Rui Bettencourt considera que a candidatura ao Fundo de Solidariedade foi exemplar em termos de liderança e antecipação
Ponta Delgada, 18 de Junho de 2020
O Secretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas manifestou a satisfação do Governo dos Açores pela aprovação final pelo Parlamento Europeu do apoio de 8,2 milhões de euros aos estragos causados pelo furacão Lorenzo.
Para Rui Bettencourt, este é o culminar de um percurso que o Governo Regional encetou logo após a passagem do furacão pelo arquipélago, a 1 e 2 de outubro, com reuniões em Bruxelas com os responsáveis do Fundo de Solidariedade da União Europeia e com a entrega do dossier de candidatura ainda no decurso do mês de outubro, iniciando-se “uma longa caminhada processual”.
“Em todos os passos deste complexo processo, o Governo dos Açores teve uma postura liderante e agiu em permanência junto de diversos departamentos da Comissão Europeia, do Conselho Europeu e ainda do Parlamento Europeu, sensibilizando – direta ou indiretamente - decisores e eurodeputados para a importância deste apoio” afirmou o governante.
“Para além deste permanente acompanhamento, deve aqui ser sublinhada a importância da estratégia de antecipação e de procura de consensos que norteou esta candidatura dos Açores ao Fundo de Solidariedade da União Europeia e que é exemplar das políticas europeias do Governo dos Açores” frisou Rui Bettencourt.
O titular da pasta das Relações Externas recordou ainda que foi por ação do Governo dos Açores junto da Comissão Europeia, do Parlamento Europeu e do Governo português que, em maio de 2014, “muito antes do Lorenzo”, as Regiões Ultraperiféricas obtiveram uma modificação das condições de acesso a este Fundo de Solidariedade.
“Até esta modificação, pela qual o Governo dos Açores se bateu, só teríamos acesso ao Fundo de Solidariedade se se tratasse de catástrofes cujos estragos fossem superiores a três mil milhões de euros, o que inviabilizaria, de facto, esta candidatura”, referiu Rui Bettencourt.
Foi em maio de 2014 que a Comissão Europeia acedeu introduzir uma derrogação para as Regiões Ultraperiféricas que passou a permitir-lhes o acesso a este Fundo nas catástrofes de caráter regional.
“Sem a ação dos Açores e sem esta derrogação de maio de 2014 não teria sido possível a candidatura a este apoio agora aprovado”, considerou o governante, frisando que “sem a liderança, procura de alianças consensuais e influência do Governo dos Açores não teria sido tão rápida a atribuição deste apoio do Fundo de Solidariedade da União Europeia”.
O Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) foi criado enquanto meio de expressão da solidariedade europeia para com as populações afetadas por grandes catástrofes naturais.
No caso dos Açores, a passagem do furacão Lorenzo, em outubro de 2019, causou graves danos em setores públicos e no setor empresarial privado.
GaCS/SN
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