PS REJEITA A PROPOSTA DO PCP SOBRE SUBSÍDIO DE RISCO, PENOSIDADE E INSALUBRIDADE
Nota de Imprensa
Foi rejeitada, com os votos do PS, a proposta de Resolução do PCP/Açores que visava a atribuição de subsídio, durante o período em que vigorarem as medidas de prevenção, contenção, mitigação e tratamento da infeção epidemiológica por SARS-CoV-2 e da doença COVID-19, aqueles trabalhadores da Administração Pública que prestam o seu trabalho em condições de risco, penosidade e insalubridade.
A apresentação da proposta do PCP/Açores salientava a importância daqueles profissionais que asseguram serviços indispensáveis à vida das populações - tal como na área da saúde e da proteção civil – ou que garantem serviços de primeira necessidade como a recolha de lixo, a higiene urbana e a manutenção de infraestruturas de água e saneamento. O desempenho destas funções acarreta riscos inevitáveis para a saúde e a própria vida dos trabalhadores, independentemente do uso de equipamentos de proteção adequados. Para além de estarem expostos ao risco que normalmente já decorre da sua atividade, sem qualquer tipo de compensação, no quadro da atual situação pandémica encontram-se no a enfrentar riscos adicionais de contágio.
O subsídio proposto pelo PCP/Açores deveria ser equivalente a 20% da remuneração base dos trabalhadores abrangidos, sendo a sua aplicação da mais elementar justiça e representando um contributo real para a dignificação do trabalho daqueles profissionais. Se a proposta tivesse sido aprovada, na Região Autónoma dos Açores o reconhecimento devido a esses trabalhadores teria finalmente assumido uma expressão concreta, e não apenas retórica. Assim não foi, por vontade do PS que estes profissionais foram valorizados a nível salarial.
O PCP continuará, contudo, a bater-se ao lado dos trabalhadores da Região e do País para que esta e outras medidas similares voltem a ser discutidas e aprovadas.
Horta, 19 de Junho de 2020
Joana Fernandes
