Oposição rejeita modelo da ‘Tarifa Açores’ nas ligações com o Continente
Os partidos da oposição – PS, Chega, BE, IL e PAN – rejeitaram hoje a iniciativa da Coligação PSD/CDS/PPM que pretendia adaptar o modelo da ‘Tarifa Açores’ às ligações aéreas entre a Região e o Continente.
O deputado do PSD/Açores, Joaquim Machado, lamentou a decisão da oposição, sublinhando que a iniciativa apresentada na Assembleia Legislativa «instava» o Governo da República a regulamentar o mecanismo financeiro previsto na legislação do Subsídio Social de Mobilidade (SSM), aproximando o funcionamento deste do modelo da ‘Tarifa Açores’, mediante a criação de uma tarifa de residente.
“Isto é, que cada residente dos Açores ou da Madeira pagasse apenas 119 euros, sem adiantar mais um tostão, sem se sujeitar a taxas ou a juros, para que, efetivamente, pudéssemos ter uma tarifa de residente nas ligações com o Continente igual à ‘Tarifa Açores’”, afirmou.
O projeto de resolução da Coligação PSD/CDS/PPM, debatido na sessão plenária de março, solicitava ao Governo da República a regulamentação do mecanismo financeiro previsto na legislação do SSM.
Para Joaquim Machado, tratava-se da criação de uma “verdadeira tarifa de residente” nas ligações aéreas com o Continente, através da regulamentação “urgente”, pelo Governo da República, do mecanismo financeiro de crédito no âmbito do SSM.
Refira-se que “os passageiros residentes continuam a ser obrigados a suportar a totalidade do preço de uma passagem aérea, não obstante a eliminação da burocracia desnecessária no acesso ao subsídio”, como previa a iniciativa legislativa.
Assim, o diploma rejeitado permitiria “assegurar que os passageiros residentes não tivessem de pagar valores que excedam o montante que lhes cabe suportar, designadamente os 119 euros nas ligações entre os Açores e o Continente”.
POR ,PSD/Açores | Gabinete de Imprensa ,Horta, 20 de março de 2026 , FOTO – Joaquim Machado/ O Breves Jornal / breves tv
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