Isabel Almeida Rodrigues solicitou informações sobre o Centro de Acolhimento Temporário do Aeroporto de Lisboa
A deputada do Partido Socialista dos Açores na Assembleia da República questionou a Diretora Nacional de Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), no âmbito da auditoria auditiva na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que teve por objeto os processos de entrada país de origem que não preencheu os requisitos legais para permanência no território nacional, durante o período de pandemia.
Para Isabel Almeida Rodrigues importa compreender o modelo do novo Centro de Acolhimento Temporário do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, que entrará em funcionamento a muito breve trecho, “não apenas nas alterações e melhorias que tenham sido introduzidas nas instalações, mas também sobre o próprio modelo funcional, ou seja, que mudanças físicas, orgânicas e administrativas é que vão ser implementadas”.
A esse respeito, e referindo-se em específico ao relatório da Provedora da Justiça referente a 2019, sobre o Mecanismo Nacional de Prevenção da tortura, “nomeadamente na parte em que se refere aos centros de acolhimento temporário e aos aspetos, que tendo sido assinalados no relatório anterior, não tiveram, em 2019, a evolução desejável”, a deputada socialista solicitou, à Diretora do SEF, informações quanto às questões suscitadas no relatório, que também menciona as recomendações da Organização das Nações Unidas, e sobre a forma como foram integradas essas recomendações neste novo modelo funcional.
A parlamentar abordou a questão da detenção de criança migrantes, “por se tratarem de pessoas particularmente vulneráveis”, tendo pedido “uma referência especial à questão das crianças, quer dos menores de 18 anos não acompanhados, quer às questões do funcionamento, de equipamento e disponibilização de materiais do próprio centro de instalação temporária.
Isabel Almeida Rodrigues considerou, ainda, necessário perceber e avaliar a forma como se organizou e processou a articulação entre o SEF, no Aeroporto Humberto Delgado, e a Direção Geral de Saúde, nomeadamente ao nível da “emissão atempada de orientações”, questionando também se houve alguma dificuldade na implementação dessas diretrizes.
03/07/2020
PS Açores - Imprensa
