza”. Nesse enquadramento, salientou que a manutenção do diferencial fiscal permitirá que, até ao final de 2026, os contribuintes açorianos “empresas, consumidores, trabalhadores e pensionistas, tenham mantido na economia mais mil milhões de euros”, frisando que “não teve a forma de subsídio, mas sim de conservação na posse dos contribuintes da sua própria riqueza, fruto do seu trabalho e do seu investimento”.
O Presidente do Governo enquadrou ainda esta evolução numa trajetória de crescimento e convergência, apontando que “em 2025, a Região irá ultrapassar a fasquia dos seis mil milhões de euros de Produto Interno Bruto” e que, face à União Europeia, “o PIB per capita dos Açores passou de 65,1% em 2020 para 71,2 em 2023”.
José Manuel Bolieiro aproveitou a oportunidade para deixar uma novidade dirigida diretamente ao investimento das empresas, explicando que o PRR, na sua configuração inicial, “não permitia a atribuição de apoios diretos ao investimento empresarial” e que “estava limitado à capitalização de empresas”. Nesse sentido, anunciou que, “neste exato momento”, decorria “uma reunião técnica com as associações empresariais e o Secretário Regional das Finanças, para trabalhar novos recursos financeiros”, aproveitando a abertura criada pela revisão e simplificação do PRR, concluída a 31 de outubro, que “abriu a porta à criação de novos instrumentos de incentivos ao investimento”.
O líder do executivo açoriano destacou então o “Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade”, descrevendo-o como “uma medida de apoio à competitividade e à modernização empresarial”, que inclui “uma dotação específica para a Região no montante de 40 milhões de euros, geridos pelo Banco Português de Fomento”. Sobre a ambição do apoio, afirmou que “o Governo dos Açores assegurará majorações nas taxas de comparticipação, podendo chegar a 70% do valor do investimento”, concluindo com uma mensagem política clara: “com esta decisão, reafirmamos o nosso compromisso em criar melhores condições para investir, inovar e prosperar, fortalecendo o tecido económico açoriano e projetando os Açores para o futuro”.
O responsável vincou ainda que 2026 será um ano particularmente relevante para a economia regional do ponto de vista do investimento, defendendo que “a economia cresce, mas precisa de continuidade, de ambição e de investimento”, lembrando que haverá “mais de 600 milhões de euros a executar, em nome do fecho do PRR e do N+3 do Açores 2030”.
Na perspetiva estratégica, reiterou a intenção de manter a orientação de “dar mais economia à economia privada”, defendendo que o bom momento deve servir para “reforçar o tecido empresarial, estimulando inovação, modernização, qualificação e diversificação”, sem perder de vista a dimensão social do crescimento: “distribuição justa da riqueza criada” e uma “classe média forte” como condição para uma economia mais competitiva e sustentável.
Nota relacionada: Intervenção do Presidente do Governo »
Texto integral do discurso proferido na quinta-feira pelo Presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, em Ponta Delgada, durante a apresentação da revista "100 Maiores Empresas dos Açores 2024" (100 Maiores Empresas dos Açores 2024):
"Eu entendo, mas preciso de uma resposta clara.
No momento, temos milhares de tickets de spam, e solicitações legítimas estão sendo afetadas.
Você pode, por favor, explicar exatamente por que a regra que bloqueia personagens cirílicos não funcionou, e o que você pode fazer do seu lado para impedir isso?
Não podemos deixar isso em aberto.
Preciso de ações concretas, não de orientações gerais."
"Diante de uma audiência tão ilustre, aqui estou eu novamente.
É com prazer e compromisso que aceito novamente o convite honroso que me foi estendido pela Açormedia para participar do lançamento da revista "100 Maiores Empresas dos Açores", publicada pela Açormedia desde 1985, em parceria com a Informa D&B e a Baker Tilly. É um prazer estar com você neste contexto e ambiente, sempre ansioso pela publicação do ranking de negócios dos Açores.
Gostaria de parabenizar os vencedores e elogiar todos que, motivados e orgulhosos de suas conquistas, estão participando deste evento.
Este ano, permita-me focar meu discurso em quatro pontos-chave.
Reconhecimento. Perspectiva. Desafio.
Vamos começar pelo reconhecimento.
A economia açorena agora é mais sólida, vibrante e confiante, e isso se deve principalmente às nossas empresas.
Crescemos de forma consistente, com indicadores que mostram resiliência e capacidade de superar adversidades.
O consumo privado vem crescendo há 52 meses consecutivos e o Indicador de Atividade Econômica há 50 meses.
Há maior mobilidade entre os açorianos entre nossas nove ilhas, nove micromercados, que antes eram mais separados, dado o pequeno tamanho da nossa economia regional.
Desde 1º de junho de 2021, a "Tarifa dos Açores" permite que os açorianos façam mais de 1,4 milhão de viagens inter-ilhas por €60.
No turismo, quebramos todos os recordes de receita empresarial e de número de passageiros que chegam à região.
A economia produtiva, especialmente no setor agroalimentar, cresceu significativamente tanto em quantidade quanto em qualidade.
A produção agrícola exportada fora da Região ultrapassou €431 milhões em 2024.
Na pesca, o volume de peixes capturados atingiu €40 milhões em 2024.
As exportações para o exterior atingiram €160 milhões, um aumento de 39% em comparação a 2019.
Nunca tivemos tantas pessoas empregadas: 121.500.
E nunca tivemos tão poucos desempregados: 3.982.
A receita tributária subiu para 681 milhões em 2024, um aumento de 26% em comparação com 2019.
Em outras palavras, mesmo com a redução dos impostos, que agora têm uma diferença inferior a 30% das alíquotas nacionais para imposto corporativo, IVA e imposto de renda, o fato é que a receita tributária cresceu.
Nossa crença política é que, com menos carga tributária, a economia se torna mais dinâmica.
A arrecadação tributária cresce, não devido às altas alíquotas, mas devido a uma economia mais forte e maior geração de riqueza.
Nossa decisão de garantir a máxima diferença nas alíquotas nacionais de impostos significará que, até o final de 2026, os contribuintes açorianos – empresas, consumidores, trabalhadores e aposentados – terão mantido mais €1 bilhão na economia.
Essa é uma quantia significativa de dinheiro, e não tomou a forma de um subsídio, mas sim de contribuintes retendo sua própria riqueza, resultado de seu trabalho e investimento.
Em 2025, a Região ultrapassará a marca de €6 bilhões em Produto Interno Bruto, algo impensável há apenas alguns anos.
O crescimento real do PIB dos Açores, que tem sido consistente nos últimos anos e acima da média nacional, nos aproxima.
Comparado à média da União Europeia, o PIB per capita dos Açores subiu de 65,1% em 2020 para 71,2% em 2023.
Esse desenvolvimento não aconteceu por acaso. Isso se deve em grande parte aos trabalhadores, empreendedores açorianos e às políticas públicas que promovem seu sucesso.
São vocês que constroem esse progresso.
Portanto, minha primeira referência é de reconhecimento.
Vamos passar para a perspectiva.
Empreendedores proativos nunca se iludem com o sucesso passado. O passado é passado, e o presente só é proativo se for dedicado ao futuro.
A perspectiva que proponho para a estratégia pública e para a ação empresarial e econômica, naturalmente liderada por empreendedores açorianos, é que continuamos sendo protagonistas ativos nesse ambiente econômico favorável.
Buscamos dar mais economia à economia privada.
Já realizamos privatizações e continuaremos fazendo.
Em 2026, continuaremos fazendo isso.
A venda de 85% do capital social da SATA Azores Airlines está atualmente em andamento. A seguir será o negócio de Manuse.
No grupo da EDA, estão em andamento planos para desinvestir a SEGMA e a Global EDA.
Os campos de golfe também serão privatizados.
Em termos de fluxo de caixa público, 2026 será um ano excepcional. Mais de €600 milhões serão gastos no fechamento do RRP e nos últimos três anos dos Açores de 2030.
A economia está crescendo, mas precisa de continuidade, ambição e investimento.
Qualquer sucesso alcançado só pode nos motivar a fazer mais e melhor.
Qualquer desaceleração não deve ser dramatizada a ponto de causar perda de confiança, mas sim atenção deve ser chamada para compreendê-la e superá-la.
Os avanços alcançados nos últimos tempos devem fortalecer o tecido empresarial, estimulando a inovação, modernização, qualificação e diversificação.
No entanto, eles também devem contribuir para algo essencial: a distribuição justa da riqueza criada.
Por parte das autoridades fiscais, menos ganância fiscal e mais estratégia.
Por parte dos investidores, menos dependência de subsídios públicos.
Por parte dos trabalhadores, remuneração justa e motivadora.
Todos têm o dever de adotar uma abordagem holística e uma atitude holística em relação à sustentabilidade econômica, social e ambiental.
Apesar dos constantes e novos aumentos nos custos de contexto, em um cenário internacional adverso, devemos nos adaptar.
Uma classe média forte é essencial para mercados domésticos fortes, famílias mais seguras e empresas mais competitivas.
Uma melhor distribuição da riqueza não diminui a economia; pelo contrário, isso a fortalece.
Aumenta o poder de compra, alimenta o consumo, incentiva o investimento e cria um círculo virtuoso que beneficia toda a sociedade açoriana.
Essa é a perspectiva que eu defendo.
A consistência agrega valor, e a estabilidade confirma direções estratégicas bem-sucedidas.
Os Açores estão atualmente em uma posição excepcional para abraçar os setores da nova economia.
Nossa posição geoestratégica é cada vez mais valorizada em um mundo que olha para o Atlântico como um espaço de inovação, conhecimento e sustentabilidade.
Temos condições únicas para sermos referência em áreas emergentes.
O verdadeiro desafio será investir mais na economia azul, biotecnologia marinha, energia renovável dos oceanos, economia verde e circular, transição digital e serviços avançados baseados em tecnologia, incluindo os campos aeronáutico e espacial.
Esses serão as forças motrizes da economia global nos próximos anos.
Os Açores têm tudo o que é preciso para fazer parte desse avanço.
Esse avanço é possível se fortalecermos o vínculo entre empresas e a Universidade dos Açores.
Essas novas economias exigem conhecimento diferente, inovação científica, pesquisa aplicada e talento.
Essa parceria é fundamental para transformar potencial em valor agregado, posicionando os Açores entre as regiões que lideram a mudança, em vez de simplesmente segui-la.
A Região tem as condições para aproveitar o potencial desse futuro.
Por fim, vamos passar para as notícias.
Neste exato momento, está sendo realizada uma reunião técnica com associações empresariais e o Secretário Regional de Finanças para trabalhar em novos recursos financeiros.
O RRP, em sua estrutura inicial, não incluía apoio direto ao investimento empresarial.
Era limitado à capitalização das empresas.
Após a revisão e o procedimento de simplificação do RRP concluídos em 31 de outubro do ano passado, a porta foi aberta para a criação de novos instrumentos de incentivo ao investimento.
O Instrumento Financeiro para Inovação e Competitividade é uma medida para apoiar a competitividade e a modernização dos negócios.
Essa medida inclui uma alocação específica para a Região no valor de €40 milhões, administrada pelo Banco Português de Fomento.
O Governo dos Açores garantirá aumentos nas taxas de cofinanciamento, que podem chegar a 70% do valor do investimento.
Com essa decisão, reiteramos nosso compromisso de criar melhores condições para investimento, inovação e prosperidade, fortalecer o tecido econômico açoriano e projetar os Açores para o futuro.
Concluo com um resumo deste discurso, que lhes dá um reconhecimento merecido, uma perspectiva convergente e um desafio que motiva nossa ambição por um trabalho mais estratégico e um novo desenvolvimento que disponibilize outros recursos financeiros.
O futuro dos Açores não pode esperar; Todos devemos trabalhar juntos para alcançá-la.
Sei que, com confiança, todos podemos ter mais esperança.
POR -Presidência do Governo Regional
- Ponta Delgada, 5 de Dezembro 2025-
Governo dos Açores | Fotos: GRA / O Breves Jornal / breves tv
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