Governo Regional da Madeira
A Madeira está a ser discriminada politicamente. E não há qualquer interferência da União Europeia nas relações nem nos empréstimos entre o Estado e uma das suas regiões.
Miguel Albuquerque garante que a União Europeia não interfere no empréstimo entre o estado e a Região, até porque não se imiscui nas relações entre um Estado e as suas Regiões, pelo que é mentira o argumento utilizado ontem, na discussão na generalidade do Orçamento Suplementar, na Assembleia da República, pelo novo ministro das Finanças, João Leão, para explicar porquê é que não aprova a moratória aos pagamentos do PAEF.
«Não vamos disfarçar. A pouca-vergonha do que se passou ontem na Assembleia nada tem a ver com o empréstimo. Tem a ver com uma situação de discriminação. Este novo Ministro das Finanças chamado Leão - penso que deveria ter outro nome, porque que de leão não teve nada - teve medo de responder à deputada Sara Madruga, que perguntou porquê o Governo Nacional se recusa a prorrogar o pagamento das prestações do PAEF à Madeira», criticou.
E continuou: «Porque é que não dá essa maturidade numa situação de pandemia, em que nós temos de ocorrer rapidamente ao resultado de uma situação de grande crise económica, social e sanitária. Porquê, se o Governo mete 850 milhões de euros no Novo Banco, se vai meter mais de 1000 milhões de euros na TAP, se autorizou moratória para os bancos, para os particulares e para as empresas, porquê é vai obrigar a Madeira neste momento a pagar a prestação no dia 21 de Julho de 48 milhões de euros ao Estado, mais outra em Janeiro. Porque é que isso acontece».
O presidente do Governo Regional falava nesta manhã, à margem de uma visita a uma empresa agrícola em Santana.
Aos jornalistas, reforçou que «a UE não interfere nas relações de um empréstimo do Estado a uma Região». «Isso são tudo tretas e uma mentira. Uma desculpa, para os madeirenses continuarem a sere discriminados por um Governo que deveria ter vergonha na cara», acrescentou.
Segundo Miguel Albuquerque, «numa situação de pandemia a obrigação do Estado seria prorrogar as prestações da Madeira».
O governante reiterou ainda que a região não é ouvida há três meses acerca das suas propostas e sobre a situação decorrente da pandemia.
Instado a explicar o porquê desta posição do Estado, Miguel Albuquerque foi perentório: «A explicação é a de discriminação política. Não há outra explicação para uma situação intolerável e vergonhosa como esta. A discriminação está à vista de todos. Só quem não
a quer ver… Os bancos têm moratórias, as empresas têm moratórias, as famílias têm moratórias, e bem. Só a Região é que não têm direito às mesmas? Nem sequer nos dão o aval, mas dão-lho à TAP!».
A concluir, recordou que quem vai pagar o empréstimo é a Madeira. «Não nos estão a fazer qualquer favor», rematou.
