A imprescindível defesa e valorização da Agricultura Familiar - Artigo de opinião da deputada Mónica Rocha
A imprescindível defesa e valorização da Agricultura Familiar
Artigo de opinião da deputada Mónica Rocha
A imprescindível defesa e valorização da Agricultura Familiar
No Plenário de junho foi debatido e aprovado o Estatuto de Agricultura Familiar,
que confirma a importância da pequena agricultura a nível nacional e regional,
como modalidade de organização de atividades produtivas, de base familiar,
onde a família e as suas explorações estão ligadas, coevoluem e combinam
objetivos económicos, ambientais, sociais e culturais.
Foi um processo longo, que nasceu da necessidade de reversão do papel
atribuído, erradamente, à pequena agricultura, considerada como “atrasada” ou
“ineficiente “.
Foi um caminho que se focou na construção da identidade deste modelo de
agricultura, reiterando as suas potencialidades em matéria de gestão do
ambiente e, sobretudo, na capacidade de dinamizar a vida económica e social
dos espaços rurais.
A Agricultura Familiar ganhou particular relevância quando a ONU declarou
2014 como o Ano Internacional da Agricultura Familiar, desencadeando um
conjunto de iniciativas que enriqueceram a reflexão e evidenciaram a
necessidade de um tratamento diferenciado deste “modelo” de agricultura e
agricultores.
Hoje, fruto do caminho percorrido, podemos debater e analisar as mais-valias
da adaptação e integração deste estatuto no contexto regional e ao serviço dos
diferentes setores.
Foram propostas alterações ao diploma nacional que refletem necessidades e
fatores específicos que devem ficar salvaguardados. Destaco, por exemplo, o
alargamento dos direitos, facilitando o acesso a medidas de apoio financiadas
pelo orçamento regional, como o PROAMAF, PROAGRI, i9AGRI, ou o gasóleo
e os seguros agrícolas.
São motivos como estes que nos fazem acreditar que este diploma acompanha
a estratégia e vontade deste governo de promover equilíbrios e o crescimento
sustentável da agricultura açoriana nas suas diferentes dimensões.
Relembro que o diploma serve um universo de agricultores que deve ser
valorizado, potenciado e rentabilizado, pelo seu papel na criação de emprego e
na manutenção e reforço da nossa atividade económica, pela sua capacidade
de fixar e promover a coesão territorial e pelo impacto criado no desejável
rejuvenescimento da agricultura, bem como por contribuir significativamente
para a fundamental preservação da paisagem e da biodiversidade.
O objetivo principal deste diploma é promover políticas públicas adequadas
para este modelo de produção e uma maior equidade na concessão de
incentivos e condições de produção às explorações agrícolas familiares.
Além disso, pretende promover e valorizar a produção local e melhorar os
respetivos circuitos de comercialização, através do abastecimento de
proximidade e a promoção de produtos de qualidade locais, bem como
fomentar uma agricultura sustentável, incentivando a melhoria dos sistemas e
métodos de produção assentes na preservação da paisagem e biodiversidade.
Por fim, pretende conferir à Agricultura Familiar um valor estratégico, a ter em
conta designadamente, nas prioridades das políticas agrícolas regionais,
nacionais e europeias.
Por tudo isto, consideramos que pequenas ou grandes explorações, pequenos
ou grandes empresários agrícolas dedicam-se e entregam-se na mesma
medida e que o seu compromisso, esforço e trabalho devem sempre ser
defendidos e valorizados na mesma medida e até ao limite das nossas
competências.
Mónica Rocha
Deputada PS, ALRAA
