Isabel Almeida Rodrigues saúda decisão referente ao Estabelecimento Prisional
A deputada do Partido Socialista dos Açores à Assembleia da República voltou hoje a abordar a questão do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, assunto este que Isabel Almeida Rodrigues se comprometeu a falar sempre até que se encontre em pleno funcionamento.
A parlamentar que participava na audição à Ministra da Justiça, no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, recordou que da última vez em que abordou o assunto em sede de comissão, a tutelar da área da Justiça, havia afirmado encontrarem-se a aguardar que a decisão do Tribunal Central Administrativo do Sul transitasse em julgado, situação essa que a socialista açoriana quis saber se já ocorreu, questionando ainda, no caso da resposta ser afirmativa, para quando se pode esperar o início da primeira fase da obra.
Já abordando uma segunda fase do investimento, a parlamentar quis ainda saber de que forma se irá recuperar o tempo perdido, perguntando se o governo se encontra disponível, atendendo à urgência e à dimensão humanitária que esta questão suscita, para lançar mão de um procedimento que permita impedir que aconteçam estes atrasos com os evidentes efeitos negativos para a condição da execução das penas no Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada.
“Não podemos esperar pela conclusão da primeira fase para ter tudo preparado para se dar início à construção, uma vez que o que agora estamos a falar é de terraplanagem de terreno”, sublinhou Isabel Almeida Rodrigues, perguntando ainda em que fase se encontra o concurso para o projeto, uma vez que aquilo que se conhece é o programa de modelo funcional.
Quanto às obras anunciadas pela ministra, a deputada diz que as mesmas não resolveram os problemas das condições indignas em que é executada a pena de prisão no Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada.
Em resposta, Francisca Van Dunem, afirmou já ter transitado em julgado a decisão de segunda instância, significando isso que “o organismo responsável pelos desenvolvimentos nesta área tem a indicação e está já, neste momento, a trabalhar no sentido da renovação de portarias de extensão de encargos, uma vez que são plurianuais”.
Afirmando encontrarmo-nos num programa preliminar, a Ministra da Justiça sublinhou ainda que “o avanço para uma segunda fase, que será de facto o projeto, estava muito condicionado por esta decisão”, acrescentando ainda que a partir de agora “iremos fazer portarias de extensão, que vão permitir pedir o visto do Tribunal de Contas e celebrar o contrato, que tem a ver com a fase da remoção da bagacina”.
Lisboa, 23 de junho de 2020
PS Açores - Imprensa
