Eurodeputados do PSD questionam Comissão Europeia sobre apoios para a agricultura Fundo de recuperação pós-COVID poderá entrar em vigor apenas em 2023 Bruxelas, 3 de julho de 2020... Continuar a ler
Eurodeputados do PSD questionam Comissão Europeia sobre apoios à agricultura
Fundo de recuperação pós-COVID poderá entrar em vigor apenas em 2023
Bruxelas, 3 de julho de 2020
O fundo de recuperação adotado pela Comissão Europeia no passado 27 de maio, previsto uma dotação para o setor agrícola sob a forma de reforço do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER). No entanto, este reforço está vinculado ao futuro quadro do PAC, que entrará em vigor em janeiro de 2023.
Para Álvaro Amaro, membro da Comissão de Agricultura, “Esta situação é inadmissível. Não faz sentido que não haja nenhum apoio ao setor agrícola para fazer face à crise causada pela pandemia durante os dois anos de transição. Vão os agricultores europeus são privados de recuperação apenas por teimosia? ”
Na base da vinculação do fundo de recuperação à PAC pós-2023, de acordo com Álvaro Amaro, “está a vontade da Comissão em pautar a execução do financiamento de recuperação pelas mesmas linhas ideológicas que tem previstas para a futura Política Agrícola Comum.”
Na pergunta subscrita pelo conjunto de Eurodeputados do PSD questiona-se a Comissão se "Considera rever a sua posição de não permitir a execução desse apoio durante o período de transição da PAC?" e se "apresentará a Comissão outros auxílios para o setor que permitam responder à crise durante o período de transição?".
“Estou manifestamente inconformado com o sequestro deste importante apoio financeiro durante o período de transição apenas por obstinação ideológica”, concluiu Álvaro Amaro.
O Fundo de Recuperação da União Europeia para socorrer Estados-Membros em crise devido à pandemia do novo coronavírus, assim como o próximo QFP, aguarda ainda a decisão dos Chefes de Governo, que irão reunir em Conselho a 17 e 18 de julho, para conhecer o montante exato do reforço.
O Regulamento de transição da PAC, cujo compromisso político entre o Parlamento e o Conselho foi alcançado no passado dia 30 de junho, prevê um período de dois anos para transição, de forma garantir o tempo necessário a que as administrações e os agricultores se adaptem à nova arquitetura da PAC, que entrará em vigor, então, apenas em 2023.
- NOTA -
Pergunta à Comissão
Relação entre o Período de Transição da PAC e o Fundo de Recuperação
O fundo de recuperação apresentado pela Comissão Europeia no passado dia 27 de maio, prevê uma dotação específica destinada ao setor agrícola, sob a forma de reforço do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER). A determinação do montante do reforço previsto na proposta da Comissão está ainda pendente de decisão do Conselho, contudo, a proposta informa que o financiamento deverá estar disponível apenas em 2022, e não em 2021. O atraso resulta da necessidade de inscrever a sua execução nos novos planos estratégicos nacionais da Política Agrícola Comum.
Uma vez em que período de transição do PAC durará dois anos - em comparação com uma proposta inicial da Comissão - e manterá uma proposta atual para o fundo de recuperação, caso contrário, o que você deve aplicar FEADER em resposta à crise de 2020, estará disponível a partir de 2023.
Então, à Comissão se:
1. Considera rever sua posição de não permitir a execução desse apoio durante o período de transição do PAC?
2. Mantendo o vínculo com a nova arquitetura verde, apresentamos a Comissão outros limites para o setor que permitem responder a crises durante o período de transição?
ESTEVES Pedro Miguel
