Presidente da República promulga dois diplomas do Governo O Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que procede à alteração do Decreto-Lei n.º 160/2019, de 24 de outubro, | Jornal “O Breves”–“ Breves TV Online”

Presidente da República promulga dois diplomas do Governo O Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que procede à alteração do Decreto-Lei n.º 160/2019, de 24 de outubro, determinando o prazo para a celebração do contrato de conces...

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