Câmara Municipal Ribeira Grande
A Câmara da Ribeira Grande está empenhada em contribuir para o relançamento da economia e do investimento no concelho no pós-covid, apresentando um conjunto de medidas de apoio ao emprego e às famílias que pretendem impulsionar os diversos setores da economia.
“As medidas de relançamento da economia e do investimento assentam em diferentes vetores, como seja o apoio à economia e ao emprego, a promoção do apoio ao investidor, a retoma do empreendedorismo, o desenvolvimento do turismo ou o apoio à reabilitação urbana”, explicou Alexandre Gaudêncio.
Para efeito, acrescentou o autarca, “pretendemos criar um sistema de apoios de caráter extraordinário, não reembolsável, tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho e a mitigação de situações de crise empresarial.” Poderão candidatar-se as empresas que se encontram abrangidas pelo regulamento e que prevê a atribuição de 660 euros por cada trabalhador em funções.
Ao nível da promoção do desenvolvimento, a edilidade prevê atribuir apoio, a fundo perdido, de até 1,5 do IAS (indexante dos apoios sociais) a novas empresas que se instalarem em centros empresariais do concelho e isenção de IMI até três anos para quem aderir ao programa “+ Habitação”.
Em complemento a estas novas medidas, mantêm-se as existentes até ao final do ano civil, ou seja, isenção de taxas de publicidade e ocupação de espaço público a todas as empresas do concelho; isenção das rendas dos concessionários do município até ao final do ano; isenção do primeiro escalão da água e taxa de resíduos e isenção da taxa de derrama para negócios até 150 mil euros.
Ao nível do apoio às famílias, a Câmara da Ribeira Grande vai reduzir em 1% (baixa de 3,5 para 2,5%) a taxa de IRS e prorroga até 2022 os benefícios fiscais em matéria de regeneração urbana no centro histórico da cidade.
Para além destes, a autarquia mantém, até ao final do corrente ano, a isenção do primeiro escalão da água às famílias que, comprovadamente, tenham perdido rendimentos devido à pandemia, bem como isentar a tarifa de resíduos por igual período.
“Pretendemos também criar um gabinete de apoio ao emprego de modo a podermos receber e encaminhar pessoas que se encontram em situação de desemprego e que estão à procura de trabalho”, destacou o edil.
Alexandre Gaudêncio acrescentou que ainda no âmbito da empregabilidade, a autarquia vai “retomar os concursos para contratação de pessoal e submeter novas candidaturas aos programas de emprego disponíveis.”
