Plano de reestruturação da SATA será apresentado aos deputados “logo que esteja formalmente concluído”, assegura Ana Cunha - Horta , 9 de Julho de 2020
Plano de reestruturação da SATA será apresentado aos deputados “logo que esteja formalmente concluído”, assegura Ana Cunha
Horta , 9 de Julho de 2020
A Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas assegurou hoje, na Assembleia Legislativa, na Horta, que o plano de reestruturação da SATA será conhecido pela Comissão de Economia “logo que esteja formalmente apresentado e concluído”.
Ana Cunha adiantou que o plano “está ainda em documento de trabalho, na medida em que tem que ser discutido ainda com as tutelas operacional e financeira e terá que ser certificado por consultores”.
A titular da pasta dos Transportes referiu que a transportadora aérea açoriana “estava a trabalhar num plano antes da época COVID”, sendo que esse plano “teve de ser objeto de uma profunda alteração a partir de março”.
A Secretária Regional adiantou ainda que o envelope financeiro necessário, e solicitado pela SATA, reveste a forma de um auxílio de emergência, porque constitui um auxílio de Estado, tratando-se de “um financiamento que a SATA contrairá e que será avalizado pela Região”, salientando que “quem tem competência para solicitar e desencadear um procedimento de auxílio de Estado é o Governo da República e não o Governo Regional”.
“Daí a Região, na sequência do pedido apresentado pelo Conselho de Administração da SATA, ter-se dirigido ao Governo da República no sentido de desencadear esse processo”, acrescentou Ana Cunha, sublinhando que “esse processo é desencadeado através do preenchimento de um formulário, que é bastante exaustivo, nomeadamente quanto à forma desse apoio financeiro, e muito pormenorizado”.
A Secretária Regional afirmou que, “a partir daí, haverá um espaço de tempo para que a SATA apresente um plano de reestruturação à União Europeia, que mostre a sua viabilização e que justifique a atribuição, imediata e rápida, desse auxílio de emergência, que a SATA contabilizou em 163 milhões de euros e que se destina a prover as necessidades de liquidez até ao final do corrente ano”.
Ana Cunha recordou que as orientações dadas ao Conselho de Administração da SATA foram “no sentido de se socorrer de todos os instrumentos disponíveis e em vigor para assegurar a sobrevivência do grupo”.
Quanto a um possível acordo entre acionistas das duas companhias públicas de aviação nacionais, TAP e SATA, a Secretária Regional referiu que “o Governo dos Açores entende que essas negociações de parcerias estratégicas – e, nomeadamente, que se materializam em alguns voos code-share e outros – deverão ser negociações encetadas exclusivamente pelos conselhos de administração, sem qualquer interferência quer do Governo da República, quer do Governo dos Açores”.
Ana Cunha adiantou que reuniu recentemente, conjuntamente com a Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo, com o Conselho de Administração da transportadora aérea nacional, num encontro em que “a TAP apresentou a maioria dos seus quadros principais, que quiseram auscultar o Governo dos Açores, à semelhança do que fizeram por todo o país, acerca de qual seriam as nossas principais preocupações em relação aos tempos que vêm”.
No caso concreto dos transportes, as preocupações “são simples e muito objetivas”, afirmou Ana Cunha, adiantando que passam por “saber qual é a atitude da TAP em relação à SATA, saber qual é a abordagem às rotas da Horta e do Pico, se pretendem apresentar-se com o plano de exploração às Obrigações de Serviço Público, que não são compensadas financeiramente, e também uma abordagem acerca daquilo que foi o transporte de carga no período de pandemia, porque a TAP operou com um [avião] Embraer, o que implicou uma diminuição significativa da capacidade de carga, ainda que a SATA, neste período, tenha compensado, de alguma forma, esta parte da carga”.
GaCS/HB
