PS/Açores considera que Estatuto Regional de agricultura familiar é uma mais-valia para um crescimento sustentável
No debate em Plenário sobre a implementação na Região do Estatuto da Agricultura Familiar, o PS elogiou a iniciativa do Governo dos Açores que permite salvaguardar “as necessidades e os fatores específicos da realidade açoriana” e valorizar a pequena agricultura “como modalidade de organização de atividades produtivas, de base familiar, onde a família e as suas explorações estão ligadas e combinam objetivos económicos, ambientais, sociais e culturais”.
A deputada Mónica Rocha recordou que a nível europeu este foi “um processo longo, que nasceu da necessidade de reversão do papel atribuído, de forma errada, à pequena agricultura, considerando a mesma como ‘atrasada’ ou ‘ineficiente’”. Agora, com a aplicação deste estatuto à Região Autónoma dos Açores, os Açorianos passam a ter direito a beneficiar de medidas e de apoios “financiados pelo Orçamento Regional” e, também, “de apoios diferenciados no âmbito da futura PAC (Política Agrícola Comum)”.
A aprovação do Regime Jurídico do Estatuto da Agricultura Familiar na Região Autónoma dos Açores permite: “Promover políticas públicas adaptadas e adequadas para este modelo de produção; Promover maior equidade na concessão de incentivos e condições de produção às explorações e Promover e valorizar a produção local e melhorar os respetivos circuitos de comercialização, através do abastecimento de proximidade a promoção de produtos de qualidade locais”.
Para Mónica Rocha a iniciativa do Governo dos Açores também vai assegurar “a melhoria das condições de vida dos agricultores, pelo aumento dos rendimentos”, vai “contribuir para rejuvenescimento da agricultura Açoriana” e promove “uma agricultura sustentável, incentivando à melhoria dos sistemas e métodos de produção assentes na preservação da paisagem e Biodiversidade”
Este diploma, refere, “acompanha a estratégia e vontade deste governo em promover equilíbrios e fomentar o crescimento sustentável da agricultura Açoriana nas suas diferentes dimensões”. Os beneficiários do Estatuto da Agricultura Familiar devem, acrescenta a deputada, “ser valorizados pelo seu papel na criação de emprego e na manutenção e reforço da atividade económica. Pela sua capacidade de fixar e promover a coesão territorial. Pelo impacto criado no desejável rejuvenescimento da agricultura e por contribuírem, muito significativamente, para a tão fundamental preservação da nossa paisagem e da nossa biodiversidade”.
Horta, 17 de junho de 2020
PS Açores - Imprensa
