Concurso público para atribuição de 23 apartamentos nos Foros Sol Mar abre a 5 de janeiro | Jornal “O Breves”–“ Breves TV Online”

A Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, determinou, através de Despacho publicado hoje em Jornal Oficial, a abertura do concurso público para a atribuição de 23 novos apartamentos do empreendimento dos Foros Sol Mar, no concelho de Vila Franca do Campo, na ilha de São Miguel, para o próximo dia 5 de janeiro de 2026.

Os interessados devem formalizar a sua candidatura de 5 de janeiro a 4 de fevereiro de 2026. As candidaturas devem ser apresentadas através do preenchimento completo e inteligível de formulário próprio, disponível no sítio da internet da Direção Regional da Habitação (DRH), em https://portal.azores.gov.pt/web/drh/concursos, acompanhado dos documentos indicados no artigo 7.º do Regulamento do Regime de Arrendamento com Opção de Compra e entregues num dos seguintes formatos:

no Serviço de Atendimento da DRH, sito à Rua Dr. João Francisco de Sousa, n.º 30, 9500-187 Ponta Delgada;

nos Postos de Atendimento da RIAC - Rede Integrada de Apoio ao Cidadão;

por correio registado e com aviso de receção para a Direção Regional da Habitação, sita à Rua Dr. João Francisco de Sousa, n.º 30, 9500-187 Ponta Delgada;

ou através do endereço de correio eletrónico da DRH - geral-drh@azores.gov.pt.

O Regulamento, que inscreve toda a informação acerca dos procedimentos e condições de acesso e atribuição das moradias, está disponível para consulta no sítio da Internet da DRH.

Os 23 novos apartamentos, 4 de tipologia T1, 9 de T2 e 10 de T3, sitos à rua do Relvão, na freguesia de São Pedro, destinam-se a habitação própria permanente e serão atribuídos em regime de arrendamento com opção de compra, sendo que a compra pode ser exercida pelo arrendatário decorrido um ano da assinatura do contrato de arrendamento.

Esta empreitada foi adjudicada por 2,1 ME, aos quais acresce o IVA à taxa legal em vigor, financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência.

Os pedidos de esclarecimento necessários para a compreensão e interpretação do Regulamento devem ser dirigidos à presidente do júri e apresentados pelos interessados, por escrito, junto do Serviço de Atendimento da DRH em Ponta Delgada ou, em alternativa, enviados para o endereço de correio eletrónico geral-drh@azores.gov.pt até ao dia 20 de janeiro de 2026 e serão respondidos no prazo máximo de três dias úteis a contar da data de entrada dos pedidos.

POR -Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego

-Ponta Delgada, 22 de Dezembro 2025 -

Governo dos Açores | Fotos: SRJHE / O Breves Jornal / breves tv