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2025/12/06
Reforma do Estado avança com Estratégia Digital e Agenda para a Inteligência Artificial
Publicado por: obreves
2025/12/06 03:38:39
Reforma do Estado avança com Estratégia Digital e Agenda para a Inteligência Artificial
Conselho de Ministros - 04/12/2025 » https://youtu.be/BRSn4ACLiSU
O Conselho de Ministros aprovou três pilares essenciais da Reforma do Estado que aceleram a transformação digital em Portugal: a Agenda Nacional para a Inteligência Artificial, a Estratégia Digital Nacional e o Pacto de Competências Digitais.
As medidas reforçam a agenda de modernização do Estado e aceleram o caminho para estar entre os 10 líderes digitais da Europa até 2030. Será a tecnologia "ao serviço do bem público e competitividade do país", afirmou o Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias.
O Ministro salientou que "Portugal tem capacidade para ser líder em várias áreas na inteligência artificial", destacando que o país pode liderar "na adoção" da tecnologia na Administração Pública e nas empresas e que a estratégia segue o princípio de "primeiro simplificando e depois digitalizando", com medidas que estão "ao serviço dos cidadãos e das empresas".
O governante reforçou ainda que "a IA, quer nas empresas quer na Administração Pública, é um fator fundamental para aumentar a produtividade e colocar Portugal num novo patamar de competitividade".
Gonçalo Matias afirmou que o país pode liderar "não só na adoção da IA, mas também na capacidade de atrair projetos de grande relevância mundial que nos posicionem entre os líderes europeus nesta matéria".
Acrescentou que esta reforma representa "um momento decisivo para acelerar o ritmo da transformação digital", defendendo que "o que hoje decidimos tem impacto direto no futuro do país, porque a combinação entre tecnologia, talento e ética será determinante para o nosso sucesso".
Estratégia Digital Nacional
O Plano de Ação 2026-2027 assenta em 20 ações e 72 projetos organizados em seis pilares:
Reforma Tecnológica do Estado - Impulsionar a transformação tecnológica do Estado para prestar melhores serviços públicos;
Dados e Interoperabilidade - Garantir interoperabilidade total no Estado apoiada numa política integrada para os dados;
Serviços Públicos Digitais - Garantir que, até 2030, todos os serviços públicos sejam digitais;
Economia e Regulação Digital - Dinamizar a transformação digital das empresas e o ecossistema de inovação,
Competências Digitais - Dotar 80% dos cidadãos de competências digitais básicas até 2030;
Inteligência Artificial - Posicionar Portugal como líder europeu em IA para o bem público e a competitividade nacional.
Agenda Nacional para a Inteligência Artificial
A Inteligência Artificial representa uma oportunidade histórica para acelerar o crescimento económico, reformar o Estado e aumentar a produtividade.
A Agenda Nacional assenta em quatro eixos e é operacionalizada através de 32 iniciativas, abrangendo todo o ecossistema de universidades, centros de investigação, empresas e Administração Pública:
Infraestrutura e Dados - Desenvolver capacidade computacional estratégica e economia de dados robusta, reduzindo dependência externa. "Sem infraestrutura e sem dados não é possível apostar a sério na Inteligência Artificial", sublinhou o Ministro;
Inovação e Adoção - Proteger a investigação fundamental de IA e acelerar a adoção de IA em toda a economia, particularmente na AP e nas PME. O governante destacou que "é muito importante que as pequenas e médias empresas tenham acesso a novas tecnologias", com programas específicos de apoio às PME para que possam beneficiar da IA e tornarem-se mais competitivas;
Talento e Competências - Garantir que Portugal forma, atrai, mobiliza e retém talento à escala necessária para sustentar a competitividade do país;
Responsabilidade e Ética - Promover um ecossistema de I&D de IA responsável e regime regulatório eficaz que protege cidadãos e permite a inovação. A IA "traz problemas éticos e regulatórios e eles têm de ser tratados", enfatizou o Ministro, defendendo que é preciso regular "com responsabilidade e ética, mas sem travar o desenvolvimento".
Pacto de Competências Digitais
O Pacto de Competências Digitais é um conjunto de medidas aprovadas e que assenta em três eixos estratégicos e 17 iniciativas, destacando a importância de formar a Administração Pública e aproximar Portugal dos países líderes em literacia digital.
"A literacia digital da nossa população é baixa quando comparada com os países líderes", afirmou Gonçalo Matias, sublinhando que "temos que nos aproximar dessas metas de literacia digital com este pacto".
Competências básicas: dar formação a 1,9 milhões de pessoas. "Vamos dar prioridade" às competências básicas porque "são aquelas em que temos mais rapidamente que avançar", afirmou o Ministro. O objetivo é que ninguém fique para trás, incluindo através de unidades móveis que vão percorrer o interior do país para apoiar quem tem mais dificuldades.
Competências médias e avançadas: formar mais de 800 mil pessoas até 2030
Competências tecnológicas emergentes: qualificar mais de 100 mil especialistas, dos quais 30% mulheres, até 2030. Até esta data, é também esperada uma cobertura total de 5G em todo o território.
O Ministro destacou que a aposta nas escolas e autarquias será prioritária, com especial ênfase na integração da inteligência artificial em todos os níveis de ensino. "Há uma aposta muito grande nos vários níveis de ensino e nas competências digitais, incluindo inteligência artificial", sublinhou, considerando "inadmissível que crianças se formem em Portugal, no futuro, sem ter qualquer contacto com a inteligência artificial".
Gonçalo Matias esclareceu que não se trata de substituir professores, mas sim de "garantir que a educação em Portugal integra uma componente tecnológica, incluindo em inteligência artificial", para que os jovens não fiquem em desvantagem face aos seus concorrentes de outros países.
10 medidas com impacto direto
Foram apresentados 10 exemplos de medidas com impacto direto nos cidadãos e empresas:
Carteira Digital da Empresa: Portugal será o primeiro país da União Europeia a adotar esta ferramenta, que permite aos empresários ter todos os documentos necessários à atividade num único dispositivo digital. Será interoperável com o resto da Europa assim que os estados-membros a adotem;
LicencIA - Plataforma de Simplificação dos Licenciamentos: Com inteligência artificial como única porta de entrada, simplifica-se licenciamentos urbanísticos, industriais e ambientais, reduzindo os tempos que "hoje demoram meses ou até anos".
Carteira Digital do Edifício: Todos os documentos de um imóvel ficam disponíveis digitalmente, facilitando transações e vendas;
Unidades móveis para formação e atendimento público: Carrinhas que se vão deslocar pelo interior do país para prestar assistência às pessoas com mais dificuldades no acesso ao digital, garantindo que ninguém fica para trás;
Formação em competências digitais para as PME: Programas específicos de apoio às pequenas e médias empresas para que possam beneficiar da IA e tornarem-se mais competitivas;
Suplemento para bolsas de doutoramento em IA: Aumentar o investimento em investigação e formar mais especialistas nesta área;
Formação acelerada em IA na Administração Pública: Capacitar os funcionários públicos para acelerar a transformação digital do Estado;
Centros de IA setoriais e Centro de Excelência em IA na Administração Pública: Criar polos especializados que promovam a adoção de inteligência artificial em setores estratégicos;
Programa de aceleração de startups em IA responsável: Apoiar o empreendedorismo tecnológico com foco na inovação responsável;
Cursos de especialização de curta duração para áreas tecnológicas emergentes: Qualificar profissionais nas novas competências tecnológicas mais procuradas pelo mercado.
POR - Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, e Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, na conferência de imprensa do Conselho de Ministros Lisboa, 4 dezembro 2025 (Maria Costa Lopes)
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Tags:
reforma do Estado, digitalização, inteligência artificial
Áreas:
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