José Manuel Bolieiro sublinha que “transparência é condição para fortalecer a confiança dos cidadãos” | Jornal “O Breves”–“ Breves TV Online”

O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu hoje à IV Conferência Regional “A Prevenção da Corrupção e a Transparência”, iniciativa integrada no assinalar do Dia Internacional Contra a Corrupção, que decorreu no Auditório do Serviço de Desenvolvimento Agrário, reunindo especialistas e entidades para uma reflexão alargada sobre integridade, mecanismos de prevenção e reforço da confiança nas instituições.

O líder do executivo açoriano sublinhou a importância de consolidar uma cultura de transparência e de responsabilidade pública, defendendo que “a prevenção da corrupção e a transparência são essenciais para credibilizar as instituições” e para aproximar a administração pública dos cidadãos.

A sessão contou com intervenções dedicadas a desafios atuais neste domínio, desde a relação entre fraude, corrupção e fundos europeus, ao novo ciclo de avaliação do GRECO para regiões autónomas e autarquias, e ainda ao papel da regulação ética na vida política, num programa que procurou cruzar conhecimento técnico com reflexão cívica e institucional.

O Presidente do Governo destacou também uma novidade com impacto direto na economia regional, apontando que “neste exato momento está, concomitantemente, a decorrer uma reunião técnica com as associações empresariais e o Secretário Regional das Finanças, para trabalhar novos recursos financeiros”, e recordou que o PRR, na configuração inicial, não permitia a atribuição de apoios diretos ao investimento empresarial - José Manuel Bolieiro explicou que, após o processo de revisão e simplificação concluído a 31 de outubro, foi possível abrir caminho a novos instrumentos de incentivo ao investimento, nomeadamente através do Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade.

Esta medida inclui uma dotação específica para a Região de 40 milhões de euros, gerida pelo Banco Português de Fomento, prevendo ainda majorações nas taxas de comparticipação asseguradas pelo Governo dos Açores, que “podem chegar a 70% do valor do investimento”.

Enquadrando o alcance da decisão, José Manuel Bolieiro frisou que “com esta decisão, reafirmamos o nosso compromisso em criar melhores condições para investir, inovar e prosperar”, reforçando o objetivo de “fortalecer o tecido económico açoriano e projetar os Açores para o futuro”.

A conferência contou ainda com a participação de vários oradores e especialistas, nomeadamente Ana Carla Almeida, Procuradora-Geral Adjunta e dinamizadora do Think Tank, António Delicado, Vice-Presidente do GRECO e vogal do Conselho de Administração do MENAC, e Susana Coroado, investigadora, num programa moderado por José Mouraz Lopes, Presidente do Conselho de Administração do MENAC. A sessão integrou também a intervenção de Patrícia Borges, Coordenadora do Gabinete de Prevenção da Corrupção e da Transparência, sublinhando o compromisso regional com a promoção de boas práticas de integridade e transparência.

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Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, José Manuel Bolieiro, proferida hoje, em Ponta Delgada, na sessão de abertura da IV Conferência Regional sobre Prevenção da Corrupção e Transparência:

“É com sentido de responsabilidade política e de cidadania que a vós me dirijo nesta IV Conferência Regional dedicada à Prevenção da Corrupção e à Transparência, momento em que a Região assinala o Dia Internacional Contra a Corrupção.

Este encontro não é apenas simbólico.

É um compromisso renovado com aqueles que dedicam a sua vida profissional a estudar, a prevenir e a combater um dos mais graves desafios das democracias contemporâneas.

A corrupção corrói a confiança dos cidadãos, distorce a concorrência, enfraquece a Administração Pública e compromete a legitimidade das políticas públicas.

Debilita a confiança da cidadania honesta e franca, em relação a tudo e a todos.

Por isso, enfrentá-la não é apenas uma exigência ética.

É condição indispensável para o fortalecimento da democracia, do funcionamento do Estado de Direito para a sua transparência e para o reforço da confiança dos cidadãos no processo político.

Quando um Estado — ou uma Região — aposta na prevenção da corrupção, está a afirmar claramente que a democracia não se sustenta apenas no ato eleitoral, mas numa relação permanente de confiança entre governantes e governados.

Uma confiança que se constrói com transparência, responsabilidade, prestação de contas e integridade.

Foi com este propósito que, em 2021, o Governo dos Açores criou o Gabinete de Prevenção da Corrupção e da Transparência.

Este gabinete tem desempenhado a missão de promover e assegurar que todos os serviços da Administração Pública regional conhecem, implementam e monitorizam mecanismos de prevenção da corrupção.

Tem assumido iniciativas para, como esta, promovam, de forma crescente, uma cultura de ética e de responsabilidade que deve estar presente em todas as funções públicas.

A prevenção da corrupção exige proximidade, conhecimento e ação contínua.

Nenhuma entidade, por mais preparada que esteja, consegue responder a este desafio de forma isolada.

Por isso, o trabalho desenvolvido pelo Gabinete tem sido transversal a toda a Administração Pública Regional, incluindo o setor público empresarial, permitindo compreender as especificidades de cada organização e ajustando a elas as melhores práticas e soluções.

Sabemos que práticas corruptivas podem surgir em qualquer setor da sociedade.

Por isso, identificar riscos, reduzir fragilidades e fortalecer mecanismos de controlo interno é essencial.

Este esforço está alinhado com as recomendações internacionais, nomeadamente da OCDE, que sublinham a importância de sistemas robustos de integridade pública.

Este ano, marcado pela reestruturação do Gabinete, foi particularmente dedicado à consolidação dos instrumentos de ética, à regularização de fragilidades e à sensibilização da Administração Pública e da sociedade açoriana.

Particular atenção tem sido dada aos jovens, porque a integridade democrática também se constrói educando as novas gerações para a ética e para a responsabilidade cívica.

Prevenir e combater a corrupção é sempre uma atitude permanente e exigente.

Exige atualização de procedimentos, formação contínua e, sobretudo, coragem para romper com a indiferença.

Cada passo que dermos será um passo que aproxima a Região de um sistema público mais robusto, mais transparente e mais digno da confiança dos cidadãos.

Para o Governo dos Açores, integridade é também segurança.

A transparência é salvaguarda.

E a prevenção é sempre preferível à reação.

Tomar consciência da correção da atitude e das boas práticas, ética, e do modo como ser respeitador das normas e dos procedimentos de transparência é essencial, para a consciência da licitude. E isso faz-se pela prevenção, pela afirmação de uma cultura de ética e de legalidade.

Por outro lado, impõe-se que o Estado, o legislador seja mais competente na formulação das normas e das leis, para que elas sirvam verdadeiramente o interesse público e salvaguarde a honra e o bom das pessoas e das instituições.

Avançar com reformas estruturais, com modernização administrativa, e com reforço de mecanismos de controlo e abertura crescente de dados públicos, é o caminho inevitável.

Legislar com frenesim não basta, nem é recomendável.

É necessário fazê-lo com qualidade e com simplicidade para que da aplicação da lei não resultem processos que estrangulem a fluidez necessária à vida das sociedades contemporâneas.

Assim, é necessário que todos quantos têm poderes para legislar e regular os exerçam com elevados padrões de exigência e rigor, com a responsabilidade de serem, logo na origem, os primeiros defensores da ética e da transparência.

De seguida indispensável será monitorizar a ação dos agentes públicos e envolver todos os que participam na vida pública.

Tudo por um verdadeiro ambiente de controlo, onde os valores éticos — da integridade, da responsabilidade, da competência e da prestação de contas— não sejam meros princípios abstratos.

São as práticas quotidianas, assumidas por trabalhadores, dirigentes, gestores públicos e membros de governos que podem ser bom exemplo.

Por isso, esta conferência, enriquecida pela presença de especialistas de reconhecido mérito, constitui uma oportunidade ímpar para fortalecer literacia sobre a matéria, gerar boa divulgação sobre uma reforçada cultura ética que devemos fazer prevalecer em Democracia, e para avaliarmos o caminho percorrido, aprendendo também com as melhores práticas da integridade profissional e de cidadania.

O compromisso do Governo dos Açores é transparente e linear: continuar a fortalecer as nossas instituições, protegendo quem denuncia irregularidades, promovendo boas práticas de transparência, consolidando uma verdadeira cultura de integridade na Administração Pública Regional.

A construção de uma democracia mais forte e mais transparente não se decreta: constrói-se por cada um, em todas os lugares e todos os dias.

Constrói-se com escolhas responsáveis, práticas consistentes e a determinação firme de reverter a opacidade.

Desejo a todos uma conferência inspiradora, produtiva e capaz de gerar ações concretas, duradouras e transformadoras para o futuro da nossa Região.

Expresso o meu reconhecimento e gratidão ao esforço, à independência e à proatividade da senhora Dr.ª Patrícia Borges.”

POR - Presidência do Governo Regional

-Ponta Delgada, 5 de Dezembro 2025 -

Governo dos Açores | Fotos: MM / O Breves Jornal / breves tv