CDS/Açores defende suspensão da plataforma do Subsídio Social de Mobilidade
O Líder Parlamentar do CDS/Açores, Pedro Pinto, defendeu hoje a suspensão da
plataforma eletrónica do Subsídio Social de Mobilidade (SSM) face aos sucessivos
problemas que têm prejudicado diariamente os açorianos.
De acordo com Pedro Pinto, a plataforma eletrónica do Subsídio Social de Mobilidade
deve ser suspensa até 31 de dezembro de 2026 e repristinar a título transitório o regime
anterior vigente (balcões dos CTT), para não deixarmos os Açorianos sem poder recorrer
ao reembolso do SSM, até que os erros sejam corrigidos e a mesma esteja operacional.
“Esta plataforma pode ser eletrónica, mas não é um avanço. É um retrocesso e, pior do
que isso, é uma humilhação diária para os açorianos”, declarou.
O Deputado recordou que a data em que a proposta do Governo Regional dos Açores foi
aprovada foi precisamente dois dias antes da plataforma estar operacional e, portanto, “na
altura era impossível sabermos que a mesma ia ter estes problemas, porque não estava a
ser utilizada “
“Ao longo deste tempo, desde 15 de janeiro de 2026, é que se tem verificado os erros e o
mau funcionamento da plataforma”, destacou.
Segundo Pedro Pinto, a instabilidade do sistema é evidente com problemas diários e
regras contraditórias desde logo na obrigatoriedade da entrega dos recibos.
O Deputado criticou ainda as constantes alterações nas condições do subsídio em que,
por exemplo, “num dia o teto para as viagens é 600 euros e no outro já é 300 para cada
pernada” ou então “num dia o subsídio é pago por inteiro, no outro é ‘rachado’ a meio”,
considerando que, assim, todo o processo se torna caótico.
Pedro Pinto alertou também que a plataforma exclui desde logo os mais idosos, quem não
domina ferramentas digitais e quem não tem acesso facilitado à tecnologia.
Para o Líder Parlamentar, a situação agrava-se com a transferência de responsabilidades
da República para o Governo Regional dos Açores.
“Senhor Ministro ter Facebook não é, nem nunca será, sinal de inclusão digital”, advertiu
Pedo Pinto, destacando problemas concretos identificados.
“Esta plataforma chega ao ponto de não permitir que pais reembolsem passagens dos
seus próprios filhos. Impede que um passageiro reembolse a sua viagem caso tenha sido
paga com o cartão de crédito do seu cônjuge. Isto é absurdo e inacreditável”, criticou.
Pedro Pinto denunciou ainda falhas legais e operacionais da plataforma que estão a
funcionar à revelia da lei, alertando que não existem garantias nem previsibilidade, o que
considera “um desrespeito dos direitos dos cidadãos”.
“Nuns dias o reembolso vem, noutros demora semanas. O que está a acontecer é
inaceitável. Os açorianos não são cobaias das experiências do Senhor Ministro. Não são
um laboratório para testar sistemas mal pensados, mal executados e mal implementados.
Isto é insustentável”, reforçou.
Face a este cenário, o Deputado foi perentório em defender que a plataforma deve ser
suspendida e reativada quando existir uma solução efetiva.
“Suspendam-na e só a façam regressar quando houver uma solução séria, testada e
validada através de um projeto piloto, devidamente experimentado e funcional, que
respeite os açorianos”, disse.
Pedro Pinto criticou ainda a posição do Inspetor-Geral de Finanças, António Ferreira dos
Santos, em declarações recentemente proferidas sobre a exigência de ausência de
dívidas para acesso ao Subsídio Social de Mobilidade.
“Dizer que faz sentido impedir famílias com dívidas de reembolsarem viagens essenciais
é profundamente injusto, sobretudo quando, no continente, múltiplos apoios à mobilidade
e transportes continuam a ser atribuídos independentemente dessa condição”, destacou o
Deputado.
“O que vemos é uma discriminação clara. Nos Açores são açorianos, no continente já são
portugueses. Iremos lutar com todas as nossas forças contra esta atitude discriminatória e
mesquinha”, concluiu.
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