GNR UAF | Operação HINDOLA – 6 detidos em desmantelamento de rede de comércio de produtos alimentares COMUNICADO DE IMPRENSA - 7 de julho 2020
UAU GNR | Operação HINDOLA - 6 detidos no desmantelamento da rede de comércio de produtos alimentares
COMUNICADO DE IMPRENSA - 7 de julho de 2020
Operação HINDOLA - 6 detidos no desmantelamento da rede de comércio de produtos alimentares
A Unidade de Ação Fiscal (UAF), encontra-se com cumprimento, diversos mandados de busca e detenção, tendo sido detidos 6 indivíduos, até o momento, através de uma operação executada em articulação com a Direção de Finanças do Porto, sob Direção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto e com o apoio da EUROPOL e da EUROJUST, em território nacional e internacional.
A investigação, que decorre há aproximadamente um ano, desenvolvida pelo Destacamento de Ação Fiscal do Porto, identificou um esquema de fraude organizada, de dimensão transnacional, baseado na criação de empresas “fantasma” e na criação de circuitos de faturação fictícios, que visavam a evasão ao IVA e a obtenção indevida de reembolsos, com recurso a utilização fraudulenta do regime do IVA nas transações intracomunitárias.
Este esquema delituoso, vulgarmente conhecido por “fraude carrossel”, envolvendo os principais grossistas nacionais no setor, consubstanciava-se na simulação de transmissões intracomunitárias de bens, como se de vendas para o mercado comunitário se tratassem, mas que, na realidade, eram transacionados em território nacional, incidindo sobre bebidas, alcoólicas e não alcoólicas, e bens alimentares.
Essas “simulações” de vendas para o mercado comunitário foram complementadas com a criação de um subsequente circuito formal de empresas completamente ficcionado, tanto no estrangeiro, como em Portugal, que incluía vários operadores missing traders em território nacional, os quais emitiam faturas fictícias que continham IVA, imposto esse nunca entregue aos cofres do Estado e, dessa forma, permitiam a alguns desses grossistas obter um artificial crédito em sede de IVA, cujo montante, em alguns casos, foi solicitado ao Estado Português sob a forma de pedido de reembolso.
Além de defraudar o Estado Português, os referidos bens foram colocados no mercado abaixo do preço de custo, gerando uma concorrência desleal entre operadores e uma adulteração grave do mercado nacional nesses setores.
Os arguidos lograram, por esta via, obter uma vantagem patrimonial ilegítima de pelo menos 4,2 milhões de euros, encontrando-se indiciados na prática dos crimes de fraude qualificada, introdução fraudulenta no consumo qualificada, associação criminosa, branqueamento, corrupção ativa e passiva, e prevaricação e denegação de justiça.
A operação conta com o apoio de equipas de informática Forense da Guarda Nacional Republicana e o apoio da Autoridade Tributária (AT), assim como a participação de elementos da EUROPOL em território nacional e de elementos da Guardia Civil no Reino de Espanha.
A GNR, com o apoio das diversas entidades internacionais envolvidas na operação, dá cumprimento a:
77 mandados de busca domiciliários e 58 não domiciliários em território nacional;
sete mandados de busca não domiciliários em Espanha;
seis mandados de detenção fora de flagrante delito em território nacional;
dois mandados de detenção europeus no Reino-Unido.
A Operação conta com o reforço de militares dos Comandos Territoriais da GNR do Porto, Braga, Aveiro e Évora, e da Direção de Investigação Criminal (DIC) da GNR, estando a ser empenhados 197 militares da GNR e 40 elementos da AT.
Comandante do Destacamento de Ação Fiscal de Lisboa, capitão Hélder Fernandes
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Comunicado GNR | Operação "MOTO" 2020
COMUNICADO DE IMPRENSA - 07 de julho de 2020
Operação “MOTO” 2020
A Guarda Nacional Republicana, no período de 7 a 13 de julho, irá realizar ações de sensibilização e de fiscalização rodoviária na sua área de responsabilidade, no sentido de prevenir comportamentos de risco durante a condução de motociclos e ciclomotores nas vias com maior intensidade de tráfego.
O objetivo da operação é inverter a tendência de aumento da sinistralidade e de contribuir para um ambiente rodoviário mais seguro. Da análise da sinistralidade envolvendo veículos de duas rodas a motor, nos anos 2018 e 2019, resulta que 1123 pessoas ficaram gravemente afetadas ou perderam a vida.
Considerando que os condutores de veículos de duas rodas a motor constituem um grupo de risco pelo facto das consequências dos acidentes serem normalmente graves, tendo em conta a menor capacidade de proteção em caso de colisão ou despiste, a GNR tem desenvolvido um conjunto de atividades proactivas e dissuasoras da sinistralidade rodoviária, complementadas com ações de fiscalização, já que, em 2020, do total de vítimas mortais em acidentes de viação após o término do Estado de Emergência, cerca de 30% são de acidentes envolvendo este tipo de veículos.
Durante a operação serão empenhados militares dos Comandos Territoriais e da Unidade Nacional de Trânsito (UNT), que estarão especialmente atentos aos seguintes aspetos:
ü Uso do capacete;
ü Manobras perigosas;
ü Excesso de velocidade;
ü Não utilização de equipamentos de proteção;
ü Estado dos pneus, sistemas de iluminação e matrícula;
ü Condução sem habilitação legal;
ü Condução sob efeito de álcool e substâncias psicotrópicas.
Os militares da Guarda ainda executam ações de sensibilização dirigidas a condutores de motociclos e ciclomotores, ações ou ações a seguir:
ü Uso do capacete, vestuário de proteção resistente e retrorrefletor de material;
ü A obrigação de sempre circular com os meios acesos, para ser visto;
ü Não circular entre filas de veículos;
ü Adequar a velocidade ao estado do piso e garantir as distâncias de segurança.
Comunicado n.º 93/2020
DE
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