Sessão formal de abertura do 9º Curso Intensivo de Segurança e Defesa (CISEDE): | Jornal “O Breves”–“ Breves TV Online”

Discurso do Presidente do Governo

Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, José Manuel Bolieiro, proferida quarta-feira, em Ponta Delgada, na sessão solene de abertura do 9.º Curso Intensivo de Segurança e Defesa (CISEDE):

“É um gosto estar aqui convosco, nesta sessão Solene de Abertura de mais um Curso Intensivo de Segurança e Defesa, que o Instituto de Defesa Nacional, mais uma vez, e muito bem, decidiu realizar nos Açores.

Sois, mais uma vez, muito bem-vindos.

Não será, certamente, uma coincidência.

Naturalmente os cursos anteriores cá foram um sucesso, e este tem, igualmente, tudo para ser bem-sucedido.

A Região Autónoma dos Açores não é apenas um lugar. É muito mais do que isso.

Com a sua Autonomia Política tem poderes próprios, competências exercidas pelos órgãos de governo próprio.

E é nesse quadro que agimos, sendo certo que o exercício do poder político se torna eficaz e é razoável se considerado à luz do princípio da subsidiariedade.

Por isso o vosso contacto de proximidade com esta nossa realidade nacional e autonómica ajuda a melhor compreendermos, todos nós, o potencial desta realidade política, jurídica, geográfica e estratégica.

É por isso que, mesmo em matérias que são da competência dos Órgãos de Soberania da República, os órgãos regionais devem também ser considerados.

Sempre estaremos disponíveis para propor, cooperar e para habilitar o País inteiro com mais recursos e meios, cá instalados ou a instalar, para reforçar a sua relevância estratégica na União Europeia e na NATO.

A interação material das governações, em solução multinível, como são as nossas situações, tanto no Estado Português, como na União Europeia, é útil, e potencia, com majoração pujante, a nossa participação e dimensão portuguesa na NATO e no mundo.

Este nono curso intensivo, em nossa opinião, acontece num momento em que para o Ocidente o Atlântico volta a ser, para além de um espaço geográfico, um eixo estratégico decisivo para o equilíbrio global.

Vivemos um tempo de mudanças profundas na geopolítica, na natureza das ameaças e no modo como as democracias se organizam para proteger os seus valores, os seus territórios e as suas leis.

Parece que a nossa maior certeza é correspondente à dimensão das nossas incertezas futuras, mas já presentes.

Os Açores, no coração do Atlântico, apresentam-se com uma posição geoestratégica singular. Somos ponte física e simbólica entre a Europa e a América.

Falar de defesa e segurança implica olhar para o Atlântico referência na relação transatlântica e no mundo.

A nossa própria geografia dá-nos responsabilidade e oportunidade.

Bem o sabemos: o Atlântico pode e deve ser visto como espaço de segurança

O Atlântico Norte é hoje corredor de rotas marítimas e aéreas, via de abastecimento energético, plataforma de cabos submarinos de comunicação e fronteira sensível de fluxos migratórios e de projeção de forças.

A competição entre grandes potências passa por aqui: pela capacidade de controlar espaços marítimos, de proteger infraestruturas críticas e de garantir liberdade de navegação e de sobrevoo.

Quando se discute segurança energética, segurança alimentar, proteção de dados ou mudanças climáticas, discute-se também o Atlântico.

A segurança além de pura perspetiva militar de guerra é também assumida como assunto de portos, aeroportos, satélites, universidades e centros de investigação. O mar é hoje, simultaneamente, fronteira de risco e de reserva de futuro.

E, com isso, compreensão óbvia do duplo uso das várias infraestruturas instaladas ou a instalar.

Bem sabemos que na relação com o mundo e na sua relação transatlântica a administração americana vive um período de redefinição interna, sujeita a fortes pressões políticas e aos desafios globais que vão da competição estratégica com a China à guerra na Europa.

Os Estados Unidos continuam a ser o pilar central da defesa coletiva ocidental, mas a mensagem é clara: a Europa deve assumir maior responsabilidade pela sua própria segurança.

A NATO continua indispensável, mas a União Europeia tem de fortalecer a sua capacidade de ação, investir e agir em matéria de segurança e defesa.

Isto significa desenvolver capacidades próprias, aumentar a interoperabilidade entre os Estados‑Membros e articular melhor os instrumentos civis e militares.

Para os Açores, isto significa uma oportunidade: ser espaço de convergência entre a presença atlântica da NATO, a afirmação da Europa como ator estratégico credível e a relação com o nosso aliado Estados Unidos da América.

Os Açores não são apenas uma periferia económica e social remota da Europa.

São também um centro de gravidade entre três continentes: Europa, América e África. A sua posição confere-lhes um papel único em três dimensões fundamentais:

Apoio logístico e operacional às forças aliadas. Historicamente tem sido especialmente através da Base das Lajes. Mas podemos acrescentar ainda mais valor.

Até só a Base das Lajes é, neste contexto, muito mais do que uma infraestrutura militar: é um nó de ligações aéreas, um centro potencial de operações de busca e salvamento, um ponto de apoio a missões de patrulhamento marítimo, e um ativo central em qualquer cenário de crise no Atlântico. A sua modernização, reconfiguração e melhor aproveitamento são uma questão de segurança, mas também uma questão de desenvolvimento regional.

E quando falarmos de reforço da presença no Atlântico, falaremos de infraestruturas de dupla utilização: militar e civil.

Refiro alguns exemplos de investimento estratégico que podem compatibilizar a coesão territorial com a defesa e segurança.

A modernização e especialização dos portos açorianos para apoio logístico a navios militares, investigação oceânica e economia azul.

A instalação progressiva de um Centro Tecnológico Espacial nos Açores, na melhor localização global possível, Santa Maria.

O reforço da vigilância marítima com meios aéreos, navais e sistemas de observação remotos, apoiados em centros de comando situados nas ilhas.

A expansão de redes de fibra ótica e comunicações seguras, crucial tanto para operações de defesa como para a economia digital regional.

O desenvolvimento de centros de dados, de monitorização climática e de alerta precoce para fenómenos extremos.

Cada euro investido em tecnologia e meios espaciais, em aeroportos, portos, cabos submarinos e centros de comando nos Açores é, em simultâneo, um investimento em segurança europeia, em competitividade e em coesão territorial.

A lógica deve ser clara: o que protege também se desenvolve; o que fortalecer militarmente deve, sempre que possível, fortalecer social e economicamente as comunidades locais.

A coesão territorial não é apenas um capítulo das políticas de desenvolvimento; é um pilar da segurança. Territórios isolados, mal servidos de infraestruturas, com pouca conectividade e poucas oportunidades económicas são mais vulneráveis ​​a fenómenos de descontentamento social, dependência externa e perda de capital humano.

No caso dos Açores, compatibilizar investimentos em defesa com melhor mobilidade interna e externa, com mais ligações de transporte regulares e fiáveis, com acesso robusto a energia e comunicações modernas, com oportunidades de emprego altamente especializado, relacionadas com a economia do mar, a ciência e a tecnologia, são todos ativos que transformam a função estratégica das ilhas também num retorno de bem-estar e desenvolvimento para os açorianos residentes.

Na verdade, a estratégia de defesa que ignore as pessoas estará condenada a fragilizar-se a médio prazo.

O Atlântico é também um grande laboratório de inovação.

Em nosso entender, Portugal, a União Europeia e a NATO precisam de olhar para os Açores como uma plataforma abrangente de modernidade e capacitação.

Entre tantas oportunidades, uma plataforma de energias renováveis ​​oceânicas; de biotecnologia marinha; de investigação climática, estudando correntes oceânicas, acidificação dos oceanos e impactos nos ecossistemas; de desenvolvimento de tecnologias de vigilância e monitorização, desde drones marítimos a satélites.

Um centro europeu de excelência em tecnologia espacial e em economia azul, ancorado nos Açores, serviria simultaneamente objetivos de competitividade, sustentabilidade ambiental e de segurança.

Porque proteger o oceano é também proteger recursos, cadeias de abastecimento e a própria habitabilidade do planeta.

E tudo isso são conteúdos decisivos para concretizar um objetivo que temos por ambicioso, mas possível a prazo, transformar Portugal numa região de oportunidades para o futuro de um mundo melhor.

É nosso entendimento que a União Europeia e os Estados Europeus membros da NATO devem investir mais e melhor em capacidades de defesa; devem promover uma base tecnológica e industrial de defesa europeia sólida; devem articular a política de segurança com políticas de coesão, de energia, de ação climática e do digital, devem valorizar as Regiões Ultraperiféricas como “fronteiras avançadas” da segurança europeia.

E os Açores são um exemplo claro desta visão: ao mesmo tempo fronteira e ponte, limite e plataforma, são o lugar onde se torna visível que a segurança da Europa começa muito para lá do seu continente.

Senhoras e Senhores,

A força da Europa não virá apenas das suas forças armadas ou dos seus tratados, mas da coerência entre o que diz e o que faz: entre a ambição de ser ator global e a forma como tratar os seus territórios mais distantes; entre o discurso sobre o Atlântico e os investimentos concretos no Atlântico; entre as palavras sobre segurança e os instrumentos que colocam ao serviço da paz.

Os Açores podem ser – e devem ser – um caso exemplar dessa coerência: um território onde a geografia se transforma em estratégia, onde a segurança e defesa se traduzem em desenvolvimento e onde a coesão territorial é reconhecida como condição de segurança e defesa.

Desde sempre, e também no bom dizer do açoriano Vitorino Nemésio, nos Açores “A geografia, para nós, vale outro tanto como a história”.

O Atlântico não nos separa do mundo.

Liga-nos a ele e com ele ligamo-nos ao mundo.

Cabe-nos agora garantir que essa ligação seja segura, justa e geradora de oportunidades para todos.

Assim, acrescentaria à lapidar frase de Nemésio que para o nosso futuro valerá tanto a nossa geografia quanto a nossa ambição, cooperação e compromisso estratégico.

Muito obrigado.”

POR -Presidência do Governo Regional

-Ponta Delgada, 11 de Dezembro 2025 -

Governo dos Açores | Fotos: MM / O Breves Jornal / breves tv