Secretária Regional da Saúde salienta investimento público e consolidação de cultura de Proteção Civil nos últimos 40 anos nos Açores - Angra do Heroísmo , 19 de Junho de 2020
Secretária Regional da Saúde salienta investimento público e consolidação de cultura de Proteção Civil nos últimos 40 anos nos Açores
Angra do Heroísmo , 19 de Junho de 2020
A Secretária Regional da Saúde afirmou hoje, em Angra do Heroísmo, que, nos últimos 40 anos, desde a criação do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA) e com o investimento público realizado, foi possível criar “uma verdadeira cultura de proteção civil” na Região.
Teresa Machado Luciano, que falava na cerimónia do 40.º aniversário do SRPCBA, salientou que, “nesta legislatura, foram investidos quase cinco milhões de euros na melhoria da capacidade operacional, do nível de prontidão e da formação dos corpos de bombeiros” dos Açores.
A governante sublinhou também que, “graças à capacidade de resiliência fora do comum dos Açorianos, tem sido possível criar maior sensibilidade e apetência para tomarem as precauções necessárias à sua segurança e para seguirem as recomendações e avisos emitidos pelo SRPCBA, ou seja, para assumirem uma verdadeira cultura de proteção civil”.
Teresa Machado Luciano referiu ainda “o esforço de investimento na modernização, ampliação e construção de quartéis para os corpos de bombeiros, que, desde 2015, ascende a um montante global de cerca de sete milhões de euros”, apontando as obras de beneficiação e ampliação dos quartéis de Santa Maria e de Santa Cruz das Flores, já concluídas, e a empreitada em curso no quartel das Lajes do Pico.
A Secretária Regional referiu ainda a construção do novo quartel de bombeiros da Povoação, orçado em cerca de 2,6 milhões de euros, bem como a obra de construção do novo quartel de bombeiros da ilha do Faial, um investimento de cerca de 2,9 milhões de euros que deve arrancar em setembro.
No âmbito da pandemia de COVID-19, destacou na sua intervenção “o esforço de investimento de 9,3 milhões de euros para garantir equipamentos de proteção individual para todos que estiveram na linha da frente deste combate, incluindo, naturalmente, os cerca de 900 bombeiros, responsáveis pelo transporte de doentes e casos suspeitos de infeção pelo novo coronavírus”.
“Todas as ambulâncias de socorro foram equipadas com kits de intervenção biológica, garantimos o pagamento específico de um seguro de acidentes de trabalho com cobertura para COVID-19 e asseguramos uma oferta de alojamento para os bombeiros em isolamento”, afirmou, destacando ainda a “reforma profunda do quadro legislativo” operada recentemente.
Nesse sentido, considerou que o novo Regime Jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma dos Açores, o Plano Regional de Emergência de Proteção Civil, o Regulamento do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro e o Regulamento do Serviço de Suporte Imediato de Vida garantem “um Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores cada vez mais eficiente”.
“Paralelamente, aumentámos o vencimento dos bombeiros assalariados dos Açores, uma decisão sem paralelo a nível nacional”, salientou a Secretária Regional, indicando que “os 310 bombeiros assalariados da Região viram o seu vencimento crescer quase 13,5% em 2020, para 720 euros”.
“No próximo ano, passarão a auferir 740 euros, mais do que ganham os seus colegas no continente, por exemplo”, acrescentou.
Teresa Machado Luciano sublinhou ainda “a capacidade de atuação de todos os agentes e entidades com responsabilidade no âmbito da Proteção Civil”, destacando “a intervenção da Proteção Civil nas medidas de combate à pandemia de COVID-19, incluindo o estabelecimento de cercas sanitárias na ilha de São Miguel e a estreita
colaboração dos Bombeiros do Nordeste com a Santa Casa da Misericórdia de Nordeste e com o Centro de Saúde do Nordeste na transferência dos utentes”.
Estes resultados devem-se, segundo a Secretária Regional à Autonomia regional, “porque a Região dispunha da capacidade e das competências para tomar as medidas que foram sendo necessárias para salvaguardar a saúde pública dos Açorianos”.
Teresa Machado Luciano agradeceu a todos os profissionais que, nas mais variadas funções, dão corpo ao SRPCBA, salientando que constituem “um motivo de orgulho e de segurança para todos os Açorianos”.
À margem da cerimónia, a Secretária Regional da Saúde adiantou, aos jornalistas, que estão a ser ponderadas formas de tornar a chegada de passageiros à Região mais ágil, designadamente em São Miguel, com a colocação “de mais uma tenda no exterior, onde decorrerá toda a parte burocrática”.
GaCS/SRS
Intervenção da Secretária Regional da Saúde
Angra do Heroísmo, 19 de Junho de 2020
Texto integral da intervenção da Secretária Regional da Saúde, Teresa Machado Luciano, proferida hoje, nem Angra do Heroísmo, na sessão comemorativa do 40.º aniversário do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores:
“É com grande satisfação que participo nesta cerimónia que assinala o 40.º aniversário do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, que se tem assumido, ao longo do tempo, como um verdadeiro guardião dos Açorianos, sobretudo em momentos de maior angústia e aflição.
A história tem nos ensinado que, num arquipélago sujeito aos mais variados tipos de fenómenos extremos, como sejam erupções vulcânicas, sismos, tempestades, galgamentos costeiros, movimentos de vertentes e inundações, a primeira resposta é sempre crucial para a salvaguarda da vida e para a proteção de bens materiais.
Foi, aliás, a dura aprendizagem que resultou do sismo de 1 de janeiro de 1980 que veio colocar em evidência a necessidade de se criar nos Açores uma estrutura regional para a prevenção e coordenação de esforços em caso de acidente grave ou catástrofe.
Cerca de cinco meses depois, ou seja, a 19 de junho de 1980, foi aprovado o Decreto Legislativo Regional que determinava que o Serviço Regional de Proteção Civil teria “por finalidade prevenir os riscos corridos pela população e pelos respetivos bens e organizar os socorros necessários em caso de acidente, catástrofes, sinistro ou cataclismo que ocorra na Região em tempo de paz, bem como minimizar os seus efeitos”.
Desde então, em mais de quatro décadas de missão em prol dos Açorianos, foram inúmeras as solicitações a que a Proteção Civil teve de dar resposta, ficando na nossa memória coletiva algumas das catástrofes mais recentes, como as derrocadas na Ribeira Quente, o sismo que atingiu o Faial e o Pico e o acidente com o avião da SATA em São Jorge, entre outras.
É também por isso que, neste momento em que se assinala este aniversário, gostaria de deixar uma palavra de reconhecimento e de agradecimento públicos a todos aqueles que, sobretudo no terreno, acudiram e apoiaram os seus concidadãos ao longo destas quatro décadas.
Foram Açorianos que acudiram e apoiaram outros Açorianos, numa das maiores manifestações de solidariedade que se pode ter, porque estamos a falar de homens e mulheres que, no terreno, com sacrifício e, muitas vezes, com risco para as suas próprias vidas, não esperaram qualquer recompensa senão a de saberem que cumpriram a sua missão de uma forma competente.
Em 2019, o Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores deu resposta a mais de 40.500 ocorrências, correspondendo a larga maioria a assistência em saúde.
Além disso, promoveu 70 cursos e ministrou mais de 100 ações de formação para bombeiros, envolvendo cerca de 1.100 formandos.
Na área da saúde, organizou 17 cursos, vertidos em 43 ações de formação, que chegaram a mais de 400 profissionais.
Esta capacidade de resposta do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores que hoje enaltecemos só é possível pelo esforço e empenho dos seus profissionais, pela colaboração de todos os agentes de proteção civil que com ele se articulam – muitos dos quais estão representados nesta sala -, e pelo investimento que o Governo dos Açores tem feito, de forma contínua e consistente, nesta área.
Ao longo destes últimos anos, o Governo dos Açores tem norteado o investimento público de modo a assegurar os meios e os equipamentos necessários para reforçar a capacidade de resposta no apoio e no socorro às populações.
E são notórios os progressos do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores ao longo dos anos, bastando referir que, ao nível do Plano de Investimentos, nesta legislatura, foram investidos quase cinco milhões de euros especificamente na melhoria da capacidade operacional, do nível de prontidão e da formação dos corpos de bombeiros da Região.
Além desta componente, são ainda de realçar as obras de beneficiação e ampliação dos quartéis de Santa Maria e de Santa Cruz das Flores, já concluídas, e a empreitada que está em curso no quartel das Lajes do Pico.
A decorrer está também a construção do novo quartel de bombeiros da Povoação, orçado em cerca de 2,6 milhões de euros, prevendo-se que, já em setembro, possa arrancar a obra de construção do novo quartel de bombeiros da ilha do Faial, que representará um investimento de cerca de 2,9 milhões de euros.
Na prática, estamos a falar de um esforço de investimento na modernização, ampliação e construção de quartéis para os corpos de bombeiros que, desde 2015, ascende a um montante global de cerca de sete milhões de euros.
E, já no âmbito da emergência de saúde pública da COVID-19, o Governo dos Açores fez um esforço de investimento de 9,3 milhões de euros para garantir equipamentos de proteção individual para todos que estiveram na linha da frente deste combate, incluindo, naturalmente, os nossos cerca de 900 bombeiros, responsáveis pelo transporte de doentes e casos suspeitos de infeção pelo novo coronavírus.
Todas as ambulâncias de socorro foram equipadas com kits de intervenção biológica, designadamente óculos de proteção, fato com capuz descartável, máscaras de proteção respiratória filtrantes (FFP2), luvas de nitrilo e proteções de calçado.
Garantimos ainda o pagamento específico de um seguro de acidentes de trabalho com cobertura para COVID-19 e asseguramos uma oferta de alojamento para os bombeiros em isolamento.
O objetivo de tornar o Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores cada vez mais eficiente passou também, além da vertente dos investimentos, por uma reforma profunda do quadro legislativo, adequando-o à evolução dos tempos e aos desafios com que estava confrontado.
Nesse sentido, avançámos com o Regime Jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma dos Açores, adaptando à Região a Lei de Bases da Proteção Civil, aprovámos o Plano Regional de Emergência de Proteção Civil, o Regulamento do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro e o Regulamento do Serviço de Suporte Imediato de Vida.
Ao reorganizar todo o sistema de Proteção Civil nos Açores, criámos condições para reforçar a segurança e o socorro aos Açorianos de cada um dos nossos 19 concelhos, de Santa Maria ao Corvo.
Paralelamente, aumentámos o vencimento dos bombeiros assalariados dos Açores, uma decisão sem paralelo a nível nacional.
Desta forma, os 310 bombeiros assalariados da Região viram o seu vencimento crescer quase 13,5% em 2020, para 720 euros.
No próximo ano, passarão a auferir 740 euros, mais do que ganham os seus colegas no continente, por exemplo.
Ao longo dos anos, graças à capacidade de resiliência fora do comum dos Açorianos, tem sido possível criar também maior sensibilidade e apetência para tomarem as precauções necessárias à sua segurança e para seguirem as recomendações e avisos emitidos pelo Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, ou seja, para assumirem uma verdadeira cultura de proteção de civil.
Este trabalho e os resultados que daí advêm devem-se, em grande parte, à aposta contínua na sensibilização junto de toda a população e, sobretudo, junto das crianças e jovens, através, por exemplo, do projeto dos ‘Clubes de Proteção Civil’, implementado em 38 escolas da Região.
Destaque ainda para os 'mass training' em Suporte Básico de Vida, as visitas de estudo, palestras, ações de sensibilização ‘A Proteção Civil e o Poder Local’ e o projeto ‘Proteção Civil Sénior’, permitindo chegar a um importante número de cidadãos e abranger várias faixas etárias.
É preciso que tenhamos sempre muito presente que um serviço de proteção civil só será verdadeiramente eficaz se aqueles a quem se destina assumirem-se, no seu dia-a-dia, como verdadeiros agentes de proteção civil.
E isso não é um mero conceito abstrato. Os resultados favoráveis que a nossa Região conseguiu, ao nível da saúde pública, no combate à COVID-19, deveram-se, em grande medida, ao comportamento dos Açorianos, que, acatando e respeitando as orientações emanadas pelas entidades competentes, assumiram-se também como agentes de proteção civil.
Será igualmente de realçar que se encontra em curso o processo de integração da Região no Mecanismo Europeu de Proteção Civil, que tem vindo a ser desenvolvido em conjunto com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
Esta cooperação entre Estados Membros em casos de catástrofe passa pela formação de peritos certificados neste domínio, sendo de realçar que os Açores estão inscritos na bolsa nacional, bem como pela disponibilização de equipas especializadas através do 'Voluntary Pool', que já se encontram em formação na área do combate a incêndios florestais.
Os Açorianos aprenderam, ao longo dos anos, a confiar no trabalho destes homens e mulheres para manterem a sua segurança, para os manterem informados e para os socorrerem em caso de necessidade, permitindo-nos, hoje, estarmos mais aptos para enfrentar as muitas adversidades que atingem o nosso arquipélago.
A tempestade Ophelia, a tempestade Helene, a depressão Carlos, a depressão Diana, a depressão Kyllian, o furacão Lorenzo, a depressão Elsa e, mais recentemente, a intervenção da Proteção Civil nas medidas de combate à pandemia de COVID-19, incluindo o estabelecimento de cercas sanitárias na ilha de São Miguel, e a estreita colaboração dos Bombeiros do Nordeste com a Santa Casa da Misericórdia do Nordeste e com o Centro de Saúde do Nordeste na transferência dos utentes, foram exemplos concretos da capacidade de atuação de todos os agentes e todas as entidades com responsabilidade no âmbito da Proteção Civil.
Estes são exemplos concretos, entre muitos outros, das vantagens evidentes de os Açores disporem de um serviço próprio de Proteção Civil que esteja, a todo ao momento, pronto para servir as populações.
Isso deve-se – é sempre preciso recordar – à nossa Autonomia, o que quer dizer, na prática, que somos nós, Açorianos, que temos a capacidade de planear, organizar e implementar as medidas operacionais mais eficazes e céleres para responder às várias solicitações que implicam o empenho de meios de Proteção Civil.
A primeira fase do combate à pandemia da COVID-19 colocou, mais uma vez, em evidência essa importância, dando expressão prática, também na área da Proteção Civil, à Autonomia Regional.
Ou seja, a resposta que foi dada a esta pandemia só teve os resultados que teve nestes últimos meses porque a Região dispunha da capacidade e das competências para tomar as medidas que foram sendo necessárias para salvaguardar a saúde pública dos Açorianos.
Este foi, assim, mais um exigente teste, não apenas ao Serviço Regional de Saúde, mas também ao Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, que passaram com distinção, sobretudo graças aos homens e às mulheres que os compõem.
Resta-me, pois, desejar as maiores felicidades a todos aqueles, que nas mais variadas funções, dão corpo ao Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, que constitui um motivo de orgulho e de segurança para todos os Açorianos.
Como a realidade agora demonstra, temos e teremos muitos desafios pela frente. Mas juntos, como até agora, faremos dos Açores uma região melhor e mais segura.
Bem-hajam!
Muito obrigada pela vossa atenção.”
GaCS/SRS
