Governo atribui 10 milhões em compensações para a pesca no Parque Marinhos dos Açores
Medida reforça o compromisso de Portugal com a proteção de 30% da área marinha até
2030, sem penalizar os pescadores. Apoio financeiro avança para compensar restrições
à atividade da pesca nas novas áreas marinhas protegidas;
Fundo Ambiental assegura apoio plurianual para garantir transição justa e sustentável
do setor Fundo Ambiental assegura apoio plurianual para garantir transição justa e
sustentável do setor
Maria da Graça Carvalho: “Proteger o oceano é proteger também quem dele vive”
O Fundo Ambiental vai avançar com o pagamento das compensações ao setor da pesca nos
Açores, no âmbito da implementação do Parque Marinho dos Açores, após autorização do
Governo para a realização de despesa e assunção de encargos plurianuais no valor global de
10 milhões de euros, entre 2026 e 2028. A decisão, aprovada em Conselho de Ministros e
agora publicada em Diário da República, garante o financiamento do mecanismo de
compensação associado à Rede Regional de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA).
A medida visa mitigar os impactos das restrições à atividade da frota de pesca decorrentes
da criação das novas áreas marinhas protegidas, assegurando que a proteção da
biodiversidade marinha é compatível com a sustentabilidade económica e social do setor.
Com uma área de 287 mil quilómetros quadrados, a RAMPA constitui um contributo decisivo
para o cumprimento dos compromissos nacionais e europeus de conservação marinha,
promovendo a recuperação dos recursos pesqueiros e a preservação dos ecossistemas, ao
mesmo tempo que cria condições para a viabilidade da atividade a longo prazo.
O modelo de compensação agora financiado assenta num estudo técnico e científico
independente, desenvolvido pela Universidade dos Açores e pelo Centro de Ciências do Mar
do Algarve, que avalia os impactos das novas áreas protegidas e define mecanismos de
apoio focados na mitigação de perdas imediatas e na adaptação progressiva da frota
regional.
As verbas serão transferidas anualmente para a Região Autónoma dos Açores, com a
seguinte distribuição: 2,5 milhões de euros em 2026, 4,25 milhões de euros em 2027 e 3,25
milhões de euros em 2028.
“A proteção do oceano só é sustentável se for feita com as comunidades que dele dependem.
Este apoio garante que os pescadores dos Açores não são deixados para trás na transição
para um modelo de conservação mais ambicioso e equilibrado. Estamos a proteger a
biodiversidade e, ao mesmo tempo, a proteger o futuro do setor da pesca açoriano”, salienta
a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.
Com esta decisão, o Governo reforça o compromisso com uma transição justa, assegurando
que a expansão das áreas marinhas protegidas é acompanhada de instrumentos de apoio
concretos para as atividades económicas afetadas, em particular a pesca artesanal e
costeira.
POR ,COMUNICADO
24 DE JANEIRO DE 2026 , Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia
Cabinet of the Minister of Environment and Energy / O Breves Jornal / breves tv
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