Lara Martinho defende importância da renegociação do contrato de concessão dos CTT
A deputada do Partido Socialista dos Açores à Assembleia da República reafirmou, durante a audição ao Ministro das Infraestruturas e Habitação, a importância da atual renegociação do contrato de concessão dos CTT, que permite “criar as condições para se eliminar as constantes queixas que os Açorianos fazem sobre o serviço prestado”.
Lara Martinho, que intervinha na Comissão de Economia, relembrava assim que “as queixas dos Açorianos continuam a ser uma constante”, uma situação que o próprio Presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) considerou como sendo “particularmente preocupante”.
Para o Ministro Pedro Nuno Santos “os indicadores são exigentes, mas são aqueles que o povo português merece que sejam cumpridos”, sublinhando ainda que na sequência do incumprimento destes mesmos indicadores de qualidade, a ANACOM aplica coimas elevadas o que, “no quadro de uma empresa totalmente privatizada, é o principal instrumento para tentarmos conduzir a empresa ao serviço que ambicionamos e a que temos direito”.
“Há ainda muito trabalho a fazer com os CTT. A ANACOM tem sido uma peça importante neste esforço e nós queremos, obviamente, que o serviço seja de grande qualidade, porque não desejamos menos do que isso. A empresa não é publica, os caminhos que temos de trilhar para conseguir que os CTT façam o trabalho que nós queremos é diferente e mais desafiante do que se obviamente tivéssemos o controlo da empresa”, admitiu o Ministro.
Já em relação ao contrato de serviço postal universal, Pedro Nuno Santos referiu que o mesmo tem de estar fechado até ao final deste ano, tendo por isso já reunido com os sindicatos e com a ANAFRE, no sentido de “identificar um conjunto de matérias que possam de alguma forma ter tradução no contrato, de forma a dar mais garantias, seja em cobertura de território, de respeito pelas próprias juntas de freguesia, que são muitas vezes financiadoras líquidas do serviço dos CTT, e, por isso, há aqui muitas matérias sobre as quais estamos a trabalhar com várias partes interessadas neste tema”.
Por sua vez o secretário de Estado Adjunto e das Comunicações considerou que a densidade postal e a rede futura devem garantir a relação de proximidade entre os cidadãos e os postos ou estações de correio, admitindo que no mínimo “uma estação por concelho tem de ser garantido, mas vamos ser mais exigentes do que isso”.
“As coisas estão preparadas, não havendo nenhuma razão para pensarmos que até ao fim do ano não tenhamos um contrato de concessão negociado e contratado com os CTT, para que não haja nenhum hiato na prestação do serviço”, admitiu Alberto Souto de Miranda.
02/07/2020
PS Açores - Imprensa
