• PAN/Açores congratula-se com aprovação de iniciativa que visa reforço da segurança nos
trilhos da Região, sobretudo considerando o crescimento significativo do turismo e,
consequentemente, a pressão sobre os ecossistemas;
• Iniciativa, que contou com a abstenção dos partidos da coligação (PSD/CDS/PPM)
e do BE, prevê, entre outros, a aplicação de uma taxa, pelas missões de resgate e
salvamento, a caminhantes que abandonem deliberadamente os trilhos, entrem ou
permaneçam num trilho homologado que se encontre temporariamente encerrado, o reforço de
vigilantes da natureza, o melhoramento do sistema de contraordenações e o desenvolvimento
de campanhas de sensibilização em pontos de entrada na Região;
• Iniciativa permitiu trazer a debate público a necessidade de manutenção dos trilhos e reforço
da segurança das pessoas e do ambiente.
Horta, 18 de Março 2026 – A Representação Parlamentar do PAN/Açores congratula-se com a
aprovação de uma iniciativa legislativa que visa reforçar a segurança nos trilhos pedestres, não
só para segurança das pessoas que visitam e usufruem do património natural, como também
para proteger os ecossistemas naturais.
A iniciativa parte do reconhecimento de que a natureza constitui um dos principais activos dos
Açores, sendo determinante para a afirmação da Região enquanto destino turístico de
excelência. Neste sentido, o partido defende a adopção de medidas urgentes que garantam a
preservação da biodiversidade, e ao mesmo tempo assegurem condições adequadas de fruição
dos espaços naturais, compatibilizando a actividade turística com a protecção ambiental e a
qualidade de vida das populações locais.
Perante o aumento de ocorrências associadas à práctica de actividades ao ar livre, em particular
nos trilhos pedestres, Pedro Neves considera essencial uma abordagem preventiva e
estruturada, orientada para a redução de riscos e promoção de comportamentos responsáveis
por parte de visitantes e operadores.
A proposta, agora aprovada, prevê a aplicação de taxas de activação às missões de resgate e
salvamento, sempre que se verifique que um visitante abandonou deliberadamente um percurso
pedestre homologado, saindo do trilho sinalizado, ou tenha entrado ou permanecido num trilho
oficialmente encerrado.
Adicionalmente, sempre que a operação de salvamento implique a mobilização de meios aéreos,
devem ser cobrados os encargos correspondentes à utilização diária do meio aéreo e
à activação da equipa de resgate, acrescidos do valor relativo ao tempo efetivo de voo, cabendo
a responsabilidade pela cobrança destas taxas à entidade governativa competente.
A iniciativa prevê ainda o reforço do regime contraordenacional aplicável à utilização dos
percursos pedestres homologados da Região, abrangendo situações de circulação fora dos
trilhos sinalizados ou em percursos temporária ou permanentemente encerrados, o reforço da
presença de Vigilantes da Natureza nos principais pontos de atracção turística, bem como o
desenvolvimento de campanhas de sensibilização nos aeroportos, aerogares e portos da Região,
alertando para a proibição de circulação em trilhos não homologados ou encerrados e para as
consequências do incumprimento dessas regras.
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