FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS
Comunicado de Imprensa 19/2020
Prémio aos profissionais de saúde pode deixar de fora a maioria dos médicos
O «prémio» aos profissionais de saúde, de caracter pontual, que foi aprovado esta quarta-
feira, não compensa o risco inerente ao exercício da profissão médica e pode deixar de
fora a maioria dos médicos que têm participado no combate à pandemia por SARS-CoV-2.
A proposta do PSD, que foi aprovada durante a discussão em sede de especialidade do
Orçamento Suplementar, visa todos os profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que
durante o estado de emergência tenham praticado «de forma continuada e relevante, atos
diretamente relacionados coma pessoa de suspeitos e doentes infetados por COVID-19», não
sendo clara quanto à identificação dos profissionais que serão abrangidos pela medida.
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) sublinha que todos os profissionais,
independentemente do local onde exercem funções (centros de saúde, urgências
hospitalares, consulta, internamento ou, como a Saúde Pública, na comunidade), mesmo
que em instituições ou unidades não exclusivamente dedicadas à COVID, têm tido um papel
crucial na resposta à pandemia, não só assegurando o atendimento a doentes COVID, como
também mantendo a prestação de cuidados a todos os restantes utentes.
O exercício da profissão médica acarreta riscos significativos, que não estão limitados à
pandemia por COVID-19. Foi assim durante os anteriores surtos de outras doenças infeciosas
como a gripe A, o ébola e o sarampo e assim continuará a ser em caso de qualquer nova
situação epidémica. No contexto da atual pandemia, para além da maior penosidade do trabalho,
os médicos têm sido expostos a um elevado risco de infeção por SARS-CoV-2. Em
consequência, centenas de médicos já foram infetados e lamentamos a morte recente de um
colega.
A FNAM considera que a atribuição pontual de um prémio de desempenho e de majoração de
dias de férias em 2020, como previsto na proposta aprovada, não compensa de forma justa o
risco a que os médicos estão sujeitos, diariamente e ao longo do exercício da sua profissão. Tal
prémio não pode, em qualquer circunstância, substituir o estatuto de risco e penosidade
que a FNAM sempre tem defendido.
A FNAM espera, legitimamente, que o Governo não venha criar desigualdades injustificáveis
entre profissionais de saúde. Os médicos não aceitam outra atitude da tutela que não seja o
reconhecimento do enorme esforço e abnegação destes profissionais durante a pandemia.
A FNAM espera uma posição de abertura por parte do Ministério da Saúde para negociar a
proposta de estatuto de risco e penosidade acrescidos da profissão médica, que
recentemente apresentou.
2 de julho de 2020
A Comissão Executiva da FNAM
