Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto | Jornal “O Breves”–“ Breves TV Online”

A Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto esclarece o enquadramento dos apoios atribuídos à participação no Campeonato Nacional de Sub-19 de Futebol Masculino, na sequência de contactos e informações recentemente tornadas públicas.

Desde há duas épocas desportivas (2024/2025 e 2025/2026), a fase regular desta competição passou a integrar o conjunto de provas apoiadas através de contrato-programa, por se tratar de uma competição de regularidade anual, permitindo a comparticipação dos custos com deslocações e apoios complementares.

Já a fase não regular da competição, à semelhança do que sucede em todas as modalidades desportivas, resulta de um processo de apuramento que se inicia nos quadros locais, prossegue para a fase regional e culmina na fase nacional, estando, por isso, sujeita a um enquadramento distinto em matéria de apoio.

O apuramento para esta fase depende dos contratos-programa a celebrar com as associações de modalidade, tendo por base o respetivo Programa de Desenvolvimento Desportivo (PDD), cuja submissão decorre até 31 de dezembro de 2025, bem como o orçamento regional disponível para esta área.

Em 2025, foram celebrados contratos-programa no âmbito da “atividade regional, nacional e arbitragem” com as três associações de futebol dos Açores, no valor global de 240.314,00 euros, para um PDD agregado superior a 400 mil euros.

Para 2026, e de acordo com o orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, foi comunicado à modalidade que o montante de referência disponível se mantém idêntico ao do ano anterior, ou seja, 240.314,00 euros.

Importa sublinhar que o Governo dos Açores comparticipa apenas parte da atividade desportiva, situação transversal a todas as modalidades. Cabe, por isso, às associações de modalidade definir, dentro do orçamento disponível, as condições a integrar nos contratos-programa. Para o Governo dos Açores, devem ser privilegiadas as participações dos escalões de formação e dos atletas formados na Região.

No âmbito da “atividade regional, nacional e arbitragem”, as modalidades de Futebol e Futsal representam mais de 20% do total dos apoios contratualizados para todas as modalidades desportivas.

Refira-se ainda que os quadros competitivos sob a tutela da Federação Portuguesa de Futebol têm sofrido sucessivas alterações nos últimos anos, sem que estejam plenamente assegurados princípios de equidade e de acesso competitivo para as equipas das regiões autónomas, atendendo à sua condição insular.

No caso específico do futebol, o regulamento federativo prevê o suporte, por parte da federação, dos custos com viagens aéreas até aos escalões de Sub-17 Masculinos e Sub-19 Femininos, ficando excluído desse enquadramento o Campeonato Nacional de Sub-19 de Futebol Masculino.

O Governo dos Açores reconhece o mérito desportivo e formativo da equipa envolvida, o Sport Club Angrense, integralmente formada nos Açores e pertencente a um escalão etário considerado prioritário no Plano Nacional de Desenvolvimento Desportivo. Nesse sentido, tem sido reiterado o apelo ao diálogo, ao bom senso e à cooperação interna da modalidade, através das associações regionais e do clube, com vista à identificação de uma solução que viabilize a participação na competição.

POR - Nota à imprensa - Angra do Heroísmo, 2 de Janeiro 2026- Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto

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