Açores esquecidos no Plano de Ação para o Combate à Acidificação dos Oceanos | Jornal “O Breves”–“ Breves TV Online”

O Plano de Ação para o Combate à Acidificação dos Oceanos (PACAO) não contempla qualquer medida específica dirigida à Região Autónoma dos Açores, o que é considerado “particularmente preocupante” pelas organizações ambientalistas nacionais.

Para as organizações Sciaena, SPEA e ZERO, esta posição “compromete a visão de uma política comum e integrada para todo o território marítimo”, tendo em conta que os Açores detêm a maior fatia da Zona Económica Exclusiva (ZEE) nacional, defendendo a inclusão de fichas de medidas específicas, reflectindo tanto a dimensão da sua ZEE como as particularidades oceanográficas do arquipélago.

“Ainda que tecnicamente competente no diagnóstico, o PACAO é politicamente insuficiente na resposta. Trata-se sobretudo de um documento de enquadramento, dependente de instrumentos já existentes, como o Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC) 2030, ficando o seu sucesso condicionado ao cumprimento de estratégias externas. Para combater de forma efectiva a acidificação do oceano, é preciso autonomia, metas robustas e mensuráveis e mecanismos próprios de decisão e financiamento”, lê-se no comunicado publicado pela ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável.

O PACAO esteve em consulta pública até 13 de fevereiro.

Outras críticas incidem sobre o setor do transporte marítimo. O roteiro para a neutralidade carbónica está limitado às infra-estruturas portuárias, quando deveria abarcar todo o setor, incluindo armadores, produtores de combustíveis e os setores de construção e reparação naval. Segundo as organizações, um roteiro nacional para a descarbonização do transporte marítimo seria muito mais eficaz e necessário, dado o impacto da poluição dos navios na acidificação do oceano. As associações assinalam também que o Plano menciona apenas uma vez o lixo marinho e não lhe dedica qualquer medida, apesar do impacto reconhecido do plástico na acidificação. Além disso, ignora totalmente as artes de pesca abandonadas, as chamadas redes fantasma, perdendo uma oportunidade relevante de atuar sobre esta forma de poluição no mar português.

No que respeita à pesca e aos padrões de consumo, o PACAO falha igualmente em abordar práticas de pesca altamente destrutivas, como o arrasto, que enfraquecem ecossistemas já pressionados pelas alterações climáticas, refere o comunicado.

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