Região recebe 40 efetivos que terminaram formação na Escola Prática de Polícia
A deputada do Partido Socialista dos Açores à Assembleia da República abordou hoje, no âmbito da audição ao Ministro da Administração Interna, o desenvolvimento das funções de segurança interna nas Regiões Autónomas cuja competência cabe ao Estado.
Isabel Almeida Rodrigues, que participava na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sublinhava assim as exigências que uma região, com uma dispersão geográfica por nove ilhas, representa, tendo, nesse sentido, “o Governo Regional se disponibilizado a cooperar com o Governo da República, contribuindo assim, desde 2010, com receitas próprias da região, cobradas através do Fundo Regional de Transportes, na atribuição de viaturas à GNR e PSP, equipamento informático e, nos últimos tempos, colaborando na requalificação de infraestruturas”.
Face às declarações do Ministro da Administração Interna, no início da audição, que referiu a conclusão do curso de formação de agentes da PSP, a deputada socialista questionou sobre o número de agentes previsto para a região, bem como a forma como se processará a sua distribuição, relembrando ainda que “ao longo dos últimos anos, por vicissitudes várias, o reforço de efetivos ficou sempre aquém das necessidades”. Além do mais, e atendendo a que o País começa agora a retomar a normalidade possível, Isabel Almeida Rodrigues solicitou ainda um ponto de situação relativo aos investimentos do ministério tutelado por Eduardo Cabrita, em específico o Comando Regional da PSP em Ponta Delgada e a esquadra da Ribeira Grande.
A parlamentar destacou ainda outro aspeto relevante anunciado pelo Ministro, que diz respeito à intenção de acelerar a lei de programação.
Já em resposta, o Ministro sublinhou estarem a concretizar uma intervenção muito significativa de investimento nas Regiões Autónomas, referindo ainda, no que respeita ao reforço de efetivos, que os Açores foram o segundo Comando que recebeu 40 efetivos, dos 571 que terminaram a sua formação na Escola Prática de Polícia.
Já no que respeita aos investimentos questionados pela deputada socialista, o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, anunciou que “concluímos quatro empreitadas, temos quatro projetos de execução em curso, dois em lançamento e dois em planeamento”.
“No que respeita especificamente ao Comando da PSP em Ponta Delgada, a construção de raiz, temos um investimento previsto de quatro milhões e 93 mil euros e, dentro de duas semanas, será lançado um concurso para o projeto de execução. Já no que respeita à Ribeira Grande vamos lançar a empreitada ainda este ano, num investimento de 1.2 milhões de euros”, anunciou Antero Luís.
Lisboa, 17 de junho de 2020
PS Açores - Imprensa
