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COMUNICADO
Semana de luta de 22 a 26 de junho
Contratação Coletiva nos Açores
Para a União dos Sindicatos de Angra do Heroísmo (USAH) e para o Sindicato das Indústrias de
Alimentação, Comercio e Escritórios, Hotelaria e Turismo dos Açores (SITACEHT/Açores), a
contenção salarial generalizada e as reduções salariais, com a subsequente redução do
rendimento disponível têm, nos Açores, um efeito ainda mais profundo e negativo, considerando a
grande disparidade entre os rendimentos dos trabalhadores açorianos e os de outras regiões do
País. Cresce a desigualdade de que são vítimas os trabalhadores açorianos, que têm de suportar
também um custo de vida agravado pela insularidade e agora pelo turismo com rendimentos
reduzidos e aumenta assim a disparidade remuneratória, com prejuízo da coesão social nacional.
As famílias açorianas continuam a ser empurradas para situações de pobreza real, porque os
rendimentos do trabalho dos membros do agregado familiar não são suficientes para garantir a
sua subsistência
Reafirmamos, a importância fundamental do aumento dos salários para a melhoria das condições
de vida dos trabalhadores e das suas famílias para o crescimento económico do País e em
particular dos Açores. Neste sentido, não podemos ignorar a importância fundamental do salário
mínimo no combate à pobreza, designadamente a pobreza laboral.
O aumento dos salários em geral, é um investimento que beneficia a economia do País e da
Região, a melhoria dos rendimentos dos trabalhadores e das famílias estimula o consumo, o que
contribui para o aumento da produção e das vendas das empresas, a criação de mais emprego e
o crescimento da economia. Ao mesmo tempo, este aumento tem também efeitos positivos no
crescimento das contribuições para a segurança social, ajudando a melhorar a sustentabilidade
financeira do sistema.
Neste sentido, não podemos ignorar a importância dos aumentos salariais no combate à pobreza,
designadamente a pobreza laboral. No atual quadro, em que o mercado de trabalho regional
assenta essencialmente num modelo de baixos salários e em está enraizada a precariedade
laboral, ter um emprego deixou de ser suficiente para afastar a pobreza. Não faz sentido falar de
crescimento económico sem que esse crescimento se traduza numa justa e equilibrada
distribuição da riqueza gerada, como não faz qualquer sentido falar de emprego, apenas para fins
estatísticos, mas com vínculos precários e sem direitos. Não é essa a economia que defendemos,
não é esse, seguramente, o crescimento económico a que os açorianos aspiram e têm direito.
Defendemos a par do aumento dos salários é fundamental acelerar o debate com vista à
implementação de medidas que contribuam para o desbloqueamento da contratação colectiva,
nomeadamente na alteração das normas de caducidade e a reposição do princípio do tratamento
mais favorável, pelos reflexos que produz nas remunerações, evitando assim que os salários
situados na parte inferior das tabelas salariais a sejam absorvidos pelos aumentos do salário
mínimo.
O aumento dos salários em geral, é um investimento que beneficia a economia e a Região. A
melhoria dos rendimentos dos trabalhadores e das famílias açorianas estimula o consumo, o que
contribui para o aumento da produção e das vendas das empresas, a criação de mais emprego e
o crescimento da economia.
Ao mesmo tempo, este aumento tem também efeitos positivos no crescimento das contribuições
para a segurança social, ajudando a melhorar a sustentabilidade financeira do sistema.
Para o Movimento Sindical Unitário Açoriano, do qual estas estruturas sindicais fazem parte, não
faz sentido falar de crescimento económico sem que esse crescimento se traduza numa justa e
equilibrada distribuição da riqueza gerada, como não faz qualquer sentido falar de emprego
apenas para fins estatísticos, mas com vínculos precários e sem direitos. Não é essa a economia
que defendemos, não é esse seguramente o crescimento económico a que os açorianos aspiram
e têm direito.
Em 2019, a maioria das entidades patronais nos Açores teimaram em manter os baixos salários,
continuaram os problemas com a falta de pagamentos de remunerações e subsídios; a
precariedade laboral é um flagelo; crescem as desregulações dos direitos laborais e as alterações
ilegais de horários de trabalho; a insuficiência de condições de segurança e saúde no trabalho é
preocupante; a escassez de formação profissional é assustadora; a discriminação salarial entre
homens e mulheres devia-nos envergonhar a todos.
Lamentavelmente a Contratação Colectiva que devia ser a mola impulsionadora para alterar o
atual paradigma laboral, não tem correspondido às legitimas aspirações dos trabalhadores e em
alguns casos, os contratos celebrados por sindicatos não filiados na CGTP/IN levaram mesmo à
perda de direitos por parte dos trabalhadores em sectores em evidente crescimento.
É essencial tomar medidas urgentes para inverter a actual situação e a contratação colectiva é o
melhor instrumento de progresso social, mas infelizmente muitos empresários da Região
continuam a fugir deste tipo de negociação. Recorrendo a todas as formas de boicote ao efectivo
exercício de negociação colectiva, incluindo a utilização da caducidade como instrumento de
chantagem, o que se reflectiu no bloqueamento de muitos processos negociais.
Este panorama foi agravado nos últimos anos com a não publicação da maioria das portarias de
extensão. A extensão da convenção de um dado sector a todas as empresas e a todos os
trabalhadores, que no seu âmbito e área exercem actividade, confere aos salários a natureza de
salários mínimos do sector, o que é uma forma de complementar o Salário Mínimo Nacional.
A contratação colectiva constitui, pois, um instrumento de igualdade e de combate à exclusão
social, valendo a pena referir que a OCDE reconhece que o aprofundamento das desigualdades
na distribuição do rendimento está relacionado com reformas e mudanças institucionais no
mercado de trabalho, incluindo com um menor impacto dos salários mínimos.
São muito poucas as empresas que proporcionam formação aos seus trabalhadores (7,88% em
2017 face a 8,71% em 2011), tendo participado em acções de formação contínua cerca de 35
milhares de trabalhadores (37% dos TPCO), o que significa que os restantes não tiveram
formação.
Uma vez mais, a qualificação e formação profissional dos trabalhadores açorianos foi descurada.
O sector privado voltou a não cumprir com o estabelecido na legislação laboral e o Governo
Regional dos Açores, ao estabelecer uma acção de formação de dois em dois anos para os
trabalhadores da Administração Regional, não só está a inviabilizar a qualificação destes
trabalhadores, como está a dar uma péssima referência ao sector privado. Para a USAH, a
formação tem de ser uma prioridade e não uma mera opção.
Não basta dizer que os recursos humanos são essenciais, é preciso dotá-los de meios e
conhecimentos. É preciso alterar o paradigma, a formação profissional não pode ser vista como
um custo, mas, sim, como um investimento.
Em termos de meios, de condições de trabalho e de segurança e saúde no trabalho, os Açores
continuam a ser das piores regiões do País, registando todos os anos acidentes mortais de
trabalho.
Angra do Heroísmo, 22 de junho, de 2020
A Direcção
usah
