INFORMATIVA - Sector Agrícola na Ilha Terceira- A Comissão da Ilha Terceira do PCP reuniu para analisar a atual situação social e económica na ilha e em particular o sector agrícola.
INFORMATIVA
Sector Agrícola na Ilha Terceira
A Comissão da Ilha Terceira do PCP reuniu para analisar a atual situação social e
económica na ilha e em particular o sector agrícola.
A situação da lavoura na ilha é, nesta fase, perfeitamente ruinosa para os produtores de
leite, o que determina um impacto igualmente negativo na estrutura económica terceirense,
dada a relevância deste sector na Terceira, bem como no contexto regional. Com efeito,
urge encontrar alternativas credíveis ao monopólio da Pronicol (com 51% do capital detido
pela Lactogal), a qual, para além de asfixiar financeiramente os produtores com preços de
compra muito baixos e a imposição de “multas” (penalizações de 15 cêntimo por litro de
leite) por excesso de produção, também não consegue capitalizar o potencial da matéria-
prima, apostando sobretudo na produção massificada de lacticínios pouco diferenciados,
em detrimento de produtos que valorizem a matéria-prima.
Para ultrapassar a atual situação, impõe-se uma configuração de indústria de média
dimensão que, por iniciativa pública e em comunhão de esforços com todos os produtores,
potencie as sinergias existentes, se comprometa a constituir um sector forte, unido nas
perspetivas, interesses e aspirações, capaz de afastar a especulação vigente e corrigir os
custos sociais inerentes ao domínio dos grandes monopólios sobre os produtores. Tal
indústria deveria proceder a um trabalho adequado da matéria-prima, designadamente
através da criação de produtos de referência no domínio dos lacticínios, permitindo reverter
o processo em curso de acelerado definhamento e desvalorização da lavoura terceirense.
Apesar das enormes dificuldades que este sector continua a atravessar, e do crescimento
relativo de outros sectores, a atividade agrícola e pecuária continua a assumir um peso
estratégico na economia da ilha e da Região, não apenas pela dimensão da riqueza
gerada ou pelo emprego que diretamente cria, mas também pelas atividades relacionadas,
a montante e a jusante, com o comércio, o transporte, os serviços e a indústria
transformadora.
O fim das quotas leiteiras veio precipitar uma brutal quebra do preço pago aos produtores,
pondo em causa o futuro de todo o sector e a subsistência de milhares de agricultores na
Região. A total liberalização do mercado e a recusa reiterada da criação de mecanismos
de proteção dos preços pagos aos agricultores permite também que as condições de
comercialização do leite e da carne sejam particularmente desfavoráveis para os
agricultores açorianos. As grandes centrais de compras e distribuição impõem preços e
termos que prejudicam ainda mais o seu depauperado rendimento. A par disto, os
agricultores têm ainda de fazer face aos custos cada vez mais elevados dos fatores de
produção, e a uma carga fiscal e contribuições obrigatórias injustas e esmagadoras.
Por isso, o PCP/Terceira irá lutar por:
Garantir que seja respeitado o nosso direito a produzir, com a introdução de
mecanismos efetivos que regulem o preço dos produtos agrícolas, em especial do
leite, para o qual deve ser estabelecido um preço mínimo à produção;
Recusar a utilização de subsídios e outros mecanismos para continuar a
desmantelar a produção regional;
Melhorar as condições de escoamento dos produtos agrícolas, nomeadamente em
termos de custos e articulação de transportes;
Um forte investimento na ampliação e manutenção dos caminhos agrícolas, em
estrita cooperação com as autarquias locais. Impõem-se a definição clara das
responsabilidades da sua manutenção e a descentralização de meios adequados e
suficientes para as entidades competentes;
Maior fiscalização e controlo das práticas comerciais das grandes superfícies,
garantindo condições justas aos produtores de leite, carne e hortícolas;
Continuar a apoiar a diversificação agrícola e as suas múltiplas produções. É
imperativo dotar os serviços locais de Desenvolvimento Agrário de mais técnicos
habilitados nas diversas produções e no modo de produção biológico, para que
possam apoiar melhor os agricultores;
Dar maior dinamismo ao programa ocupacional para jovens e desempregados para
a agricultura e pecuária, garantindo direitos sociais básicos e remunerações justas
aos seus beneficiários;
Reforçar os incentivos e simplificar os processos de certificação da carne IGP e das
produções biológicas, e melhorar as condições da sua colocação no mercado;
Reforçar os apoios à agricultura biológica e criar as condições necessárias para o
seu desenvolvimento;
Apoiar o escoamento local de produtos hortícolas e promover a entrada neste
mercado de pequenos produtores e outros agricultores.
A comissão de Ilha do PCP/Terceira
Angra do Heroísmo, 12 de junho de 2020
