BE propõe apoio até 500€ mensais nas deslocações interilhas a docentes nos Açores | Jornal “O Breves”–“ Breves TV Online”

A Representação Parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) pretende criar um apoio à deslocação de docentes na Região Autónoma dos Açores para colmatar custos com deslocações e habitação, apoio este que pode chegar aos 500 euros mensais.

Num Projeto de Decreto Legislativo Regional entregue no parlamento açoriano, o BE realça que "todos os anos letivos, há centenas de professores do ensino básico e secundário nos Açores que ficam colocados em estabelecimentos de ensino distantes do seu local de residência", sendo que "essa condição de professor deslocado, embora resultante de concurso, não é fruto da sua vontade, mas um resultado das regras das colocações, das exigências do sistema de educação e da necessidade destes docentes de encontrar uma colocação".

"Numa região arquipelágica, os custos com a deslocação são ainda mais dispendiosos quando esta se dá entre diferentes ilhas. O aumento dos custos e a própria escassez da habitação levam a que muitos professores nem sequer concorram para fora da sua ilha de residência porque isso gera custos
incomportáveis para os próprios", pode ler-se na iniciativa legislativa.

O BE lembra que, no continente, foi alargado o apoio existente para os professores deslocados a todos os professores nessa situação, lamentando que, nos Açores, "face à inação do Governo Regional", a inexistência deste apoio "constitui um fator de discriminação negativa dos professores deslocados nos Açores e será um incentivo à saída de professores dos Açores e um desincentivo à fixação".

A representação parlamentar de BE nos Açores pretende assim criar um apoio que se aplique a todos os professores deslocados do sistema educativo regional, majorado quando se trate de escolas carenciadas e que tenha em consideração as especificidades da Região Autónoma.

Concretizando, o BE refere que o apoio à deslocação aplica-se aos docentes, qualquer que seja o nível, o ciclo, o grupo ou a especialidade, que prestam serviço no sistema educativo regional, em estabelecimentos de educação ou de ensino diretamente dependentes da administração regional autónoma, cujo domicílio fiscal se encontre em ilha distinta daquela onde se localiza o estabelecimento de educação ou de ensino públicos onde exercem funções. O apoio à deslocação é ainda atribuído aos docentes cujo domicílio fiscal se encontre a uma distância igual ou superior a 25 km do estabelecimento de educação ou de ensino onde exerçam funções.

No entender dos bloquistas regionais, o apoio deve ser de de 150 euros para distâncias iguais ou superiores a 25 km na mesma ilha, e de 500 euros para deslocações inter-ilhas, sendo este apoio pago mensalmente, ao longo do ano escolar, com exceção do período de gozo de férias. A iniciativa prevê igualmente uma majoração de 10% nos casos em que os docentes estejam colocados em Unidades Orgânicas consideradas carenciadas.

O BE considera unidade orgânica carenciada aquela em que, tendo sido disponibilizada vaga para contratação a termo de docente em horário anual e completo em cada ano escolar, a mesma não tenha sido ocupada por inexistência de candidatos na primeira colocação para o efeito, tendo transitado para
procedimento concursal disponibilizado na Bolsa de Emprego Público dos Açores (BEPA).