Comunicado - Base das Lajes Sim foi possível! Trabalhadores temporários portugueses da Base das Lajes conquistaram o vínculo permanente. No final do ano de 2019 a Comissão Representativa dos Trabalhadores Portugueses da Base das... Continuar a ler
Comunicado - Base das Lajes
Sim foi possível!
Trabalhadores temporários portugueses da Base das Lajes conquistaram o vínculo permanente.
No final do ano de 2019 a Comissão Representativa dos Trabalhadores Portugueses da Base das
Lajes (CRT), o Sindicato das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Comercio e Escritórios,
Hotelaria e Turismo dos Açores (SITACEHT/AÇORES) e a União dos Sindicatos de Angra do
Heroísmo/CGTP (USAH/CGTP) denunciaram que os trabalhadores temporários da Base das
Lajes estavam a viver sob receio de serem dispensados. Isto, quando o Regulamento de Trabalho
já lhes dava o direito de celebrarem contratos permanentes.
Há já vários anos que existem trabalhadores temporários na Base Lajes, alguns dos funcionários
começaram a trabalhar para os norte-americanos em 2001. Apesar da redução muito significativa
do número de trabalhadores portugueses, sente-se que não houve redução de trabalho, mas
unicamente de pessoal. Por essa sobrecarga, em muitas áreas de trabalho, existe a necessidade de
contratar ainda mais trabalhadores.
Estes trabalhadores não podiam continuar a ver a sua vida ser suspensa! Estes trabalhadores não
são descartáveis!
Os processos de todos os empregados temporários foram revistos pelas estruturas
representativas dos trabalhadores, e alguns funcionários foram aconselhados a apresentar
queixa ao seu supervisor hierárquico, iniciando assim o demoroso e penoso processo de
queixa estabelecido no Acordo Laboral existente.
As primeiras queixas foram sucessivamente rejeitadas pelas FEUSAÇORES, mas os
trabalhadores não desistiram.
Em fevereiro de 2020, nos casos mais pertinentes, as trabalhadoras foram convocadas ao
escritório civil para assinar contrato permanente.
Alguns casos já tinham queixa entregue e outros ainda continuam em análise. Em maio 2020, por
decisão do primeiro nível de resolução conflitos é dado provimento aos queixosos, convertendo os
contratos temporários em contractos permanentes.
Sim foi possível!
Valeu a pena a intensa e persistente actuação das estruturas representativas dos trabalhadores
portugueses da Base das Lajes, que se desdobraram em inúmeras iniciativas junto do poder
político, dos governos regional e da república, da comunicação social e das entidades
competentes na matéria, para sensibilizar, alertar e denunciar, para esta situação dos
trabalhadores temporários, mas também, para situação laboral na Base das Lajes em geral. A
CRT, o SITACEHT, a USAH/CGTP e os trabalhadores portugueses ao serviço dos norte-
americanos procuraram obter compromissos aos mais variados níveis, quer políticos e partidários,
quer na sociedade em geral, no sentido de se corrigir esta injustiça social e laboral e com a união
de esforços e determinação das referidas entidades foi possível ultrapassar uma situação que fazia com que estes trabalhadores tivessem a sua vida suspensa há quase duas dezenas de
anos.
Queremos aproveitar esta oportunidade para deixar um elogio ao magnifico, incansável e
exemplar trabalho desenvolvido pela Comissão Representativa dos trabalhadores Portugueses da
Base das Lajes, e na mesma senda, agradecer ao Representante da Républica, o Sr. Embaixador
Pedro Catarino pela atenção, compreensão e influencias diplomáticas desenvolvidas.
Contudo o nosso trabalho sindical não fica por aqui, entendemos, que os actuais Acordo Laboral e
Regulamento de Trabalho podem e devem ser substancialmente melhorados, de forma a
proporcionar mais e melhores elementos reguladores, assim como permitir uma maior articulação
entre as diferentes partes intervenientes em matéria laboral, tendo em vista os direitos e garantias
dos trabalhadores portugueses ao serviço das FEUSAÇORES
Na nossa acção imediata, em defesa dos trabalhadores portugueses ao serviço das Forças
Armadas dos Estados Unidos da América na Base das Lajes, temos como prioridades as
seguintes matérias:
A defesa do número de postos de trabalho para os trabalhadores portugueses,
única contrapartida efectiva face à utilização daquela infra-estrutura pelos Norte-
Americanos; O estabelecimento de um contingente mínimo de trabalhadores
portugueses, nunca podendo este contingente ser inferior a 450 trabalhadores
portugueses; O combate à precariedade e o outsourcing
A aplicação da Legislação Portuguesa, nomeadamente em matéria de Saúde e
Segurança no Trabalho; Parentalidade; Estatuto de Trabalhador Estudante, Lei
Eleitoral; Prevenção ao Combate do Assédio no Trabalho; Nos em caso de
diferendo de interpretação ou omissão nos atuais Acordo Laboral e Regulamento
de Trabalho, aplicar as normas e legislação nacionais;
A consagração de prazos de resposta pelos diferentes níveis de resolução de
conflitos e a eliminação de alguns dos níveis de resolução de conflitos
existentes, ficando apenas a Comissão Laboral e Comissão Bilateral, garantindo
que os trabalhadores possam recorrer, em tempo útil, às instâncias judiciais.
Os postos de trabalho portugueses são a única contrapartida efetiva, pela utilização da Base das
Lajes por parte dos norte-americanos, por isso é obrigação do estado português, tudo fazer para
defender os postos e as condições de trabalho dos trabalhadores portugueses naquela infra-
estrutura.
A defesa dos trabalhadores e dos seus direitos é para nós uma frente de acção permanente e o
Movimento Sindical Unitário Açoriano continuará a acompanhar e a denunciar as situações de
incumprimento com os trabalhadores nos Açores.
Angra do Heroísmo, 02 de julho de 2020.
A Direção
usah
