Conferência Imprensa da Comissão executiva da Direcção Regional do STFPSSRA 8 07 2020
Memorando / Conferência Imprensa 09 de Julho de 2020
Matadouros Públicos da Região Autónoma dos Açores
Dezembro de 2018 - CGTP IN / Açores reuniu com o Vice-
Presidente do Governo Regional onde foi colocada a necessidade
dos Trabalhadores dos Matadouros dos Açores, verem recuperada a
Carreira especial que tinham nos Açores até 2008, tendo em conta
que é a única Região do Pais onde existem Matadouros Públicos,
nessa reunião o Vice-Presidente disse que tendo em conta esta
especificidade o Governo estava disponível para negociar a
reposição dessa carreira especifica e frisou que o sindicato do sector
apresentasse uma proposta.
Janeiro / Junho de 2019 (1.semestre/ 2019) – O STFPSSRA
manteve variados contactos com o Secretário Regional da
Agricultura e Florestas com vista a se iniciar um processo negocial
com vista à reposição da Carreira especial dos matadouros dos
Açores.
11 Setembro de 2019 - Apresentamos formalmente ao Secretário
Regional da Agricultura e Florestas, a nossa proposta de reposição
da carreira especifica para os matadouros dos Açores que existia até
2008 e propusemos que fosse contado o tempo desde que a carreira
foi extinta para efeitos de colocação no índice adequado a partir da
data de entrada em vigor da presente carreira.
O Secretário Regional, comprometeu-se a avaliar a proposta com o
Vice-Presidente e trabalhar na proposta ficando de enviar-nos uma
Contra-proposta até final Novembro 2019.
Ficou ainda acordado tudo fazer para criar condições de modo a
chegar a um acordo até ao final de 2018
Direção Regional dos Açores - Coordenação
Rua Eduardo Bulcão,2 – 9900 - 116 Horta - Telefone: 292200341 - Fax: 292200345
E-mail: stfpsamariaescobar@gmail.com , joaodecqmotta@gmail.com
1
Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas
11 de Dezembro / 2019 - Reunião com o Secretário Regional da
Agricultura e Florestas para debater a nossa proposta de reposição
da carreira especifica regional dos trabalhadores dos Matadouros da
Região Autónoma dos Açores que vigorou na região até 2008.
Na referida reunião, constatamos que o Governo Regional, tinha
alterado a sua posição em relação à reposição da Carreira,
defendendo que a existir uma revalorização dos trabalhadores dos
Matadouros Públicos dos Açores teria que ser através da valorização
do Subsidio de Risco.
O STFPSSRA, afirmou que tudo fará para que seja feita justiça a
estes trabalhadores, tendo em conta o regime excecional em que
exercem a sua atividade nos matadouros da Região e lutará pela
reposição da carreira e categorias do regime especial da Região
Autónoma dos Açores que vigorou até 2008.
12 de Dezembro / 2019 - O STFPSSRA, anunciou em conferência
de Imprensa que serão realizados Plenários nos Matadouros da
Região (9 Janeiro (matadouro Pico), 10 Janeiro (matadouros,
Terceira e Horta) 14 de Janeiro (matadouro São Miguel)), com vista
a programar diversas ações de luta a desenvolver.
2 de Janeiro de 2020 – Aviso Prévio de Greve ao trabalho
suplementar a partir de 20 Janeiro de 2020 -
14 de Janeiro / 2020 – O STFPSSRA, anunciou em conferência de
Imprensa as formas de luta com objetivo à reposição da Carreira
Especifica Regional dos trabalhadores dos Matadouros da Região
Autónoma dos Açores que vigorou na Região até 2008 e à
Contagem do tempo de serviço, desde que a carreira foi extinta,
para efeitos de colocação no índice adequado a partir da data de
entrada em vigor da presente carreira:
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Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas
1. A partir de 20 de Janeiro greve ao trabalho suplementar por tempo
indeterminado;
2. Em Fevereiro, durante a semana de 17 a 21, Greve de três Horas e
Meia por dia nos matadouros da ilha de Santa Maria, São Miguel,
Graciosa, São Jorge, Pico, Faial, Flores e Corvo.
3. Também em Fevereiro em data a anunciar oportunamente o
matadouro da Ilha Terceira irá paralisar durante 3 dias seguidos.
17 Janeiro/2020 – Intervenção do coordenador da Direção Regional
do STFPSSRA no 12.o Congresso da FNSTFPS, onde fez referência
à Luta dos Trabalhadores dos Matadouros Públicos da Região
autónoma dos Açores.
23 Janeiro / 2020 – 1.o proposta da Secretaria Regional da
Agricultura e Florestas – Alteração das condições de atribuição do
Subsídio de Risco aos trabalhadores afetos aos Matadouros da RAA
– considerando o congelamento das remunerações da Função
Pública e a extinção da carreira específica do “pessoal dos
matadouros”, ocorrida em 2008 por via da entrada em vigor da
LGTFP.
29 Janeiro / 2020 – Reunião com o Secretário Regional da
Agricultura e Florestas – apresentação da proposta do Governo
regional, tendo o sindicato referido que não concordava com a
proposta do governo e insistido na reposição da carreira tendo no
entanto face à intransigência do governo assumido o compromisso
de apresentar uma contra-proposta à referida proposta.
31 Janeiro / 2020 – Aviso Prévio de Greve – Matadouro da Ilha
Terceira das 0.00 Horas do dia 17 de Fevereiro a 19 de fevereiro de
2020.
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Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas
Aviso Prévio de Greve Matadouros das Ilhas de Santa Maria, São
Miguel, Graciosa, Pico, Faial, Flores e Corvo de 3 Horas e Meia por
dia de 17 a 21 Fevereiro de 2020.
11 Fevereiro / 2020 – Enviamos Contra-proposta à Proposta da
Secretaria Regional da Agricultura e Florestas “Proposta de
alteração das condições de atribuição do Subsídio de Risco aos
trabalhadores afetos aos Matadouros da RAA”.
12 de Fevereiro / 2020 – Contraproposta da SRAF à proposta
apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Funções
Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónoma.
14 Fevereiro / 2020 – Nossa Resposta à contra-proposta da SRAF.
14 Fevereiro / 2020 – Intervenção do Coordenador da CGTP
IN/Açores (João Decq Motta) no 14.o Congresso da CGTP IN, onde
abordou a luta dos Matadouros Públicos da RAA.
17 Fevereiro / 2020 – Contraproposta da SRAF à proposta
apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Funções
Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónoma
Na sequência da última proposta apresentada por V. Ex.as a 14 de
fevereiro corrente, vem a Secretaria Regional da Agricultura e
Florestas (SRAF) informar o seguinte:
Que chegamos a acordo quanto aos pontos anteriormente
mencionados na nossa proposta, nomeadamente quanto:
1. Ao “Protocolo de Entendimento” tripartido em que conste a
definição de funções dos trabalhadores dos matadouros dos Açores,
tendo em conta as funções que cada um desempenha;
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Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas
2. Ao estabelecimento do subsídio de risco em escalões a partir
de janeiro de 2020;
3. À passagem de escalão a cada 3 anos;
4. E à colocação no respetivo escalão a contar da data de
ingresso do trabalhador na carreira.
No entanto, e face ao esforço financeiro que estamos a fazer com a
proposta de alteração ao subsídio de risco, que representará um
impacto orçamental superior a seiscentos mil euros no corrente ano,
não estão reunidas as condições com vista à revisão da carreira a
partir de janeiro de 2021.
Não estamos também de acordo quanto à tabela por vós
apresentada, pelo que remetemos nova proposta nos termos da
tabela que segue em anexo, com 7 escalões e que variam entre
33% e 50%
ANEXO
Escalão Base anos % Quantia (€) Acréscimo Mensal (€)
1 635,07 0/3 33 209,57 82,6
2 635,07 3/6 37 234,98 108,0
3 635,07 6/9 41 260,38 133,4
4 635,07 9/12 45 285,78 158,8
5 635,07 12/15 47 298,48 171,5
6 635,07 15/18 49 311,18 184,2
7 635,07 18/21 50 317,54 190,5
8 635,07 21/24 50 317,54 190,5
9 635,07 24/27 50 317,54 190,5
10 635,07 27/30 50 317,54 190,5
11 635,07 30/33 50 317,54 190,5
12 635,07 33/35 50 317,54 190,5
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Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas
17 Fevereiro / 2020 – O STFPSSRA emitiu nota aos OCS dando
conta do balanço do 1.o dia de Greve na Ilha Terceira e das
restantes ações de luta que os cerca de 300 trabalhadores dos
Matadouros Públicos da RAA estão a desenvolver pela reposição da
Carreira especifica Regional.
18 Fevereiro / 2020 - Nota aos OCS – Acordo Tripartido
O Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do
Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA) e o Governo Regional dos
Açores, através da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas
chegam a acordo relativamente aos Trabalhadores dos Matadouros
Públicos da Região Autónoma dos Açores, estabelecendo um
“Protocolo de Entendimento” tripartido entre o sindicato, a Secretaria
Regional de Agricultura e o IAMA nos seguintes termos:
Que consagra a definição de funções dos trabalhadores dos
matadouros dos Açores, tendo em conta as funções que cada um
desempenha;
Que estabelece o subsídio de risco em 7 escalões e que variam
entre 33% e 50%, do 1.o índice da respectiva categoria de ingresso,
consoante a sua antiguidade;
escalões a partir de janeiro de 2020;
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Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas
TABELA
Escalão anos %
1 0/3 33
2 3/6 37
3 6/9 41
4 9/12 45
5 12/15 47
6 15/18 49
7 18/35 50
A passagem de escalão a cada 3 anos;
A colocação no respetivo escalão a contar da data de ingresso do
trabalhador na carreira.
Trata-se de um acordo que não sendo a recuperação da Carreira
especifica Regional que os trabalhadores dos matadouros da Região
perderam em 2008, vem fazer com que os trabalhadores possam
recuperar rendimentos e sobretudo que voltem a ter uma definição
de carreiras de acordo com as funções que efetivamente
desempenham.
Trata-se de um acordo alcançado de uma forma responsável, tendo
em conta o peso que o setor tem na economia regional.
Este acordo significa uma grande vitória para os trabalhadores pois
vem repor justiça nos seus rendimentos mas significa também uma
vitoria para a economia dos Açores.
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Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas
Na sequência deste acordo serão retirados todos os Avisos Prévios
de Greve relativamente aos matadouros da Região a partir das zero
horas da próxima quarta-feira dia 19 de Fevereiro.
Esta vitória foi o resultado da luta que desenvolvemos!
18 Fevereiro / 2020 - Comunicação de retirada dos Avisos Prévios
de Greve em virtude do acordo tripartido alcançado
27 Fevereiro / 2020 – RESERVADO - Projeto de DRR - Alteração ao
DRR n.o 7/2001/A, de 26 de junho - proposta de projeto de Decreto
Regulamentar Regional que visa proceder a segunda alteração ao
DRR n.o 7/2001/A, de 26 de junho, que estabelece as
compensações a atribuir ao pessoal que exerce funções nos
matadouros públicos da Região Autónoma dos Açores, pelo
exercício de funções em condições de risco e penosidade
6 Março / 2020 – Assinatura acordo relativo à atualização do
subsídio de Risco dos trabalhadores dos matadouros da Região
Autónoma dos Açores (que se encontra em anexo a este
memorando).
18 Maio / 2020 - Assinatura “Protocolo de Entendimento” sobre a
definição dos conteúdos funcionais dos trabalhadores dos
matadouros da RAA, (que se encontra em anexo a este
memorando).
19 Junho /. 2020 – Conferência de Imprensa - O STFPSSRA fez um
balanço do processo negocial com o Governo Regional.
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Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas
O STFPSSRA, considera, devido ao surto pandémico “Covid 19”,
normal algum atraso na implementação das medidas acordadas
mas não é inaceitável que passados mais de 4 meses do
estabelecimento e assinatura do acordo acima referido o Governo
Regional não tenha ainda tomado as medidas necessárias ao
cumprimento do acordado, nem tão pouco calendarizado a sua
aplicação e informado esta estrutura sindical..
Face a esta situação inaceitável de não cumprimento do acordo
acima referido, o STFPSSRA e os Trabalhadores dos Matadouros
Públicos da Região Autónoma dos Açores decidiram,apelar ao
Governo Regional que no máximo de uma semana informe
quando prevê implementar o acordo estabelecido.
O STFPSSRA e os Trabalhadores dos Matadouros Públicos da
Região Autónoma dos Açores decidiram, igualmente, mostrar um
“cartão amarelo” a esta inaceitável forma de proceder,marcando a
seguinte ação de Luta:
6 de Julho de 2020 - greve ao trabalho suplementar, incluindo o
banco de horas a partir das 00.00 horas do dia 06 de Julho de 2020
por tempo indeterminado;
Esta ação de luta tem como objetivo lutar:
Pelo cumprimento do acordo tripartido estabelecido a 18 de
Fevereiro de 2020 e assinado a 6 de Março de 2020 entre O
Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do
Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA), o Governo Regional dos
Açores, através da Secretaria Regional da Agricultura e
Florestas e o IAMA, relativamente aos Trabalhadores dos
Matadouros Públicos da Região Autónoma dos Açores.
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Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas
26 Junho /. 2020 – Aviso Prévio de Greve de 13 a 17 Julho 2020.
O coordenador da Direção Regional do STFPSSRA foi contactado
telefonicamente pelo secretário Regional da Agricultura e Florestas,
dando conta de que o governo teria dificuldades em cumprir o
acordo e que até Terça-feira dia 30 de Junho enviaria ao sindicato
uma proposta alternativa de reposição da Carreira dos Matadouros.
(o que até hoje dia 8 de Julho 2020 não aconteceu).
08 Julho / 2020 – reafirmamos nesta conferência de Imprensa que é
inadmissível a posição que o Governo Regional está a assumir de
não cumprimento do acordo que assinou com este sindicato.
O STFPSSRA imputa desde já toda a responsabilidade ao Governo
Regional pelos prejuízos que podem decorrer da luta que os
trabalhadores irão desenvolver com o objetivo de “obrigar” o GR ao
cumprimento do acordo tripartido estabelecido a 18 de Fevereiro de
2020 e assinado a 6 de Março de 2020
Angra do Heroísmo, 08 de Julho de 2020
A Comissão Executiva da Direção Regional do STFPSSRA
João Decq Motta
