Tolerância de ponto nos dias 24, 26 e 31 de dezembro | Jornal “O Breves”–“ Breves TV Online”

O Primeiro-Ministro Luís Montenegro assinou um despacho que concede tolerância de ponto aos trabalhadores da administração direta do Estado nos dias 24, 26 e 31 de dezembro.

O despacho refere que "constitui uma prática habitual a deslocação de muitas pessoas para fora dos seus locais de residência no período de Natal e de Ano Novo, tendo em vista a realização de reuniões familiares", pelo que "é concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos" nos dias 24, 26 e 31 de dezembro.

Excetuam-se "os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente", "sem prejuízo da continuidade e qualidade do serviço a prestar, os dirigentes máximos dos serviços e organismos (…) devem promover a equivalente dispensa do dever de assiduidade dos respetivos trabalhadores, em dia ou dias a fixar oportunamente", refere ainda o despacho.

POR - Primeiro-Ministro Luís Montenegro- 2025-12-18 -

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