Declaração Política - Aprofundar a democracia nos Açores Senhora Presidente Srs. Deputados Srs. Presidente e Membros do Governo... Continuar a ler
Declaração Política - Aprofundar a democracia nos Açores
Senhora Presidente
Srs. Deputados
Srs. Presidente e
membros do governo Estamos a poucos meses para concluir esta legislação. Esta é uma
altura de fazer balanços. No that me diz respeito, empenhei-me
fortemente na defesa das ameaças. Desde logo dos corvinos,
quem deve o privilégio e a honra aqui, mas também
todos os outros açorianos. Participei em todos os debates. Fiscalizei
todas as matérias. Realizei propostas a propósito que me
pareceu mais relevante. Insurgi-me contra todas as injustiças.
Empenhei-me fortemente na defesa dos direitos dos que têm menos
.
Realize mais de 1000 selecionados neste plenário ao
longo da legislação atual. Umas melhores e outras menos boas,
como é natural. Mas uma coisa pode garantir: o propósito de todas
elas foi contribuir para uma sociedade mais justa e rápida.
Na nossa cultura imperfeita democrática, a crítica é quase
sempre vista como uma atitude negativa. Não penso assim. Quando
aqui formulários críticos, o meu objetivo é dar um contributo para
quem funciona mal pode ser melhor. Para que injustiças
possam ser corrigidas. Para que incompetência e abusos
possam ser combatidos.
Mais de 200 solicitações (cerca de 20% do total de solicitações
realizadas nesta legislatura), ou o maior
número de perguntas orais realizadas no plenário e solicitações
um grande número de audições na sede da comissão
parlamentar (mais que qualquer outro partido). Empenhei-me,
fortemente, na fiscalização da atividade governativa. Procurei
respostas para as insuficiências detetadas. Lembrei promessas
governativas esquecidas. Sinalizei injustiças. Não tenho dúvidas em afirmar
que uma parte das respostas aplicadas pelo governo
regional não é um problema ocorrido se todas essas questões não foram
formuladas. Tirei o pó de muitas gavetas. Desassosseguei muita
gente ao longo destes quatro anos. O meu único propósito foi servir
os Açores. Respostas estimulares.
Existem uma grande margem de melhoria por parte do Governo
Regional nesta matéria. A começar pela celeridade das respostas.
Demorar 60 dias a responder às perguntas dos parlamentares é
inaceitável nos nossos dias. O Governo da República responde em
30 dias, os governos autonómicos espanhóis em 25 e o Governo de
Cabo-Verde em 15 dias.
O Governo Regional esconde informação sensível aos
parlamentares açorianos durante meses. Demora, por vezes, meses
a responder aos pedidos de audição em sede de comissão
parlamentar. Veja-se o caso da audição pedida pelo PPM a propósito
da SATA: aguardo, desde o dia 28 de maio, que o Governo Regional
se disponibilize a fornecer informação transparente a propósito das
ajudas de Estado solicitadas pela SATA, a sua fundamentação e a
descrição do Plano de Restruturação. Ao contrário do que sucede
em todos os outros sistemas parlamentares democráticos, o
Governo Regional esquiva-se, especificamente no assunto SATA, a
fornecer informação transparente ao Parlamento, do qual depende,
em última análise, a sua existência política.
Senhora Presidente
Srs. Deputados
Srs. Presidente e Membros do Governo
Esgotei a utilização de todos os instrumentos regimentais a que
uma Representação Parlamentar tem direito. Fiz todas as
interpelações parlamentares que podia fazer e todas as perguntas
orais que me são permitidas. Teria feito ainda mais se as fronteiras
do Regimento fossem mais largas e porosas e se a interpretação
que a Presidente faz das normas regimentais não fosse tão
penalizadora para a Representação Parlamentar do PPM. É o caso
dos debates de urgência, que a Representação Parlamentar do PPM
pôde promover, com o mesmo Estatuto Político-Administrativo e
Regimento, nos tempos da presidência do insigne deputado e jurista
Francisco Coelho, mas que a atual Presidente do Parlamento decidiu
impedir e censurar. A recuperação da independência e isenção
da presidência do Parlamento dos Açores constitui uma das
grandes urgências do nosso sistema político e parlamentar.
Apesar de tudo, consegui interpelar o Governo Regional a
respeito de questões importantes. Fui o primeiro a sinalizar a
necessidade de elaborar um plano de combate à pobreza. Insisti no
assunto. Sinalizei as desigualdades inconcebíveis que persistem na
nossa sociedade. Agendei um debate sobre os efeitos do furacão
“Lorenzo” logo no dia seguinte à sua ocorrência. Empenhei-me
muito na questão da recuperação do tempo de serviço dos
docentes, na precariedade dos trabalhadores que exercem funções
em diversas instituições integrados em programas ocupacionais.
Promovi debates sobre as capacidades e resultados do sistema
regional de saúde e do sistema educativo regional. Interpelei o
Governo Regional a respeito de todos estes temas.
Apresentei cerca de 20% do total dos projetos de decreto
legislativo regional e dos projetos de resolução apresentados
ao longo da atual legislatura. Vi aprovadas 13 das iniciativas
parlamentares que aqui apresentei ao longo da legislatura. A
última das quais a propósito “do desenvolvimento de um projeto
que torne, através da produção de eletricidade a partir de fontes
renováveis, a ilha do Corvo tendencialmente autossustentável em
termos energéticos”. As iniciativas que apresentei abarcam
temáticas locais e regionais, em todas as áreas da atividade
governativa. Ainda assim, existem, até ao momento, cerca de 2500
referências à ilha do Corvo nos diários das sessões, que é, em
conjunto com a Terceira, a ilha mais vezes referenciada. É o meu
círculo eleitoral, que merece todo o tipo de desvelos da minha
parte. Mas, como já disse, “meto-me em quase tudo e com quase
todos”.
Senhora Presidente
Srs. Deputados
Srs. Presidente e Membros do Governo
Estamos na antecâmara das eleições legislativas regionais.
Quero qui anunciar que tenho quatro grandes prioridades para a
próxima legislatura: a proteção da população dos Açores em relação
aos efeitos da pandemia COVID-19; a promoção de um
desenvolvimento económico territorialmente mais descentralizado
nos Açores; o aprofundamento do nosso sistema democrático e a
promoção da alternância democrática no Governo e a promoção de
políticas que permitam o efetivo progresso, ao nível das nossas
potencialidades, dos Açores.
O nosso contributo será, como sempre, esforçado e empenhado.
Tudo pelos Açores. Tudo pelos Açorianos.
Disse!
Horta, 7 de julho de 2020
O Deputado do PPM,
Paulo Estêvão
