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Governo Regional duplica taxa de comparticipação no Programa de Apoio à Restauração e Hotelaria para a Aquisição de Produtos Açorianos - Ponta Delgada, 8 de Julho de 2020

Data: 2020/07/09
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Governo Duplicidade regional de taxa de comparticipação no Programa de Apoio à Restauração e Hotelaria para Aquisição de Produtos Açorianos

Ponta Delgada, 8 de julho de 2020

O Governo dos Açores, através da Vice-Presidência e no limite das medidas de combate aos impactos da pandemia do COVID-19 na atividade econômica, introduziu alterações no Programa de Apoio à Restauração e Hotelaria para Aquisição de Produtos Açorianos.

 

Este programa previsto para os que utilizam restauração e hotelaria dos Açores pode beneficiar de um apoio financeiro de 10% nas despesas efetuadas com a aquisição de produtos com o selo 'Marca Açores'.

 

No caso de produtos regionais com certificação comunitária 'Indicação Geográfica Protegida - IGP', 'Denominação de Origem Protegida – DOP', 'Denominação de Origem Controlada – DOC' ou 'Artesanato dos Açores' este apoio financeiro é majorado em 40%.

 

O apoio financeiro não pode exceder anualmente o montante de cinco mil euros por estabelecimento e de 15 mil euros por empresa.

 

São reforçadas, deste modo, as taxas de comparticipação previstas neste programa de apoio, passando de 10% para 20% na aquisição de produtos com o selo 'Marca Açores'.

 

Relativamente aos produtos abrangidos por denominações de reconhecimento comunitário, bem como o artesanato certificado dos Açores, a taxa de comparticipação passa de 14 para 28%.

 

Esta medida transitória abrange as aquisições de produtos efetuadas entre 1 de abril e 31 de dezembro de 2020.

 

Com esta ajuda adicional procura-se apoiar os setores da restauração e hotelaria, bem como o setor produtivo e, paralelamente, estimular a utilização e incorporação de produtos açorianos, em especial os que detêm o selo 'Marca Açores', na gastronomia açoriana, contribuindo para uma mais fácil recuperação desta atividade.

 

O Governo dos Açores pretende, deste modo, propiciar as melhores condições e utilizar todos os meios ao seu alcance tendo em vista a retoma e a dinamização da atividade económica na Região.

 

Trata-se, neste caso, de mais um apoio adicional às empresas, em particular as do setor da restauração.

 

 

GaCS/VPGECE

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Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica manifestam-se nos Açores.....Veja (VÍDEO) e saiba mais .......https://www.facebook.com/obrevesjornal/videos/755653351837468/?t=4

A Carreira dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica (TSDT) engloba 18 profissões, especializadas em diferentes áreas de reconhecida importância no apoio ao diagnóstico clínico e na intervenção terapêutica.

A carreira TSDT substitui em 2017 a carreira anterior, o que se aguardava desde 1999. Só em 201...

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Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica manifestam-se nos Açores.....Veja (VÍDEO) e saiba mais .......https://www.facebook.com/obrevesjornal/videos/755653351837468/?t=4

A Carreira dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica (TSDT) engloba 18 profissões, especializadas em diferentes áreas de reconhecida importância no apoio ao diagnóstico clínico e na intervenção terapêutica.

A carreira TSDT substitui em 2017 a carreira anterior, o que se aguardava desde 1999. Só em 2019 se publica o diploma de transição para a nova carreira que lesa os profissionais por reduzir de 5 para 3 as categorias de colocação dos profissionais - 97% regressam à base da carreira, sem ninguém no topo o que condiciona logo as avaliações de desempenho – e porque o sistema de avaliação passa a ser feita pelo SIADAP (SIADAPRA na RAA) o que implica que as subidas de escalão só decorrem de 10 em 10 anos; apenas 5% dos avaliados podem receber classificação máxima.

O Governo dos Açores ainda agrava mais esta transição ao

- avaliar os profissionais no âmbito de uma carreira extinta, esgotando os pontos nessa carreira e fazendo transitar para a nova carreira apenas os pontos remanescentes. Acresce que ao proceder a contagem por triénios (inédito no país) quem não atinge 10 pontos não progride na nova carreira e os pontos utilizados desaparecem.

- atribuir apenas 1 ponto aos TSDT's, enquanto atribui 1,5 pontos a outras carreiras de semelhante capacidade funcional e não faz distinção na atribuição de pontos antes e depois da entrada em vigor do SIADAPRA;

- não valorizar o tempo de serviço dos profissionais com contrato individual de trabalho (CIT) da Região Autónoma dos Açores;

Os TSDT's dos Açores reivindicam que, em exercício de autonomia, à semelhança do que aconteceu na Região Autónoma da Madeira, o descongelamento de pontos decorra na nova carreira, para todos os vínculos profissionais, acautelando a justa transição para as 3 categorias, com uma grelha salarial equiparada a outras carreiras da Administração Pública, com o mesmo nível habilitacional e profissional.

INFORMAÇÃO ADICIONAL: QUEM SÃO OS TSDT’S e o seu papel na pandemia COVID19

Estes profissionais, de 18 áreas distintas, são aqueles que muitas vezes trabalham nos bastidores, a realizar exames, em que alguns adquiriram papel fundamental no diagnóstico de COVID19, ou a providenciar cuidados terapêuticos diferenciados.

Técnicos de Análises Clínicas são os profissionais que realizam exames laboratoriais para o diagnóstico de COVID19.

Técnicos de Radiologia realizam os exames imagiológicos para confirmação de infecção e controlo de evolução da doença.

Técnicos de Cardiopneumologia contribuem com exames da função cardiovascular e respiratória.

Fisioterapeutas em Unidades de Cuidados Intensivos, em alguns hospitais, actuam para recuperação do utente em coma induzido e mais tarde melhoravam a sua capacidade funcional

Terapeutas da Fala intervêm em casos de utentes extubados.

Terapeutas Ocupacionais contribuem para a máxima qualidade de vida do utente em recuperação.

Técnicos de Farmácia prepararam medicamentos nos Hospitais.

Dietistas encarregam-se da adequada nutrição e alimentação dos utentes.

Técnicos de Anatomia Patológica contribuem para o estudo dos efeitos do vírus pela análise de tecidos.

Técnicos de Saúde Ambiental, no exterior, avaliam a evolução da pandemia no território e implementam medidas de contenção.

Outras profissões, que fazem parte da carreira e que em época de COVID19, continuam a exercer

Técnicos de Radioterapia promovem a terapêutica através de radiação ionizante.

Técnicos de Medicina Nuclear utilizam agentes radioactivos para realização de exames.

Técnicos de Neurofisiologia realizam exames de condução nervosa.

Ortoprotésicos estudam e implementam a realização de próteses.

Ortoptistas realizam testes à visão e promovem cuidados relacionados.

Técnicos de Prótese Dentária que avaliam e fabricam as próteses dentárias.

Higienistas Orais que actuam a nível individual ou comunitário, na higiene oral

Técnicos de Audiologia realizam exames auditivo e actuam a nível da função vestibular.

Por...TSDT’S

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Governo reúne com técnicos de diagnóstico e terapêutica no dia 31


O Presidente do Governo encontrou-se hoje, na ilha do Faial, com técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, a quem comunicou que as suas pretensões de carreira profissional estão a ser devidamente analisadas pela Secretaria Regional da Saúde.

 

“Há uma reunião que foi pedida e que está prevista para o dia 31 deste mês. Os técnicos de diagnóstico e terapêutica têm enviado as suas exposições para o meu Gabinete. Também na sequência disso, há um trabalho que está já a ser feito por parte da Secretaria Regional da Saúde.”, referiu Vasco Cordeiro, em declarações aos jornalistas.

 

Após o encontro, que decorreu junto à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, o Presidente do Governo adiantou que este assunto será “devidamente estudado e analisado” até ao dia 31, no sentido de, nessa reunião entre as duas partes, “ver se é possível encontrar uma solução satisfatória”.

 

“Não vim aqui anunciar soluções milagrosas, mas apenas dizer-lhes, por uma questão de respeito, que estamos a trabalhar no assunto e que esperamos que essa reunião do dia 31 permita avançar neste processo”, disse Vasco Cordeiro.

Anexos:http://www.azores.gov.pt/…/EA4A…/1124255/20200708PGRTSDT.mp3

GaCS/PC

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