Comunciado de imprensa - Cúmulo jurídico Juízo Central Criminal de Ponta Delgada (crimes de abuso de confiança agravado, burla qualificada e falsificação agravada de documento)
Comunicado de imprensa - 26 de Junho de 2020
Hoje no âmbito de processo criminal pendente no Juízo Central Cível e Criminal de
Ponta Delgada, o colectivo de Juízes procedeu ao cúmulo jurídico de penas aplicadas a
um indivíduo em três distintos processos, respeitantes a condenações por três crimes de
abuso de confiança agravado, dois crimes de burla qualificada e cinco crimes de
falsificação agravada de documento, condenando-o na pena única de treze anos de
prisão. Fundamentou o tribunal a medida da pena, nomeadamente, na circunstância de
todos os crimes terem sido perpetrados pelo condenado no âmbito e por causa da sua
atividade como advogado, em violação da confiança que obtivera dos ofendidos seus
clientes, alguns de idade muito avançada e todos eles emigrantes na América do Norte,
no montante que por essa forma se apropriou (485 000€) e na posição que o próprio
condenado tomou diante dos factos, sem manifestar sentido crítico relativamente aos
mesmos. O condenado cumpre pena no Estabelecimento Prisional Regional de Ponta
Delgada desde Julho de 2016.
O juiz Presidente,
Pedro Soares de Albergaria
TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DOS AÇORES
PRESIDÊNCIA
Rua Marquês da Praia e Monforte, PONTA DELGADA
Comunicado de imprensa
26 de Junho de 2020
Gestao Comarca Acores
