"Kristin": apoios à reconstrução de casas avaliados até 30 de junho | Jornal “O Breves”–“ Breves TV Online”

O Governo e os municípios assumiram o "compromisso de terminar o processo" de avaliação dos apoios à reconstrução das casas danificadas pela tempestade "Kristin" até 30 de junho, afirmou o Ministro da Economia e Coesão Territorial, Castro Almeida, na reunião em que participaram a Estrutura de Missão Reconstrução da Região Centro do País, os presidentes das Comunidades Intermunicipais das zonas afetas, em Pombal, em 28 de março.

Na reunião foram diagnosticados os problemas que motivam um atraso no pagamento dos apoios às famílias com casas danificadas.

"Concluímos que aos cidadãos com casas danificadas, infelizmente, o dinheiro está a demorar a chegar. O nosso objetivo é acelerar o processo o mais possível", disse, acrescentando que, "das 30 mil candidaturas apresentadas, só estão decididas 3 200, pouco mais de 10%, e só estão pagos quatro milhões de euros quando estão disponíveis nas CCDR [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional] do Centro e de Lisboa e Vale do Tejo 250 milhões de euros" para os pagamentos.

O Ministro referiu que "na última semana já houve um ritmo muito diferente das semanas anteriores", embora ainda haja "ajustamentos a fazer na relação entre as câmaras municipais e as CCDR". Na reunião foram acertados procedimentos para haver uma melhor articulação entre as autarquias e as comissões de coordenação na verificação de "eventuais fraudes".

Técnicos disponibilizados

Castro Almeida referiu as "dificuldades que alguns municípios têm" para "fazerem as avaliações dos danos", pelo que recordou ter sido feito um acordo com as diferentes ordens profissionais para "disponibilizar técnicos".

"Mais de 750 técnicos estão disponíveis para ajudar as câmaras municipais ou para contratar com as câmaras municipais este trabalho de apurar o valor dos encargos", e outros municípios estão a disponibilizar recursos humanos, como as autarquias de Lisboa e do Porto. Foram ainda debatidas "outras formas de resolver problemas e de acelerar o processo".

Nos próximos dias ficará igualmente disponível "uma plataforma na internet", através da qual os cidadãos terão a oportunidade de acompanhar o "montante dos apoios que estão a ser dados em cada concelho".

Empresas e municípios

No que diz respeito aos apoios às empresas, Castro Almeida afirmou que o dinheiro está a chegar rapidamente às empresas afetadas. "Já estão 1 393 milhões de euros disponíveis para cerca de seis mil empresas das zonas afetadas", disse Castro Almeida, na sequência de uma outra reunião em Pombal com as associações empresariais.

Já as câmaras municipais vão dispor de "um duodécimo adiantado, portanto, um doze avos, do dinheiro que recebem anualmente", para fazer face "aos grandes encargos e grandes despesas" que tiveram com estas calamidades.

Este dinheiro "será pedido em abril para poder ser pago ainda em abril ou em maio. Vamos fazer uma antecipação de pagamentos às câmaras municipais no valor de 75 milhões de euros para suportar despesas que já incorreram ou que estão agora em curso", acrescentou.

PRR

O valor das obras que estavam em curso no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) mas que ficarão suspensas devido à tempestade "Kristin" rondará os 500 milhões de euros, adiantou o Ministro.

Castro Almeida sublinhou que "Portugal não vai perder nenhum euro das subvenções do PRR, apesar das calamidades", o dinheiro sendo afetado a outros investimentos e as obras do PRR "financiadas de outra forma".

"O objetivo é garantir que todas as obras que estão a ser construídas com financiamento do PRR venham a ser concluídas", estando o Governo a identificar, com a Comissão Europeia, os projetos do PRR que não poderão ser executados até 31 de agosto devido às tempestades, para realocar o seu financiamento para outros fins, incluindo em esforços de reparação, trabalho que ficará "concluído na próxima semana".

Governo pode adiantar um duodécimo das receitas municipais para obras urgentes de recuperação

Alterado 31 de março de 2026

POR , Ministro da Economia e Coesão Territorial, Castro Almeida, na reunião sobre a reconstrução das zonas afetas pelos temporais na região Centro, Pombal, 28 março 2026 (Cátia Pina),

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